0531 | I Série - Número 010 | 08 de Outubro de 2004

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, vou ser muito breve, mais uma vez não por menos respeito pelo voto apresentado pelo PCP mas porque temos um tempo muito limitado.
Nós, CDS-PP, também votaremos contra este voto porque, de facto, é faccioso, toma partido, omite a realidade e a verdadeira situação no Médio Oriente, omite ainda que crianças de Israel, precisamente uma semana antes, quando estavam a brincar no lado israelita, foram mortas por bombas lançadas pelo movimento criminoso e terrorista Hamas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, um voto como este, que toma partido num conflito em que, de ambos os lados, são tomadas posições erradas quanto ao respeito pelos direitos humanos, obviamente, não podemos votá-lo favoravelmente.
Lamentamos, ainda, que, nesta matéria, o PCP continue a ter uma visão unilateral e errada do que passa na Palestina e em Israel.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. António Filipe (PCP): - É a posição das Nações Unidas e da comunidade internacional!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, verberamos, lamentamos e sentimo-nos chocados com o que tem acontecido no Médio Oriente e no território da Palestina nos últimos dias. No entanto, não poderemos acompanhar inteiramente este voto por duas razões que explicaremos melhor numa declaração de voto escrita que enviaremos à Mesa após a votação.
Em primeiro lugar, entendemos que este voto traduz uma visão unilateral da história do conflito israelo-árabe. Em segundo lugar, entendemos que o voto pretende transpor para uma resolução da Assembleia da República uma linguagem que pode ser própria da luta político-partidária mas que não ficaria bem numa resolução da Assembleia da República.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à apreciação do voto n.º 210/IX - Em defesa da liberdade de expressão (BE).
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, estou certo de que a bancada do PSD, atendendo à sensibilidade desta matéria, distribuiu a todos os Deputados o voto que vamos discutir e que, aliás, a bancada do PSD vai rejeitar.
Mas, para lembrar os termos exactos, trata-se de um texto que, num parágrafo, lembra as declarações do Ministro dos Assuntos Parlamentares: "Marcelo Rebelo de Sousa destila ódio ao Primeiro-Ministro e ao Governo" e "esse comentador transmite sistematicamente um conjunto de mentiras com desfaçatez e sem qualquer vergonha".
Dito isto, constata-se, no parágrafo seguinte, que, um dia depois, a administração da TVI reuniu com Marcelo Rebelo de Sousa e, na sequência dessa reunião, terminou a colaboração do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa com aquela estação de televisão.
E, para explicar estes acontecimentos, comenta-se alguém que é certamente especialista nesta matéria e no Governo, Marques Mendes, ex-Ministro dos Assuntos Parlamentares, que, aliás, já abandonou a Sala e que explica o seguinte (e passo a citá-lo como autoridade): "considero que esta situação é absolutamente lamentável e que resulta evidentemente,…" - reparem no "evidentemente" - "… como é público, de pressões intoleráveis do Governo sobre órgãos de comunicação social".
É certo que, posto isto, a Assembleia da República não vai defender a liberdade de expressão, porque o voto vai ser rejeitado; não vai condenar o Governo, porque o voto vai ser rejeitado. Mas a defesa da liberdade de expressão estabelece aqui, Sr.as e Srs. Deputados, uma fronteira essencial, que não é propriamente a do debate político entre a oposição e o Governo - aliás, muitos Deputados do PSD já votaram este voto, saindo da Sala para não serem envergonhados com o "governamentismo santanista".
Mas o fundamental é que ontem aplaudiam quem hoje apedrejam, ontem defendiam aqueles que hoje atacam. Os senhores são fundamentalmente fiéis somente ao poder, não às consciências, não à razão política e muito menos à defesa da liberdade de expressão.