0532 | I Série - Número 010 | 08 de Outubro de 2004

Por isso, teremos, hoje, uma votação que exprime uma maioria que está disposta a tudo: a censurar os outros, a censurar-se a si própria e a aceitar que, em Portugal, seja diminuída a liberdade de expressão num aspecto essencial.
E se Marques Mendes tem razão, o que hoje apreciamos é um acto de censura, um inacreditável, vergonhoso e delirante acto de censura!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir.

O Orador: - Concluirei, Sr. Presidente.
E neste Parlamento há quem tenha a determinação, a dignidade de votar contra isso, independentemente da opinião política que está a ser considerada - mesmo, e sobretudo, quando quem for vítima forem aqueles em relação aos quais não temos qualquer solidariedade, nem qualquer proximidade política.
É isto a essência da liberdade de expressão e é isto que nos vai separar neste voto, Sr.as e Srs. Deputados da maioria.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista acompanha favoravelmente este voto apresentado pelo Bloco de Esquerda. A razão é muito simples: nós conhecemos dois factos objectivos. Na segunda-feira, o Ministro dos Assuntos Parlamentares, falando em nome do Governo, teceu considerações que configuram uma pressão ilegítima sobre um comentador; dois dias depois, o comentário desse comentador está extinto. Não sabemos ainda o nexo entre uma coisa e outra, mas temos de saber. À opinião pública, ao povo português, são devidos esclarecimentos por todas as partes intervenientes neste processo.
Já sabemos também - várias autoridades democráticas têm-no dito - o que este caso pode configurar: um caso de censura, uma pressão absolutamente ilegítima do poder político sobre um grupo empresarial e deste grupo empresarial, passando por cima de todas as regras de controlo editorial de uma estação privada de televisão, sobre um comentador.
O que está aqui em causa são as condições em que a liberdade de expressão é exercida em Portugal.
Mas, agora, de uma coisa já todos sabemos: as declarações do Sr. Ministro, que constituem o objecto deste voto, representam em si mesmas uma tentativa - aliás, bem sucedida - absolutamente ilegítima e inaceitável de pressão política sobre a liberdade de expressão. E este facto tem desenhado uma fronteira…

O Sr. Presidente: - Srs. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Estou a terminar, Sr. Presidente.
Este facto tem desenhado uma fronteira, dizia, que não é entre o Governo e a oposição, mas uma fronteira, muito mais funda, entre aqueles para os quais o princípio democrático de que não há democracia sem liberdade de expressão é um princípio e aqueles para os quais estas palavras são simples palavras ocas. E o lugar onde cada um se encontrar neste voto vai definir o lado da fronteira em que se quer situar.

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Moura.

O Sr. João Moura (PSD): - Sr. Presidente, há muitas matérias que nos dividem do Bloco de Esquerda nesta Câmara. Pelos vistos, até no conceito de liberdade de expressão, há diferenças entre a bancada do PSD e a bancada do Bloco de Esquerda.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Pois há!

O Orador: - Para vós, a crítica é liberdade de expressão. Sr. Deputado, também para nós, a crítica é liberdade de expressão.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Vê-se!