0533 | I Série - Número 010 | 08 de Outubro de 2004

O Orador: - Aquilo que nos distingue é que a crítica e a resposta à crítica e o direito de defesa à crítica, para nós, também é liberdade de expressão.
Sei que vós estais sempre habituados à crítica e a fazer a crítica. Por isso, espero que, no dia em que também viermos a esta Casa fazer a crítica, por exemplo, à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, respondam da mesma forma com o direito de defesa à crítica.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que, no debate que temos travado acerca deste acontecimento que tem marcado a vida política nos últimos dias, não é de desvalorizar a atitude inicial do Ministro dos Assuntos Parlamentares. É que, mesmo quando não se sabia quais iriam ser as consequências dessa atitude e desse desagrado mostrado, já ele queria que uma entidade, a Alta Autoridade para a Comunicação Social, calasse o comentador incómodo que criticava todas as semanas, dominicalmente, a maioria e o Governo e inventava os argumentos que, aliás, vêm expressos no voto.
Na verdade, do que se trata aqui é de decidir se é justo ou não, se é aceitável ou não, na democracia que queremos para o nosso país, que se proceda desta forma, que seja possível, por pressão política, calar vozes incómodas, que seja possível, quando as críticas incomodam, calar estas vozes que na comunicação social porventura incomodaram o PSD.
Portanto, a votação deste voto, independentemente da opinião que qualquer bancada tenha sobre a situação da comunicação social, sobre as vantagens ou desvantagens da concentração dos media - enfim, todas elas matérias que certamente teremos oportunidade de voltar a discutir nesta Casa -, é que vai esclarecer o que cada bancada pensa sobre este acto de limitar, por pressão política e utilizando a capacidade de pressão do Governo, a expressão de um comentador político, que, pelos vistos, não agradava à maioria e a este Governo.

Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A propósito deste voto, quero deixar duas palavras muito claras: ou o problema é político - e, sendo-o, ao Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, um político, caberá explicar por que é que politicamente decidiu deixar de participar com este comentário nesta estação televisiva -…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … ou o problema é contratual,…

Protestos do PS.

… e sendo-o, entre uma estação televisiva e um comentador televisivo, não tem seguramente dignidade para ser tratado por políticos e, muito menos, nesta Assembleia.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Risos do PS, do PCP e do BE.

O Sr. José Magalhães (PS): - É trivial!

O Orador: - De todo o modo, neste súbito assomo marcelista do Bloco de Esquerda, obviamente que a última coisa que os preocupa é a liberdade de expressão.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!