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0541 | I Série - Número 010 | 08 de Outubro de 2004

 

A Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais não tem discutido esta matéria, porque, por um lado, o Sr. Ministro, sempre que lá vai, nunca fala dela e, por outro, todas as propostas que a oposição tem apresentado têm sido "chumbadas" pelos senhores.

O Sr. José Magalhães (PS): - Eis a verdade!

Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes.

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de referir que, na avaliação deste projecto de deliberação, é determinante termos em conta vários aspectos. Desde logo, que a Assembleia, em geral, e os Deputados, em particular, muitas vezes são acusados de estarem alheados, de serem autistas, em relação aos problemas do País. Tenho, porém, a certeza absoluta de que a área da toxicodependência e o combate à droga não é um exemplo disto. Pelo contrário, a Assembleia da República sempre assumiu a sua responsabilidade a este nível.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Tanto assim é que a tradição da intervenção exigente e sempre atenta da Assembleia, em matéria de combate à droga e à toxicodependência, é de todos conhecida e por todos reconhecida.
Esta área foi trabalhada pela Comissão da Juventude, tendo sido constituída uma subcomissão especializada, e, em 1995, foi aprovada por unanimidade a criação de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento e a Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo e do Tráfico de Droga.
Como dizia o então Deputado do PSD Carlos Coelho, para justificar a aprovação, por parte do PSD, da comissão eventual que referi, no fundo, trata-se de "subir a parada" quanto ao modo como esta Assembleia se quer debruçar sobre os problemas gritantes da toxicodependência. Ora, Sr.as e Srs. Deputados, é de novo necessário "subir a parada" no combate eficaz à droga e à toxicodependência. É apenas isto que está em causa; por isso, o Grupo Parlamentar do PS saúda a iniciativa do PCP.
Por que é que é necessário subir a parada? Podemos dizer ao PSD, mas também à sociedade em geral, que o combate à droga e à toxicodependência tem um "antes" e um "depois" na estratégia nacional de luta contra a droga e a toxicodependência. A definição e a elaboração desta estratégia marcou uma viragem na prioridade e acção política na luta contra a droga e a toxicodependência.
A estratégia envolveu, desde logo, todos os intervenientes nesta área - o governo de então à cabeça, a Assembleia da República, os técnicos, as ONG, as universidades, os autarcas, as famílias -, marcou uma intervenção transversal, ambiciosa, em que cada área de intervenção, cada ministério, assumia a sua responsabilidade e era co-responsabilizado e definiu metas, prazos e quantificou objectivos.
Acima de tudo, a estratégia resultou de uma opção clara do governo de então, de que o combate à droga e à toxicodependência não poderia ter tréguas e, por isso, para garantir resultados positivos, tinha de depender directamente do Primeiro-Ministro, o que garantiu a eficácia da transversalidade e da co-responsabilização.
Alguns dos resultados são visíveis e já aqui foram referidos, como seja a diminuição do número de mortos relacionado com o consumo de drogas, a diminuição das doenças infecto-contagiosas na comunidade toxicodependente, a diminuição do número de primeiras consultas, a diminuição das listas de esperam, e a estratégia nacional de luta contra a droga ser considerada um exemplo no panorama da União Europeia.
A estratégia nacional também definiu a sua própria revisão e previu a sua avaliação em 2004, ou seja, este ano.
Como o trabalho desta Assembleia esteve directamente envolvido no "antes" da definição da estratégia, parece-nos que faz todo o sentido assumirmos novamente as nossas responsabilidades na avaliação e na discussão do que deverá ser a próxima estratégia nacional de luta contra a droga e a toxicodependência.
Se a estratégia nacional, definida em 1999, é por todos reconhecida, desde logo pelo Governo, no seu Programa, como sendo boa, ambiciosa, exigente, consensual e pioneira e se os resultados são por todos reconhecidos como positivos (e alguns deles são tão evidentes que nem precisam de esperar pela avaliação que está prevista), também é verdade que este é um combate sem tréguas, que assumiu, nestes cinco anos, novas realidades e que continua a precisar do envolvimento de todos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

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