0496 | I Série - Número 010 | 08 de Outubro de 2004

as suas próprias deficiências, substituindo a acção política pela acção da propaganda e até pela pressão sobre a comunicação social.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado colocou um problema, que, aliás, já tinha sido posto aqui hoje: o da concentração dos órgãos de comunicação social. O Bloco de Esquerda, há alguns meses, teve ocasião de apresentar nesta Assembleia um projecto que visava precisamente combater essa questão. Na altura, tivemos oportunidade de assinalar que esse projecto de lei tinha mérito pelo problema que encerrava, mas também evidentes deficiências. No entanto, a sua reposição nesta Assembleia pode recolocar em cima da mesa um problema importante.
Não sou dos que partilham a opinião de que não deve haver grupos de comunicação social ou de que a existência de grupos de comunicação social com alguma força a nível de cada país não possa trazer alguns benefícios. Mas é evidente que o que se passa neste momento - e estes factos ajudam a demonstrá-lo claramente - é que atingimos, no nosso país, um patamar de concentração e de interferência do poder político nos grupos económicos ligados à comunicação social que é absolutamente indesejável e que tem de ser combatido através da revisão da legislação ou da criação de uma legislação apropriada a esse fenómeno da concentração.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou particularmente sensibilizado com este enlevo por parte de toda a oposição com o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa. Os elogios que têm feito ao Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, dos quais também partilhamos, são merecidos; só é pena que os façam por um motivo tão desconchavado e despropositado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Registo também que este apoio que o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa está a ter por parte de toda a Câmara e, particularmente, de toda a oposição poderá provavelmente ser-lhe útil em futuras batalhas políticas.
Mas quero deixar-lhe duas notas e fazer-lhe uma pergunta, Sr. Deputado Arons de Carvalho, começando, antes disso, por saudar este seu regresso a estas coisas da comunicação social aqui, no Parlamento, depois de tão longa ausência.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Arons de Carvalho não pode querer liberdade de expressão para uns e censura à liberdade de crítica para o Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Há liberdade para todos ou não há liberdade para ninguém, como o povo diz.

Protestos do PCP.

Em segundo lugar, Sr. Deputado Arons de Carvalho, não será abusivo da sua parte estabelecer um nexo de causalidade entre as declarações feitas, de uma forma liberta e dentro daquilo que é o espírito democrático, pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e a demissão apresentada pelo Prof. Marcelo Rebelo de Sousa do programa onde fazia o seu comentário dominical na TVI? Não será abusivo estabelecer esse nexo de causalidade?

O Sr. António Filipe (PCP): - Será?!…

O Orador: - Os senhores, fazendo-o e criando um processo de intenções, não estarão a pôr em causa a seriedade e a honorabilidade da administração de uma empresa privada, de uma estação privada de televisão, que é a TVI?