0530 | I Série - Número 010 | 08 de Outubro de 2004

Solicitou à Comissão Europeia e ao Governo da República a implementação de medidas preventivas para proteger os interesses dos Açores.
Apesar de bem intencionado, o voto de protesto apresentado pelo Bloco de Esquerda não pode merecer o voto favorável do PS, a não ser que os Deputados do Bloco de Esquerda aceitem corrigir as inexactidões que se encontram no texto e repor a verdade no que diz respeito à actuação do Governo Regional dos Açores nesta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Não há mais inscrições, pelo que passamos à apreciação do voto n.º 209/IX - De protesto pelos assassinatos e violações dos direitos humanos por parte de Israel nos territórios palestinianos ocupados (PCP).
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, todos temos assistido na comunicação social, com horror, ao que se tem vindo a passar nos últimos dias, particularmente na Faixa de Gaza.
Na última semana, a comunicação social deu conta de mais de 80 palestinianos mortos pelo exército israelita e, só no passado dia 5 de Outubro, deu conta do assassinato de sete crianças, na Faixa de Gaza.
Assistimos também a acusações torpes, aliás já prontamente desmentidas, que foram feitas contra funcionários das Nações Unidas e mesmo à prisão de funcionários das Nações Unidas por parte das autoridades israelitas.
Este agravamento, esta escalada de barbárie e de violência soma-se à ilegalidade, já condenada através de múltiplas resoluções das Nações Unidas e do Conselho de Segurança, que é a da própria ocupação dos territórios da Palestina, à ilegalidade da construção do chamado "muro da separação", igualmente condenado, quer pela Assembleia Geral das Nações Unidas quer pelo Tribunal Internacional de Justiça, somando-se ainda ao boicote sistemático, por parte das autoridades de Israel, de qualquer iniciativa de paz para o Médio Oriente.
Estamos a assistir a um verdadeiro genocídio contra o povo palestiniano que nenhuma luta contra o terrorismo pode justificar - actos como o assassinato de crianças e de populações indefesas não podem ser justificados por nenhum suposto combate ao terrorismo - e estamos a assistir a gravíssimos crimes contra a humanidade perante os quais este Parlamento de maneira nenhuma pode permanecer indiferente.
Nesse sentido, apresentamos este voto para que a Assembleia da República exprima o seu vivo repúdio pelos assassinatos que têm vindo a ser cometidos nos últimos dias contra a população palestiniana e exortamos o Governo português a que, particularmente nas organizações internacionais em que participa, condene energicamente a actuação do Estado de Israel por estes actos e dê uma contribuição activa para que sejam respeitados os direitos humanos e a legalidade e sejam retomadas as iniciativas de paz, no respeito pela legalidade internacional, de forma a pôr fim à violência no Médio Oriente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Moura.

O Sr. João Moura (PSD): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD repudia qualquer tipo de violência e condena qualquer tipo de violação de direitos humanos, venham de que lado vierem.
Repudiamos as mortes provocadas pelo lado de Israel da mesma forma que repudiamos as provocadas pelo lado da Palestina. O que lamentamos, e condenamos, são posições sectárias, a que o PCP já nos habituou nesta Câmara, que apenas venham tentar partido por uma das partes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Este conflito não se resolve com condenações sectárias. Estas violações de direitos humanos resolvem-se condenando as que são praticadas quer por um lado quer pelo outro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): - Parece o Bush!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.