0536 | I Série - Número 010 | 08 de Outubro de 2004

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, pergunto se podemos proceder, em simultâneo, à votação, na especialidade e em votação final global, da proposta de lei n.º 141/IX.

Pausa.

Visto não haver objecções, vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 176/IX - Alteração à Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do PCP e abstenções do BE e de Os Verdes.

O projecto de lei baixa à 1.ª Comissão, para apreciação na especialidade.
Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 246/IX - Elaboração do segundo inquérito nacional alimentar (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um parecer da Comissão de Ética.
Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Criminal de Lisboa - Processo n.º 10970/99.4TDLSB -, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jorge Coelho (PS), a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminadas as votações, vamos prosseguir os nossos trabalhos.
O Sr. Secretário vai dar conta da entrada na Mesa de um diploma.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de lei n.º 503/IX - Lei de organização e funcionamento da entidade das contas e financiamentos políticos (PSD e CDS-PP), que baixa à 1.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à discussão do projecto de deliberação n.º 31/IX - Constituição de uma comissão eventual para a avaliação da execução do Plano de Acção Nacional de Luta contra a Droga e a Toxicodependência - Horizonte 2004 e acompanhamento do processo de definição do "Horizonte 2008", apresentado pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos mais que habituados àquelas unânimes considerações quanto à gravidade dos problemas da toxicodependência; quanto à importância de uma intervenção multidisciplinar nesta matéria e mesmo quanto à evidente necessidade de uma participação alargada, responsável e democrática, na resposta do nosso país a este fenómeno.