0576 | I Série - Número 011 | 14 de Outubro de 2004

Para se pronunciar sobre a petição n.º 48/IX (1.ª), tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos hoje a apreciar a petição n.º 49/IX (1.ª), referente ao encerramento da Maternidade do Centro Hospitalar de Torres Vedras, situação que ocorreu em Junho de 2003.
A primeira nota que gostaria de evidenciar tem a ver com uma saudação a esta iniciativa. Mais uma vez, os cidadãos, de uma forma natural e livre, dirigem-se à Assembleia da República colocando directamente uma questão que os preocupa, e o Parlamento, não só quanto às acções que concretizou naquela fase como hoje, pronuncia-se sobre esta iniciativa de cidadãos.
Em segundo lugar, estamos hoje a tratar um tema - e bem! - que afectou a população em Junho de 2003 mas que, felizmente, foi rapidamente sanado.
A realidade, para que todos os Srs. Deputados saibam, é esta: a ausência de médicos com esta especialidade num período de férias punha em perigo o funcionamento da maternidade, nomeadamente os cuidados mínimos que têm de ser prestados à população. Logo, sobretudo procurando garantir a qualidade dos serviços, a administração do hospital optou pelo encerramento da maternidade. Rapidamente e em poucas semanas, a situação foi resolvida, nomeadamente através da contratação externa de médicos naquele período crítico do Verão.
A situação foi resolvida e isso é aquilo que gostaria hoje, aqui, de salientar.

Protestos do PCP.

Se o problema pontual foi resolvido, podemos aproveitar este debate para reafirmar que a Maternidade do Centro Hospitalar de Torres Vedras está aberta, está a funcionar e deverá continuar a funcionar. Ninguém põe em causa a sua existência. Felizmente, o problema estrutural de médicos está hoje solucionado e têm vindo a ser feitas obras para garantir a melhoria das condições de prestação dos cuidados de saúde dentro deste centro hospitalar.
É isto que é relevante para as pessoas, é isto que é relevante para a administração do centro hospitalar, é isto que é relevante para o Governo: prestar os cuidados de saúde às populações em condições que garantam a qualidade desses serviços, da melhor maneira possível e dando o melhor possível.
Mais uma vez, funcionou bem o Governo e a administração do Centro Hospitalar de Torres Vedras.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Augusto de Carvalho.

O Sr. José Augusto de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A presente petição foi dirigida a esta Assembleia por 17 300 cidadãos. Demonstradamente, visou um grave problema: o encerramento da Maternidade do Centro Hospitalar de Torres Vedras. É sinal de que há comunidades vivas que se mobilizam quando os seus interesses legítimos e relevantes estão a ser atacados, como foi o caso.
Tratou-se de uma prova excepcional de vitalidade da população só comparável, que me recorde, à reacção aquando da tentativa de retirada da PSP de Torres Vedras. Aliás, outra iniciativa desastrosa, então de um governo PSD, coincidência ou talvez não...
Perante os primeiros rumores de possível encerramento, a 6 de Maio de 2003, confrontada pelos representantes autárquicos, a direcção do centro hospitalar refutou liminarmente qualquer possibilidade de tal acontecer. É que a visita do Sr. Ministro da Saúde e de alguns Deputados do PSD a este centro hospitalar, realizada 10 dias depois, não poderia ser perturbada, visita a essa unidade hospitalar que os ilustres visitantes consideraram um exemplo de gestão eficaz e dirigida aos utentes.
Aliás, associo a resposta da direcção do centro hospitalar a esta visita porque, a 1 de Junho seguinte, os factos falaram por si: a maternidade foi encerrada. Eu diria: acabando a função acabará o órgão.
E o risco era agravado pela possibilidade de, por arrastamento, virem também a ser encerrados os serviços de obstetrícia e de ginecologia. E, depois, poder-se-ia perguntar como ficaria acautelado o apoio à saúde da mulher naquela zona de Torres Vedras.
A propósito, aproveito a oportunidade para deixar aqui a denúncia pública da inexistência, nuns casos, e manifesta insuficiência, noutros, de apoio à saúde materna e à saúde infantil, bem como ao planeamento familiar, em diversas extensões do Centro de Saúde de Torres Vedras.
E também, mais uma vez, não se venha com a receita costumeira: insuficiência de pessoal; por isso, encerrem-se. É o contrário do que disseram: uma gestão dirigida aos utentes.