0647 | I Série - Número 012 | 15 de Outubro de 2004

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação ao voto de congratulação pelas eleições que se desenrolaram a semana passada no Afeganistão, quero realçar que é um marco muito importante para este país que viveu, sobretudo nos últimos anos, aquando do regime talibã, um dos piores regimes que existiram no mundo, com as perseguições, com os crimes que cometeram, com a escravização das mulheres do Afeganistão. E convém realçar que muitas mulheres votaram nesta eleições.
Muitos problemas ainda subsistem no Afeganistão. Por exemplo, o tráfico de droga é ainda um problema gravíssimo; a garantia da existência de um Estado unitário no Afeganistão tem de levar o seu caminho; existem ainda problemas ligados ao terrorismo, a alguma intolerância religiosa, mas este é um primeiro passo no caminho certo.
Este voto não quer dizer que tudo esteja bem, é só uma referência a esse marco e também à presença das forças da NATO sob mandato das Nações Unidas, comandadas por um general francês, neste caso, mas Portugal tem uma pequena participação que convém realçar, decorrendo, primeiro, de uma decisão do governo do Eng.º Guterres e, depois, confirmada pelo governo do Dr. Durão Barroso.
Portanto, este voto quer referir isto mesmo: o primeiro passo num caminho muito difícil mas que é necessário para o equilíbrio deste país, o Afeganistão, que tanto tem sofrido ao longo dos anos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Gostaria ainda de referir que, relativamente ao voto n.º 213/IX - De congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a Wangari Maathai, apresentado pelo Partido Ecologista "Os Verdes", votaremos favoravelmente.
Esta senhora que recebeu o Prémio Nobel da Paz, Wangari Maathai, sofreu imenso pelas ideias que defendeu. Foi, aliás, muitas vezes vítima de violência, e todas as pessoas que são vítimas de violência pelas ideias e pelos ideais que defendem, neste caso ideais tão nobres, têm sempre de merecer o reconhecimento e o agradecimento de todos.
Portanto, este voto terá, obviamente, o apoio do CDS-PP.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto apresentado pelas bancadas da maioria é um voto que se pode ler como surpreendente, porque nos coloca perante uma congratulação por um processo eleitoral que, afinal, ainda não terminou.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Essa é boa! Terminou, o resultado é que ainda não está apurado!

A Oradora: - E os Srs. Deputados da maioria vieram aqui antecipar-se à própria contagem centralizada dos votos. Os votos estão a ser recolhidos por todo o território do Afeganistão e serão contados centralmente, sob a tutela das Nações Unidas, o que levará ainda duas ou três semanas.
Os Deputados da maioria antecipam-se também à própria Comissão Eleitoral Afegã, aos representantes das Nações Unidas e, pasme-se, ultrapassaram até o Embaixador dos Estados Unidos da América, que acordou com as Nações Unidas criar uma comissão independente para apurar as alegadas irregularidades, no processo eleitoral, que foram denunciadas.
Portanto, no sossego dos gabinetes parlamentares da maioria, os Srs. Deputados acham que todas estas irregularidades e todo este processo não é nada que incomode, não é nada que nos possa preocupar, e vêm já aqui apresentar um voto de congratulação.
Srs. Deputados, entendamo-nos claramente: o direito, o valor, o princípio inalienável dos povos e dos cidadãos para escolherem os seus representantes e os seus governantes é um valor que a todos une e para o qual estamos todos convocados para a sua defesa. Dada a história recente do Afeganistão, a construção de um regime democrático será, com certeza, uma tarefa difícil, mas não pode ser resolvida por um modelo de prêt-à-porter de construção de regime democrático e, acima de tudo, não pode configurar uma ilusão. E, para que este processo eleitoral não seja uma ilusão e seja, de facto, a expressão real da vontade política dos afegãos, valia a pena que os Srs. Deputados tivessem esperado pelo apuramento das irregularidades, tivessem esperado pela contagem dos votos, para, então, apresentarem o voto de congratulação,