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0648 | I Série - Número 012 | 15 de Outubro de 2004

 

porque é no cumprimento de todas as regras do processo democrático que está a democracia e a defesa da mesma.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto ao voto relativo à realização de eleições no Afeganistão, não nos vamos opor, mas queremos marcar algumas distâncias relativamente à forma como o mesmo foi apresentado.
Passo a explicitar.
Congratulamo-nos quando as eleições são livres e democráticas, em qualquer sítio do mundo onde elas se realizem.
Também nos congratulamos com o facto de não existir no Afeganistão o odioso regime talibã. Sempre considerámos o regime talibã odioso e execrável e sempre o dissemos, mesmo quando os talibãs eram fortemente apoiados pelos Estados Unidos da América, e, nessa altura, não ouvíamos tantas críticas por parte das bancadas da direita.

Vozes do PCP: - Bem lembrado!

O Orador: - Mas, relativamente a estas eleições, convinha não "embandeirarmos em arco", para usar uma expressão do Sr. Deputado Almeida Henriques, por razões óbvias: desde logo, porque a democracia não se implanta à bomba, como aconteceu com esta democracia, entre aspas, e ainda estamos para ver qual irá ser a evolução do Afeganistão; porque estamos perante um "narco-Estado", o que é reconhecido em todo o lado, e, tratando-se de um "narco-Estado", temos sempre muitas reservas quanto à liberdade e à democracia que possam existir nesse Estado; e, depois, porque é reconhecida a contestação surgida, quer no próprio Afeganistão, quer por parte de observadores internacionais, relativamente à democraticidade e à liberdade existente, quanto à regularidade do processo eleitoral no Afeganistão.
Portanto, é importante apurar isto e que as comissões independentes a criar funcionem mesmo e só depois, se fosse caso disso, congratularmo-nos quanto a este resultado.
Até lá, obviamente, não o podemos fazer.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este ano o Comité Nobel decidiu atribuir o Prémio Nobel da Paz a Wangari Maathai, mulher, activista e ecologista que se distinguiu pelo seu trabalho e empenho e uma vida dedicada à defesa do ambiente como componente fundamental no desenvolvimento económico e social local, bem como dos direitos humanos.
Para além de ser uma académica brilhante e a primeira mulher negra africana a obter um doutoramento e a ser nomeada reitora da Universidade de Nairobi, Wangari Maathai foi fundadora do Green Belt Movement - Movimento da Cintura Verde -, responsável pela implantação de mais de 35 milhões de árvores no Quénia, como forma de combater a desertificação e a falta de água. Movimento este que apelou e contou com um envolvimento profundo e alargado das mulheres, garantindo às mesmas um papel mais digno e de relevo na sociedade civil, que não tinham tido até então.
Mas a atribuição deste Prémio Nobel da Paz, para além de premiar a pessoa, a activista, a mulher, assume ainda um papel de extrema importância para todo o movimento ecologista mundial e para a mensagem de alerta que este mesmo transporta.
Representa a consagração de uma nova concepção de paz no mundo, o reconhecimento de que, sem desenvolvimento sustentável, sem salvaguarda e correcta gestão dos recursos naturais, bem como da garantia do seu acesso a todos, em termos de igualdade e justiça, não é possível garantir a paz regional e mundial.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Como afirmou Wangari Maathai, o meio ambiente é muito importante para a paz, porque quando os nossos recursos se tornarem escassos entraremos em guerra.

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