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0697 | I Série - Número 014 | 21 de Outubro de 2004

 

O Sr. Ministro de Estado e da Presidência: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, as questões colocadas pelo Sr. Deputado Luís Campos Ferreira e por alguns dos outros intervenientes têm que ver com o modelo, por isso procurarei responder-lhes conjuntamente, partindo da questão colocada - e nos termos em que o foi - pelo Sr. Deputado Augusto Santos Silva e que depois foi repetida, naquilo que é, isso sim, uma manobra de diversão.
Sr. Deputado, pode tentar transformar este curto debate num debate dos factos ocorridos neste ou naquele dia e não das questões essenciais, que ainda ontem analisávamos, com elevação e qualidade, com responsáveis pelos processos de reestruturação em curso noutros países. Mas devo dizer-lhe que por aí não vou. E penso que por aí também não deveria ir, porque desse modo está a continuar os seis anos de irresponsabilidade, que também foi sua, porque teve a tutela da RTP, na completa demissão, no completo fracasso na condução do operador de serviço público que agora tanto o preocupa mas que quando saiu das mãos de VV. Ex.as, enquanto personalidades com responsabilidade por essa empresa, estava no estado em que estava.
Vou, pois, centrar a minha resposta nas questões essenciais e não nas acessórias. Não vou atrás da manobra de diversão que tentou fazer e que depois foi repetida.
Vamos, então, ao que interessa, que são os resultados.
Por muito que vos doa, cada vez que os Srs. Deputados tentarem dizer o que quer que seja sobre o funcionamento da RTP, tanto no que tem a ver com a vertente empresarial como com a vertente dos conteúdos, os senhores só estão a entrar em contradição evidente, porque o que os portugueses, desde há dois anos, e de forma progressiva, encontram todos os dias em suas casas é uma televisão com mais qualidade e mais independência.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Depois, não percebem o que quer dizer definição do modelo de programação do operador de serviço público, expressão que referi pelo menos em sete intervenções que fiz nesta Assembleia. Passou-vos ao lado nas muitas vezes que aqui a referi, quando discutimos aqueles que deveriam ser os pontos essenciais desse modelo de serviço público. Disse-o repetidamente, e agora, de repente, como é costume, vão atrás do sensacionalismo mediático de cada notícia.
Sr. Deputado Augusto Santos Silva, percebo que os senhores não sejam capazes de distinguir entre o que é a definição do modelo e o que é intervenção nas redacções,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … porque, durante muito tempo, não definiram o modelo e apenas procuraram, subvertendo qualquer modelo, fazer intervenção nas redacções.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, Sr. Deputado, uma coisa que não acontecerá é qualquer jornalista ou director de informação dizer que, durante estes dois últimos anos, houve da minha parte qualquer tentativa de condicionamento. Todavia, hoje de manhã, um responsável do Partido Socialista atreveu-se a dizer a mesma coisa e teve o jornalista Mário Crespo a telefonar-lhe para a estação onde se encontrava para dizer que aquele responsável tinha tido responsabilidades no seu afastamento da televisão pública.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): - Não é verdade. Seja honesto!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Sr. Deputado, quem iniciou o processo de alteração das regras de regulação com vista ao seu reforço foi este Governo! Não me recordo das iniciativas de VV. Ex.as no sentido de constatar e alterar a insuficiência objectiva de intervenção da Alta Autoridade para a Comunicação Social! Foi este Governo quem propôs que olhássemos para a regulação como uma questão essencial!

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): - Foi o Governo do PS. Só diz mentiras!

O Orador: - Mas há mais uma diferença que nos separa, Srs. Deputados do Partido Socialista: nós assumimos as nossas responsabilidades. Durante estes dois anos, garantindo a independência - e não sou

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