0720 | I Série - Número 014 | 21 de Outubro de 2004

internacionais que determinaram a reavaliação de todos os dados técnicos, económicos e financeiros; na actual conjuntura as incertezas não permitem um planeamento rigoroso de um projecto desta dimensão; há que aguardar e acompanhar de perto os sinais de inversão do volume de tráfego aéreo que habilitem uma tomada de decisão devidamente fundamentada; há que aprofundar os estudos necessários para ser dada uma resposta no tempo certo. Esta posição é imposta por estritos critérios de prudência, bom senso e de racionalidade na utilização dos recursos financeiros disponíveis.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com esta intervenção do PS já percebemos que não sabem o que querem e, sobretudo - o que é grave para o País -, ainda andam desorientados.
Desejo a VV. Ex.as que encontrem rapidamente o equilíbrio e o bom senso nas vossas posições e ajudem de uma forma responsável, como oposição, o País a andar para a frente.
Chega de faz-de-conta! As obras custam dinheiro. É preciso respeitar os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP não tem qualquer objecção, hoje, como no passado também não tivemos, relativamente à proposta que surge nesta Câmara para a constituição de uma comissão eventual parlamentar para o acompanhamento e análise do futuro aeroporto internacional no que diz respeito à sua localização e construção. Até porque estamos num processo em que reiteradamente o Governo vem afirmando - inclusivamente, a afirmação do Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho vai nesse mesmo sentido - que a concretização do aeroporto não é prioritária e que ele não arrancará na presente Legislatura.
Ora bem, nesta matéria, temos de fazer um ponto prévio relativamente à definição dos conceitos e dos conteúdos quando falamos de um termo que poderá ser tão vago como é o termo "arrancar". Quando afirmam que ele não arrancará na presente Legislatura, podemos estar a falar das obras no terreno, do próprio projecto de execução, de estudos de impacte ambiental, dos vários estudos de microlocalização que estão consignados a esta avaliação técnica. Assim, há aqui muita matéria que o Parlamento forçosa e necessariamente tem de acompanhar, de avaliar, de estudar e deverá também ter o seu papel de pronunciamento político no plano de fiscalização da acção governativa que esta matéria exige pela importância de que se reveste para o País, para a economia nacional e para o próprio papel de Portugal no contexto comunitário, europeu, transatlântico, etc.
Nesse sentido, colocamos um conjunto de interrogações a que o Parlamento deveria ter a iniciativa de procurar responder, estudar, reflectir, designadamente no que diz respeito a situações como aquela em que o próprio ministério, há poucos meses atrás, apresentou à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações uma listagem extensa de estudos e de análises técnicas realizadas e a realizar nesta matéria.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Deste ponto de vista, há aqui matérias a que urge responder, clarificando a posição do Governo e o processo que está a ser desenvolvido, nomeadamente no que diz respeito, por exemplo, aos estudos a apresentar ao nível geológico, geotécnico e hidráulico, num processo que tem numa das suas vertentes mais sensíveis e mais ambiciosas o desvio de cursos de água, como por exemplo o caso do rio Alvarinho.
O PCP já levantou esta questão nesta Assembleia por mais do que uma vez, sendo que estamos perante perspectivas perigosas ao nível da geodinâmica, quanto à permeabilidade dos terrenos e ao subsolo dos terrenos em que está previsto ser implementado este projecto, mas também no que diz respeito, por exemplo, à rede de acessibilidades terrestres, uma matéria fundamental para a gestão e para o funcionamento de um sistema aeroportuário qualquer, nomeadamente com a importância que este, presumivelmente, apresentará no futuro, matéria que não foi ainda objecto de uma avaliação integrada sistematizada, havendo apenas um documento de reflexões preliminares sobre infra-estruturas críticas para a minimização do tempo de deslocação aeroporto/cidade. Isto dá para tudo, mas poderá dar, eventualmente, para muito pouco. Portanto, é preciso aprofundar o conhecimento e a avaliação sobre esta matéria.
Em último lugar, mas não menos importante, é o conhecimento que Parlamento e o País devem aprofundar e desenvolver relativamente às condições operacionais e de navegação aérea da localização em causa. Estamos perante um cenário que, ele próprio, poderá ditar o êxito ou o fracasso de um empreendimento deste tipo.
Numa visita que o Grupo Parlamentar do PCP realizou recentemente aos terrenos onde está prevista a construção deste novo aeroporto, na Ota, fomos acompanhados pela própria comunidade local, por quem conhece bem o terreno, designadamente ao nível de organizações não governamentais de defesa do