0785 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relembro que em 5 de Fevereiro apreciámos nesta Câmara um voto idêntico ao que hoje consideramos, apresentado pelo PCP. Nessa altura como hoje, e como fazemos sempre, no passado, no presente e no futuro, o PSD esteve, e está, sempre ao lado daqueles que defendem a dignidade da pessoa humana, os valores dos direitos, liberdades e garantias e o acesso, em liberdade e em igualdade, à justiça.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Estes são valores que não alienamos, que sempre defendemos em todos os momentos.
Relembro também que, na altura, aprovámos aqui o ponto 2 desse voto do PCP, que ia exactamente no sentido de apelar à administração americana para salvaguardar os direitos destes mesmos prisioneiros.
Pergunto: de então para cá, o que é que mudou? Sinceramente, não vejo que tenha havido alguma mudança, a não ser o facto de estarem a decorrer eleições nos Estados Unidos da América e de o Bloco de Esquerda, como é habitual, trazer a reboque uma notícia de um jornal que,…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Uma investigação do The New York Times!

O Orador: - … como o Sr. Deputado sabe, até toma partido nas eleições nos Estados Unidos.
Portanto, não vemos motivo nenhum para votar mais uma vez uma matéria relativamente à qual já nos vinculámos no passado. Nessa perspectiva, votaremos contra o voto n.º 215/IX, apresentado pelo Bloco de Esquerda.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - É o voto do Bush!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Sabino.

A Sr.ª Ângela Sabino (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP associa-se ao voto de protesto apresentado pelo Bloco de Esquerda sobre a prisão norte-americana em Guantánamo.
Queremos sublinhar que a barbárie, a prepotência, o ódio e a intolerância constituem o quotidiano destes homens. A situação é dramática, pois pesam sobre este campo militar norte-americano acusações e relatos de maus tratos, torturas e todo um conjunto de agressões inaceitáveis em pleno século XXI.
Esta Assembleia só pode manifestar junto do Governo dos Estados Unidos o firme repúdio pelas práticas aí verificadas e apelar ao restabelecimento do direito à defesa destes homens, bem como dos direitos humanos fundamentais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Vivemos num mundo que se move a velocidades diferentes, mas os maus exemplos tanto se constatam em grandes potências económicas como nos países menos desenvolvidos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - O voto de protesto apresentado pelo PSD e CDS-PP, o voto n.º 217/IX, prende-se com a sentença de morte, por lapidação, de uma jovem nigeriana. Estas duas situações estão muito relacionadas, como vão ver.
A injustiça desta sentença não cabe em palavras, tem de ser denunciada, e esta Câmara pode fazer a diferença fazendo pressão junto do Governo nigeriano, porque é ainda possível impedir a aplicação desta sentença.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Tal como no voto anterior, só podemos sentir-nos indignados perante estas violências e violações dos direitos humanos. Revolta-nos também que se escamoteia a ignorância e a prepotência agindo-se em nome da liberdade, no caso dos Estados Unidos da América, e em nome do Deus, no caso da Nigéria.

Aplausos do PCP.