0786 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004

Temos, ainda, em apreciação um outro voto de protesto, o voto n.º 218/IX, apresentado pelo BE, que se prende com a violência exercida pela PSP em Coimbra, portanto, neste caso, em Portugal.
O PCP solidariza-se com os estudantes e com a sua luta e condena a actuação da PSP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E condena também o reitor!

A Oradora: - É preciso lembrar que na origem do justo protesto dos estudantes, está a desresponsabilização do Estado no que respeita à manutenção de um ensino público, gratuito e de qualidade. Compete, então, ao Estado assegurar a educação de todos os cidadãos, independentemente das suas condições económicas, sociais e culturais individuais. Só assim podemos aspirar à construção de um País mais equilibrado, progressista e justo.
Ao contrário do que parece insinuar a parte final do voto, é ao Governo que cabe a responsabilidade pela situação existente nas instituições de ensino superior em Portugal. Em concreto, na Universidade de Coimbra foi o estrangulamento financeiro a que está sujeita que produziu esta situação.
Neste sentido, no PCP consideramos essencial que o Governo se pronuncie e dê explicações sobre estes lamentáveis acontecimentos. Nesse sentido, entregamos hoje mesmo um requerimento sobre os factos.
Resta-nos condenar a violência e os meios utilizados perante tão legítimo protesto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Por fim, subscrevemos também o voto n.º 219/IX, apresentado pelo PS, que diz respeito à liberdade de expressão e às pressões que a condicionam em Portugal. A ilustrar esta realidade está o afastamento de um comentador televisivo de uma estação privada, após pressão do Governo.
Parece evidente que só se apurarão a verdade e as responsabilidades se os envolvidos no processo falarem sobre o assunto. Portanto, não aceitamos o comportamento da coligação CDS/PSD ao inviabilizar as audições pretendidas. Só podemos concluir que existem vontades subjectivas de ultrapassar este assunto sem o necessário debate e apuramento de responsabilidades.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS): - Sr. Presidente, Srs.as e Srs. Deputados: O PS não põe em causa a intervenção policial requerida pelo reitor da Universidade de Coimbra, porque é evidente que não aceitamos que haja violação da ordem pública. Mas isso não significa que aceitemos uma regressão da cultura policial e a desproporção, manifesta, dos meios utilizados. São chocantes as imagens da intervenção policial.
Para quem, como eu, assistiu, nos tempos idos dos anos 60, à violência policial em Coimbra, reconhece que esta, embora não tenha sido igual, foi igualmente desproporcionada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, Srs. Deputados, o PS, porque condena essa desproporção, votará favoravelmente o voto n.º 218/IX, apresentado pelo Bloco de Esquerda.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, houve agora um lamentável equívoco: é que o Sr. Deputado Jorge Strecht, que estava inscrito para intervir sobre o voto n.º 218/IX, apresentado pelo Bloco de Esquerda, acabou por intervir antes de o voto ser apresentado pelos respectivos proponentes.
Sr. Deputado João Rebelo, inscreveu-se para intervir sobre o voto n.º 215/IX?

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sim, Sr. Presidente. E intervirei também sobre o voto n.º 217/IX.
Relativamente ao voto n.º 215/IX - De protesto contra a restrição aos direitos dos presos de Guantánamo, reafirmamos a posição já tomada pelo CDS-PP e pelo PSD: obviamente que em todo o lado do mundo, seja em Guantánamo, seja nas prisões do continente europeu, seja em Cuba, seja na Coreia do Norte,…