1004 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

atalhar ao essencial destes problemas nas estruturas de base da economia produtiva portuguesa.

Aplausos do PS.

Uma retoma durável, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não poderá ser nunca sustentada por um padrão de crescimento tão frágil como aquele em que estamos a assentar e muito menos por uma política orçamental errática, como a que nos foi proposta pelo Governo neste debate, insusceptível de nos inserir, de modo coerente, na rota da convergência europeia e nas exigências muito agressivas da concorrência internacional.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estas são razões de fundo que nos levam a rejeitar a proposta de Orçamento para 2005. Fazemo-lo em nome de uma preocupação quanto à necessidade racional de finanças públicas sãs, suporte de crescimento económico sólido, garante de políticas sociais justas, consistentes e actualizadas. Fazemo-lo em nome da exigência de rigor, sem a qual não há governação minimamente credível para vencer as dificuldades, mudar a linha de rumo da política económica e enfrentar, com êxito, os desafios da modernização de Portugal.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Estamos a encerrar o debate na generalidade da proposta de lei Orçamento do Estado para 2005 apresentada pelo Governo. Trata-se de um documento que transmite à população em geral as orientações de política económica e as perspectivas para o ano que se segue e que, portanto, influi decisivamente nas expectativas dos agentes e na evolução da actividade económica.
Antes de tudo, Srs. Deputados, devemos lembrar as circunstâncias económicas difíceis em que este Orçamento do Estado, tal como os que o antecederam nesta Legislatura, foi elaborado, bem como as razões que a tal levaram, e que residem especificamente nos anos que antecederam a entrada de Portugal na União Económica e Monetária em 1999.
A consolidação orçamental que devia ter sido realizada nessa altura, numa conjuntura muito favorável e, mais importante, num contexto novo de moeda única, foi desbaratada.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E, como o debate de ontem demonstrou amplamente, ainda hoje o Partido Socialista não percebeu a dimensão deste erro e os danos que causou ao País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É esta a verdade e, como tal, não devemos esquecê-la, por muito que doa aos responsáveis de então!
E porque o contexto, a partir de 1996, mudou drasticamente, pela impossibilidade do recurso discricionário às políticas monetária e cambial como sucedia no passado, os défices públicos posteriores a esse ano são, obviamente, incomparáveis com os registados antes. Portanto, o que ainda ontem se ouviu da bancada do Partido Socialista, ou seja, que entre 1996 e 2000 foram atingidos os menores défices públicos de sempre em Portugal, pura e simplesmente não tem qualquer seriedade.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O fortíssimo descontrolo da Despesa nesses anos levou a que, quando o ciclo económico se inverteu em 2000, Portugal tivesse que passar pela vergonha de ser o primeiro país a não cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), tendo o défice público ascendido a 4,4% do PIB em 2001.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - É verdade!

O Orador: - Mas nesses anos ficaram igualmente por realizar reformas estruturais adequadas que,