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1327 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004

 

regista com estranheza que os quatro pareceres que os órgãos autárquicos emitiram sejam desfavoráveis! Por isso, irei estar atento a eventuais mudanças de opinião da Câmara Municipal de Vagos e da Junta de Freguesia da Gafanha da Boa Hora.
Com efeito, ficará registado na acta desta sessão que estes dois órgãos, os únicos que se pronunciaram, foram contra a elevação a vila de Calvão, da Gafanha da Boa Hora e de Ponte de Vagos.
No mesmo pacote, que aqui apresento, o CDS-PP propôs ainda as três seguintes elevações a cidade: Costa da Caparica, em Almada, distrito de Setúbal; Tarouca, em Tarouca, distrito de Viseu; Meda, na Meda, distrito do Guarda.
Dado que todas as futuras cidades (Meda, Costa da Caparica e Tarouca) mereceram os pareceres favoráveis dos competentes órgãos autárquicos os respectivos diplomas serão aqui hoje votados favoravelmente pelo CDS-PP.
Por fim, o CDS apresentou ainda quatro projectos de criação de freguesias: freguesia de Marmelar, no concelho de Vidigueira, distrito de Beja; freguesia de Terras do Lis, no concelho de Leiria, distrito de Leiria; freguesia de Oriente, no concelho e distrito de Lisboa; e a freguesia de Serra do Alecrim, no concelho de Santarém, distrito de Santarém.
Embora todas as iniciativas traduzam aspirações justas das populações respectivas (algumas até mereceram o parecer favorável do Governo, como é o caso da Serra do Alecrim, da qual tive o prazer de ser o primeiro subscritor), com grande pena minha não será possível discuti-las e votá-las hoje por os respectivos processos não estarem ainda completos.
Por fim, gostava ainda de referir os projectos assinados pelo CDS-PP relacionados com a delimitação das freguesias do Pombalinho, no concelho de Santarém, e a passagem desta freguesia para o concelho da Golegã, da Memória, no concelho de Ourém, e do Vale da Amoreira, no concelho de Manteigas.
De todos estes, não poderei deixar de salientar o diploma relativo ao Pombalinho, do qual também fui primeiro subscritor. Esta iniciativa responde a um apelo da população abrangida pela nova delimitação que reclama uma mais justa divisão administrativa do território.
Gostaria de deixar uma palavra de saudação a todos os autarcas portugueses, principalmente àqueles que estão envolvidos em projectos que hoje esta Câmara votará.
Queria neste momento dizer que o CDS-PP votará favoravelmente todos os projectos, independentemente da força política que os apresentou.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Havia, como é sabido, outras iniciativas do CDS-PP que gostaríamos de estar a discutir. Tal não foi possível nesta Legislatura, que terminará antes do previsto, mas o CDS-PP não deixará de reflectir sobre a necessidade de rever a divisão administrativa do território e de apresentar, no futuro, as suas soluções através de projectos legislativos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os representantes das populações aqui presentes, quer sejam eles eleitos locais ou membros de comissões que visam elevar freguesias e povoações à categoria de vilas e destas a cidades, pois certamente a todos nos une uma vontade comum: a de melhorar a vida das nossas populações.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Com o 25 de Abril de 1974 iniciou-se uma nova relação entre as populações e o poder local democrático e o que até então estava vedado à participação popular expandiu-se de forma extraordinária em numerosos exemplos de participação de cidadania. Multiplicaram-se os casos em que, ao longo de todo o território nacional, as populações participaram no processo de criação das suas freguesias, no melhoramento dos seus municípios.
As instituições que até ali tinham apenas um valor residual, o caso das freguesias, foram-se afirmando ao longo dos anos como um importante factor de dinamização, quer ao nível da cultura, do desporto, da habitação e do lazer, quer na resolução dos problemas mais imediatos das populações, como exemplos de cidadania participativa.
Cada vez mais as freguesias se afirmaram como um importante exemplo do poder local democrático, a par dos municípios, tendo-se tornado urgente atribuir-lhes competências e capacidade de intervenção, o que veio a ser feito, embora de forma, em nosso entender, limitada.
Os eleitos, ancorados nas suas associações, quer na Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), quer na Associação Nacional de freguesias (ANF), têm sabido e vindo a reclamar justamente

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