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1334 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004

 

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda não tem dificuldade em aderir ao relatório, às suas conclusões e ao projecto de resolução que nos é proposto. E passo a explicar porquê.
Em primeiro lugar, saliento algumas questões de natureza formal.
Dir-se-ia que todos gostaríamos de um relatório mais desenvolvido, mais completo, mas isso não foi possível. Mas, neste particular, o óptimo é inimigo do bom. Aquilo que se conseguiu compulsar, particularmente nos testes periciais, é um avanço na descoberta da verdade, nos contributos que podemos dar, no nosso âmbito, para a descoberta da verdade.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É certo que, do ponto de vista da investigação documental, da investigação testemunhal, pouco se avançou mas aquilo que ficou consolidado é um avanço, são elementos novos que podem ser carreados para este processo.
Em segundo lugar, poderia perguntar-se: será que estamos a aprovar este relatório de uma forma apressada, dadas as circunstâncias da anunciada dissolução da Assembleia da República? Não! Naquilo que toca aos testes periciais, eles estavam consolidados e concluídos há já algum tempo e é disso que dão nota o relatório e as suas conclusões.
Portanto, do ponto de vista da natureza formal, não nos causa qualquer dificuldade anuir e aderir às conclusões que estão enunciadas no relatório.
Gostaria de dizer que todos nós, na Comissão - e, no Plenário, certamente, sucederá o mesmo -, tivemos bem presente qual a missão do Parlamento, que não invade competências do poder judicial. Portanto, trata-se de um contributo, na nossa esfera, para aquilo que pode ser o apuramento da verdade.
O ponto de vista de natureza política, para o qual desejaria que não houvesse preconceito político de qualquer espécie, é claro: é que, na continuidade de conclusões que já haviam sido extraídas nesta Assembleia da República, adensaram-se os indícios da prática de um acto criminoso no desastre de Camarate. E isto é absolutamente insofismável.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Não nos compete a nós apurar a verdade, compete-nos dar testemunho de que existem elementos probatórios nesse sentido. Caberá aos tribunais e à investigação fazer o resto do percurso para a descoberta total da verdade.
Gostaria também de dizer, Sr. Presidente, que acompanhei muito de perto e com toda a carga de subjectividade que isto tem, mas com toda a responsabilidade política, e durante mais de 20 anos, processos da chamada "rede bombista" e devo dizer que encontro muitos pontos de similitude nas ineficácias de investigação, nos impasses judiciais e em toda uma série de outras situações. E digo, com muita penosidade da minha parte, que fui amigo de várias vítimas dessa situação e, portanto, compreendo muito do que está no âmago destas circunstâncias. Portanto, desejaria, e é essa a menção do Bloco de Esquerda, que não houvesse aqui, à partida, preconceito político em qualquer juízo valorativo seja do que for.
Mas tenho de lamentar, e com isto termino, Sr. Presidente, que, no decurso das investigações, dos julgamentos, das dificuldades desses processos da "rede bombista", não tenha visto a mesma intensidade, a mesma objectividade e o mesmo desejo de apuramento da verdade que vejo os Srs. Deputados da direita terem hoje. Gostaria de o deixar sublinhado.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com este relatório que a Assembleia da República está a apreciar e o projecto de resolução que lhe está subjacente, fica provado que, ao longo destes anos, Camarate foi "vítima" de um duplo crime. Camarate foi "vítima" de um crime e morreram sete pessoas, incluindo o Primeiro-Ministro de Portugal, porque um engenho explosivo, uma bomba estava dentro daquele avião e o fez cair; o segundo crime foi de negligência e encobrimento, porque durante 20 anos tentaram, por todas vias, esconder a verdade sobre o que aconteceu em 4 de Dezembro de 1980.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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