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1335 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004

 

Sr. Presidente, a comissão de peritos que ajudou a Comissão Parlamentar era composta por peritos do melhor que existe na ciência portuguesa, por pessoas que nunca questionámos em termos de filiação partidária, de convicção pessoal sobre esta matéria. É o caso do Presidente do Instituto Médico-Legal do nosso país, são pessoas da Universidade de Aveiro, do Instituto Superior Técnico, da Universidade do Porto. Estas pessoas trabalharam e apresentaram-nos um relatório em que retiraram tudo o que fosse especulação, em que retiraram tudo o que fosse diz-que-diz, em que retiraram tudo o que fosse subjectivo. Foram feitas peritagens e, dessas peritagens, aquilo que as pessoas nos disseram é aquilo que a ciência nos diz: presença de explosivos em fragmentos do avião. Podem alguns gostar ou podem não gostar, pode haver especialistas de outras áreas, mais da psiquiatria, que discordem da existência de explosivos, mas eles estão lá e ninguém o consegue contrariar.
Provaram, professores do Instituto Superior Técnico, que os cabos de comando estão cortados e que aquele corte não resultou de incêndio mas de uma explosão.
Foi provado que existem corpos metálicos estranhos no corpo do Eng.º Amaro da Costa e no corpo do piloto Jorge Albuquerque, que estes fragmentos metálicos não são de nenhuma liga metálica que estivesse no avião e que a força com que estão incrustados nos corpos só pode resultar de uma explosão a bordo. Pode gostar-se ou não disto, mas é o que a ciência nos diz e o que esses homens aqui nos trouxeram.
Perante isto, não podemos fingir que não estamos a ver e a ouvir. Poderíamos gostar de ouvir mais - ah, pois! -, e havia diversas diligências em curso, mas, pelo facto de as diligências em curso não terem sido feitas, não se pode esconder, não se pode deitar para "debaixo do tapete" aquilo que foi confirmado.
Por isso, Sr. Presidente, consideramos provado que existiu sabotagem, consideramos provado que houve um acto criminoso, porque a isto associamos depoimentos sucessivos de pessoas que vieram à Comissão e que indiciam contactos, que indiciam conversas com várias pessoas, nomeadamente com o cidadão Sinan Lee Rodrigues.
E, depois disto, o que é que o Parlamento pode fazer? Esconder-se atrás de iniciativas que ainda poderiam ser feitas mas que não há tempo para fazer ou dar como bom aquilo que já temos concluído e não deitar para o lixo todo o trabalho que foi feito, com os recursos do País, os impostos que muitos pagaram para que fosse possível realizar esta operação? A única coisa que se pode fazer, neste momento, é reclamar um julgamento!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Um julgamento onde tudo possa estar em cima da mesa, onde todos os argumentos possam estar presentes e para que a justiça seja feita.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta é a melhor homenagem que podemos fazer a todos os que morreram em 4 de Dezembro de 1980.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, congratulo-me com o facto de a Comissão ter levado o seu trabalho até ao fim e agradeço a todos os Srs. Deputados e Sr.as Deputadas que fizeram parte dela o empenho que tiveram nesse sentido.
À pessoa do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, que presidiu à Comissão, dou os meus parabéns por termos completado esta tarefa. E, conforme é proposto na resolução, enviá-la-emos às entidades encarregadas do exercício do poder judicial, para que a apreciem no exercício das suas competências.
Pela nossa parte, cumprimos as nossas obrigações e espero bem que, com isto, o Parlamento considere ter cumprido o seu dever e fique de consciência tranquila.
Vamos, então, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, proceder às votações agendadas para hoje.
Em primeiro lugar, e para começar, temos de proceder à verificação do quórum pelo processo habitual.
Enquanto aguardamos que todos os Srs. Deputados ocupem os seus lugares, assinalo que a subcomissão competente, a Subcomissão de Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, fez chegar à Mesa um pedido, que transmito à Câmara, contando com o seu consenso, no sentido de se incluir nas votações o texto final relativo a um projecto de lei omitido na lista de diplomas referentes à elevação de povoações a vilas, o projecto de lei n.º 502/IX - Elevação de Tremês, no concelho de Santarém, à categoria de vila (PSD).

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