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1346 | I Série - Número 021 | 10 de Dezembro de 2004

 

E não é aceitável que se passem culpas a terceiros, que se diga que essa não aprovação se deve à dissolução anunciada da Assembleia da República. Todos nós vivemos o processo em sede de comissão. Inclusivamente, houve uma promessa da maioria, quando debatemos a lei de bases da deficiência e da reabilitação - cuja discussão quiseram antepor a este conjunto de projectos de lei, que já tinha sido votado na generalidade -, de que, imediatamente a seguir, seria feito o trabalho de especialidade destes projectos de lei. Aliás, o meu grupo parlamentar até foi o único que apresentou um texto de substituição, tentando fundir as várias iniciativas.
Assim sendo, o que houve foi uma atitude sistemática de oposição por parte do PSD. Neste caso, o CDS não é culpado, porque até tinha apresentado uma iniciativa e, em sede de especialidade, tentou um projecto de lei que fosse comum. Realmente, o essencial das responsabilidades recai sobre o PSD - todos nós sabemos que foi assim, e não de outro modo, em sede de comissão.
Portanto, o ónus político de não ter sido aprovada essa legislação não "anda a passear por Belém", nem por outro lado qualquer, está aqui, neste Hemiciclo, concretamente na bancada do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por encerrado a apreciação do voto n.º 225/IX.
Passamos ao voto n.º 226/IX - De congratulação pela institucionalização do ano de 2005 como o Ano Internacional da Física (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
Tem a palavra o Sr. Deputado Massano Cardoso para se pronunciar sobre o mesmo.

O Sr. Massano Cardoso (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Conhecer a realidade de tudo o que nos cerca é um desejo inerente à nossa condição humana. As ciências exactas, entre as quais a Física, concedem-nos a exteriorização desta liberdade e a interiorização de um saber cada vez mais surpreendente, mas sempre insuficiente.
E mesmo que, sob o ponto de vista epistemológico, possamos encontrar satisfação no esmiuçar da vasta profundidade do conhecimento, em termos práticos não podemos e não devemos esquecer o bem que construímos em seu redor.
Quanto e quanto do nosso conforto e bem-estar material e social não é devido às conquistas verificadas nesta área! Nada do que nos cerca é imune ao conhecimento científico, desde pequenos e banais objectos utilitários que fazem as nossas delícias no dia-a-dia, assim como a satisfação do conhecimento profundo dos mistérios encerrados no universo, à dinâmica estrutura do infinitamente pequeno, passando pelas conquistas na área da saúde, nada escapa ou consegue sobreviver e crescer sem o concurso das ciências exactas de entre as quais a Física ocupa um lugar de destaque.
Atendendo à realidade da vida social, cultural e científica, e reconhecendo que a Física fornece a mais poderosa mola do desenvolvimento científico, tecnológico e económico, importa despertar a atenção e compreensão dos cidadãos e estimular a apetência dos jovens para tão importante disciplina, contrariando uma perigosa tendência centrífuga relativamente às disciplinas científicas.
Portugal teve um papel preponderante em todos os processos que culminaram na aprovação, por parte da 108.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, de 2005 como o Ano Internacional da Física.
Deste modo, a Assembleia da República: congratula-se com o papel desenvolvido pelo nosso país, que esteve na base desta importante e significativa deliberação; apoia os objectivos e os ideais do Ano Internacional da Física; incentiva os físicos e os profissionais de diferentes áreas na promoção do apreço público pela Física e da qualidade do seu ensino; e convida todas as agências, organizações públicas e privadas e os meios de comunicação a celebrar o Ano Internacional da Física como uma ocasião especial para enriquecer a cultura dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista acompanha naturalmente este voto de congratulação. No entanto, a melhor maneira de o fazer é lembrar a toda a Câmara e ao País as três tarefas urgentes que é preciso realizar em 2005 em favor da Física.
A primeira tarefa é, desde logo, repor a centralidade do ensino na Física no nosso ensino secundário. A recente revisão dos planos de estudo do ensino secundário, iniciada em Outubro deste ano, significou a menorização da Física no conjunto das ciências experimentais, mesmo no caso dos cursos científico-humanísticos de ciências e de ciências e tecnologias.
A segunda tarefa é repor os concursos de divulgação científica dirigidos às escolas, que estão por

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