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1374 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005

 

O Orador: - Nunca perpassou qualquer outra alternativa e, de resto, o Governo disponibilizou-se, sem discussão, o que aliás, considerámos positivo e muito natural, a fazer as diligências necessárias para que a Sr.ª Ministra comparecesse nesta Assembleia. Em nenhum momento, repito, foi admitida ou perpassou a hipótese de ser o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares - pobre dele! - a responder naquela matéria específica, o que verdadeiramente o tornaria num mártir.
Assinalo, por outro lado, Sr. Presidente, que isto é tanto mais razoável quanto a Sr.ª Ministra declarou à imprensa, o que é completamente incompreensível - e, tal como eu próprio, V. Ex.ª porventura também teve ocasião de testemunhar essas declarações -, que "não vou porque não considero adequado ou interessante ir". Por Deus! Isto não é um cabeleireiro, meus senhores, isto é a Câmara representativa da democracia! A Sr.ª Ministra não pode dirigir-se nestes termos à Assembleia da República, representativa de todos os portugueses e esta questão não pode ser tratada desta forma.
Por outro lado, Sr. Presidente, a Sr.ª Ministra também teve o cuidado, ou o descuido, de declarar que, comparecendo perante os jornalistas, se sentia dispensada de comparecer perante a Assembleia da República, o que revela que a Sr.ª Ministra também precisa de aprender o abc da democracia parlamentar. Assim, julgo que, nesta legislatura que está a findar e em relação a uma Ministra que está demitida, temos o dever de ministrar-lhe essa aula de pedagogia democrática, o que, aliás, é desde logo responsabilidade da bancada que apoia o Governo.
Assim, Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apela a V. Ex.ª no sentido de que sejam tomadas diligências junto do Governo para que seja escrupulosamente cumprido o que foi deliberado unanimemente, ontem, na Conferência de Líderes, sob a presidência de V. Ex.ª.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Igualmente para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, de facto, pensava que já não estávamos em altura de continuar com os chamados "incidentes" em que o Partido Socialista é tão fértil, desta vez corroborado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares e o Partido Comunista…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - A Sr.ª Ministra é que é um incidente, ou um acidente!

O Orador: - Como o Sr. Presidente bem sabe, o que a Conferência de Líderes aprovou ontem - e, de resto, está na súmula, que é o documento que retrata o que se passou no decorrer da Conferência - foi a realização de um debate, com a presença do Governo, sobre os resultados da auditoria realizada à colocação de professores, e nem outra coisa poderia ser.
O Sr. Presidente bem sabe, todos os Srs. Deputados desta Câmara sabem que o que vem na súmula é o que sempre consta relativamente a debates com a presença do Governo. Quem sabe da representação do Governo nesta Câmara é o próprio Governo.
Fica a ideia, pelo que acabaram de dizer os Srs. Deputados José Magalhães e Bernardino Soares, que o que querem é uma entrevista com a Sr.ª Ministra da Educação. Mas essa entrevista não tem de realizar-se no Hemiciclo da Assembleia da República. Se querem falar pessoalmente com a Sr.ª Ministra, peçam-lhe uma entrevista.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não é uma entrevista! Queremos que a Ministra venha responder!

O Orador: - Para prestar esclarecimentos sobre o concurso para colocação de professores está presente o Governo, que se faz representar nesta Câmara, tal como foi aprovado ontem.
Assim, Sr. Presidente, peço é que retomemos rapidamente a ordem de trabalhos para hoje porque o debate sobre o concurso para colocação de professores está agendado para o período da ordem do dia e não para antes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, também para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, também queria mostrar a nossa total indignação relativamente às declarações proferidas pela Sr.ª Ministra da Educação, que passo a citar.

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