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1466 | I Série - Número 023 | 27 de Janeiro de 2005

 

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr.ª Presidente, nesse caso faria um pedido de interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sobre as questões regimentais?

O Sr. António José Seguro (PS): - Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Muito bem, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr.ª Presidente, gostaria que me informasse sobre quando é que está prevista a próxima reunião em que este Parlamento se pode expressar sobre este voto que apresentámos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso não é regimental!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, como sabe, pode ou não haver uma nova reunião da Comissão Permanente. Aplicam-se as regras regimentais e as do Regulamento da Comissão Permanente. Neste momento ninguém lhe pode dizer quando e se haverá uma nova reunião da Comissão Permanente.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr.ª Presidente, se me dá licença, então posso interpretar as palavras da Sr.ª Presidente como havendo disponibilidade da Presidência da Assembleia da República para, daqui até ao dia 20 de Fevereiro, ocorrer uma nova reunião da Comissão Permanente, caso a Conferência de Líderes delibere nesse sentido.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, todos sabemos que a Mesa da Assembleia da República cumpre as regras do Regimento e do Regulamento, as quais têm disposições sobre em que termos é que pode eventualmente ser convocada uma nova reunião.
Vamos agora proceder à discussão e, se for caso disso, à apreciação de uma série de pareceres da Comissão de Ética.
Tem a palavra o Sr. Secretário da Mesa para proceder à leitura dos mesmos.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Srs. Deputados, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer sobre a retoma de mandato, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Henrique Campos Cunha, do CDS-PP (círculo eleitoral do Porto), cessando Antonino de Sousa, com efeitos a 8 de Janeiro de 2005, inclusive.
O parecer é no sentido de que a retoma de mandato em causa é de admitir.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Está em discussão.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. António José Seguro (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António José Seguro (PS): - Para informar a Sr.ª Presidente de que, em nome do Grupo Parlamentar do PS, apresentarei uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de fazer.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Muito bem, Sr. Deputado.
Faça favor de continuar, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - O segundo relatório e parecer refere-se à retoma de mandato, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Virgílio Almeida Costa (círculo eleitoral de Braga), do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, cessando Maria José

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