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1432 | I Série - Número 023 | 27 de Janeiro de 2005

 

ditar sempre escassos objectivos ambientais e sociais, por que é que não estão ao serviço da justiça social e ambiental?
Os sucessivos governos têm dado mostras de incapacidade de resolução dos problemas estruturais do País, têm prosseguido políticas de agravamento desses problemas e, depois, vêm, designadamente em altura de campanha eleitoral, fingir que não têm responsabilidade em nada e, às vezes, até se dão ao desplante de ir "chorando sobre o leite que derramaram".
Um exemplo concreto prende-se com algo que vamos discutir hoje, a seca de que Portugal está a ser vítima. É evidente que "Os Verdes" não atribuem ao Governo a culpa da seca! Mas não temos dúvidas em atribuir a este Governo, e a governos anteriores, a culpa pela não adopção de medidas, por exemplo, para o uso eficiente da água, quando andaram foi tão preocupados em ver como é que privatizavam o sector da água e faziam daí um negócio chorudo,…

Protestos do PSD.

… e a culpa pela revoltante inércia que têm tido em relação à implementação de medidas, em sectores que estão mais que definidos e caracterizados, para diminuir as emissões de gases com efeito de estufa, para cumprir os objectivos do Protocolo de Quioto, para contribuir para inverter a tendência de aquecimento global do planeta. Portugal, que tinha como objectivo aumentar, até aos anos de 2008 a 2012, em não mais que 27% as suas emissões de gases com efeito de estufa, com valores de referência de 1990, conseguiu atingir já um aumento superior a 40%!
Mas este Governo e governos anteriores têm também culpa de nunca terem agido no sentido de adaptar o País aos efeitos das alterações climáticas, prevenindo designadamente as suas consequências no plano económico, social e ambiental. Os governos têm tido culpa por permanentemente confundirem desenvolvimento com necessidade de aumento dos índices de poluição, quando é justamente da óptica oposta de desenvolvimento que precisamos.
Sabe-se muito bem hoje quais as consequências, também em Portugal, das alterações climáticas, nas próximas décadas, caso não sejam tomadas medidas para travar a sua aceleração: generalização de picos e extremos ora de secas ora de intempéries, durante períodos prolongados, maior regularidade de catástrofes naturais, descida dos caudais dos rios, subida dos níveis do mar com graves impactos nas zonas costeiras, aumento de doenças e epidemias, entre outros.
Os sucessivos governos têm ignorado estas previsões e têm continuado a cometer erros ao nível do ordenamento do território (continuando a despovoar o interior e a acentuar a pressão no litoral), das políticas energéticas (continuamos a ter muito pouca eficiência energética e a depender demasiadamente do petróleo), da política de transportes (dos maiores emissores de CO2 e com uma aposta muito reduzida no transporte colectivo, sendo que nos movimentos pendulares o recurso ao transporte individual tem aumentado) e da política de construção (em épocas de muito frio, como a actual, os consumos domésticos de energia disparam para níveis preocupantes).
As soluções todos as conhecem, estão retratadas em inúmeros estudos actualizados. O que falta é vontade política, são opções políticas que permitam desenvolver com sustentabilidade, com visão de futuro, que permitam servir as necessidades das populações.
É por isso que "Os Verdes" insistem que este País precisa de mudar, precisa de justiça, e é nesse sentido que continuaremos a dar completamente o nosso contributo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos voltar a uma questão que já foi aqui hoje abordada em outras intervenções, mas que também do nosso ponto de vista não pode passar em claro, e que tem a ver com a falta de pudor com que os partidos da ainda actual maioria (e, particularmente, o PSD) estão a instrumentalizar o aparelho de Estado para fazer propaganda eleitoral, pondo o Governo ao serviço dos respectivos partidos e a funcionar verdadeiramente como uma comissão de campanha eleitoral do PSD e do CDS-PP.
As acções que o Governo tem vindo a levar a cabo a este nível vão desde o muito sério e muito grave até ao muito ridículo. A corrida às inaugurações é conhecida. Reportando-nos a dados do passado domingo, que, como se sabe, são dados em permanente evolução,…

Vozes do PCP: - Exactamente!

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