Página 1
Sexta-feira, 11 de Março de 2005 I Série - Número 1
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 2005
Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral
Secretários: Ex. mos Srs. António Bento da Silva Galamba
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
S U M Á R I O
Pelas 15 horas e 15 minutos, ao abrigo do n.º 1 do artigo 173.º da Constituição, reuniu a Assembleia da República.
O Sr. Deputado do PS António José Seguro propôs que fosse convidado a dirigir os trabalhos o Presidente da Mesa cessante, o Sr. Deputado Mota Amaral (PSD), que foi aplaudido, de pé, por toda a Câmara.
De seguida, o Sr. Presidente convidou para Secretários da Mesa os Srs. Deputados António Galamba (PS) e Duarte Pacheco (PSD).
O Sr. Presidente saudou todos os Deputados eleitos, após o que apresentou o projecto de resolução n.º 1/X - Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes, subscrito por todos os grupos parlamentares, que foi aprovado por unanimidade.
Interrompida a sessão e concluídos os trabalhos da Comissão Eventual, a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira (PS) procedeu à leitura do respectivo relatório e parecer, tendo este sido aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente proclamou Deputados todos os cidadãos eleitos nos termos do relatório e parecer da Comissão Eventual.
Após leitura pelo Sr. Deputado Fernando Gomes (PS), o voto n.º 1/X - De pesar pelo falecimento do jornalista e Deputado do Partido Socialista José Saraiva, apresentado pelo PS, foi aprovado, tendo feito intervenções os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ricardo Fonseca de Almeida (PSD), João Teixeira Lopes (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Montalvão Machado).
Foi igualmente aprovado o voto n.º 2/X - De pesar pelo falecimento do Deputado do Partido Social Democrata Manuel Alves de Oliveira, apresentado pelo PSD, tendo procedido à leitura do voto o Sr. Deputado Luís Marques Guedes (PSD) e intervindo, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Rosa Maria Albernaz (PS), Luísa Mesquita (PCP), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Guilherme Silva (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 15 minutos.
Página 2
0002 | I Série - Número 001 | 11 de Março de 2005
Às 15 horas e 30 minutos, tomou a palavra o Sr. Deputado do PS António José Seguro.
O Sr. António José Seguro (PS): - Minhas Caras e Meus Caros Colegas, uso da palavra, invocando a praxe parlamentar, na qualidade de líder do grupo parlamentar do partido que venceu as eleições legislativas. E as minhas primeiras palavras vão para cada um de vós, para vos saudar democraticamente, para vos felicitar e para vos desejar, a cada um de vós e aos vossos grupos parlamentares, as maiores felicidades durante esta X Legislatura.
Cabe-me propor que um de nós possa assumir a presidência desta Assembleia até à eleição de um novo presidente. E aqui não quero invocar a praxe parlamentar, mas quero propor-vos, como homenagem e como reconhecimento à correcção e à isenção com que exerceu o seu mandato de Presidente da Assembleia da República, que aceitem a minha proposta de que o nosso colega Sr. Deputado Mota Amaral possa assumir a Presidência do Parlamento.
Com o assentimento da Assembleia, assumiu a presidência o Sr. Deputado do PSD Mota Amaral.
Aplausos gerais, de pé.
O Sr. Presidente: - A fim de constituição da Mesa provisória para os trabalhos de hoje e da próxima sessão plenária, até à eleição da nova Mesa, convido para a secretariar os Srs. Deputados António Galamba, do PS, e Duarte Pacheco, do PSD.
Também com o assentimento da Assembleia, aqueles Deputados ocuparam os seus lugares na Mesa.
Aplausos gerais.
Antes de mais, é meu dever exprimir sincera gratidão ao Sr. Deputado António José Seguro, Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, pela gentileza do seu convite e a todas as Sr.as e Srs. Deputados pela distinção que me conferem de presidir aos trabalhos da Assembleia nesta fase preparatória da X Legislatura.
Sr.as e Srs. Deputados, o nosso trabalho de hoje consiste, antes de mais, em escolhermos uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos.
Há na Mesa uma proposta para que esta comissão eventual seja composta por nove membros designados pelo Partido Socialista, quatro pelo Partido Social-Democrata, um pelo Partido Comunista Português, um pelo Partido Popular, um pelo Bloco de Esquerda e um pelo Partido Ecologista "Os Verdes". Esta comissão elegerá, depois, a sua mesa e designará um relator.
Alguém se quer pronunciar sobre esta proposta para a constituição da comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos?
O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para indicar os nomes que o Grupo Parlamentar do PSD quer que integrem a comissão eventual de verificação de poderes. São os Srs. Deputados Luís Marques Guedes, Hugo Velosa, Fernando Santos Pereira e Luís Montenegro.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.
O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que ontem mesmo fizemos chegar a nossa proposta. Propomos também que esta comissão eventual de verificação de poderes seja presidida pelo Sr. Deputado Osvaldo Castro.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que propomos que integre essa comissão por parte do PCP o Sr. Deputado António Filipe.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, é para indicar que integrará essa comissão por parte do CDS-PP o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.
Página 3
0003 | I Série - Número 001 | 11 de Março de 2005
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.
O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda far-se-á representar nessa comissão pelo Sr. Deputado Luís Fazenda.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, é só para informar que por Os Verdes fará parte dessa comissão o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.
O Sr. Presidente: - Temos, portanto, a indicação de todos os membros da comissão eventual de verificação de poderes. Os nomes indicados pelo Partido Socialista são…
Pausa.
Sr. Deputado António José Seguro, peço-lhe imensa desculpa, mas tenho de lhe pedir o favor de indicar o nome dos Deputados do Partido Socialista que irão fazer parte da comissão eventual de verificação de poderes, porque o documento que contém esses nomes não está acessível à Mesa neste momento e valia a pena ler os seus nomes, para que todos saibam quem são os membros desta comissão.
O Sr. António José Seguro (PS): - Não há nada que não se resolva, Sr. Presidente!
O Sr. Presidente: - Felizmente!
O Orador: - O Grupo Parlamentar do PS propõe que, para além do Sr. Deputado Osvaldo Castro, que deve presidir à mesma, façam parte desta comissão os Srs. Deputados Fernando Serrasqueiro, Victor Baptista, Vítor Ramalho, Maria de Belém Roseira, Celeste Correia, João Serrano, Susana Amador e Luís Ameixa.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos, então, a indicação de todos os elementos que compõem a comissão eventual de verificação de poderes.
Vamos, portanto, votar a constituição desta comissão.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
Peço, então, aos membros da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, cujos nomes foram mencionados, que imediatamente se reúnam na sala numero sete, a fim de procederem à eleição da mesa, escolha de um relator e elaboração do relatório.
Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos da sessão plenária até às 16 horas e 30 minutos, altura em que nos reuniremos outra vez para ouvir a leitura do relatório e realizarmos os procedimentos seguintes.
Entretanto, informo as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados que pretendam receber os documentos próprios do acolhimento que o Parlamento preparou que poderão dirigir-se às mesas que se encontram nos dois lados da Sala, junto das tribunas.
Srs. Deputados, está interrompida a sessão.
Eram 15 horas e 20 minutos.
Srs. Deputados, vamos reiniciar os trabalhos.
Eram 17 horas.
Srs. Deputados, acaba de dar entrada na Mesa o relatório da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, com os documentos que sustentam as substituições propostas por esta Comissão.
Para efectuar a leitura do relatório, dou a palavra à Sr.ª Deputada Relatora, Maria de Belém Roseira, e convido-a a vir ler o relatório à tribuna.
Peço a atenção da Câmara. Este momento é muito solene!
Página 4
0004 | I Série - Número 001 | 11 de Março de 2005
A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Muito obrigada, Sr. Presidente.
O relatório e parecer apresentado pela Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos é do seguinte teor:
1 - Aos 10 dias de Março de 2005, pelas 15 horas e 30 minutos, numa sala do Palácio de São Bento, reuniu a Comissão Eventual de Verificação de Poderes, para proceder à verificação dos poderes dos Deputados eleitos no dia 20 de Fevereiro de 2005 para a Assembleia da República - X Legislatura.
A Comissão é constituída pelos seguintes Deputados:
Partido Socialista (PS)
- Fernando Pereira Serrasqueiro
- João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano
- Luís António Pita Ameixa
- Maria Celeste Lopes da Silva Correia
- Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
- Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
- Susana de Fátima Carvalho Amador
- Victor Manuel Bento Baptista
- Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Partido Social Democrata (PSD)
- Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
- Fernando Santos Pereira
- Hugo José Teixeira Velosa
- Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Partido Comunista Português (PCP)
- António Filipe Gaião Rodrigues
Partido Popular (CDS-PP)
- Álvaro António Magalhães Ferrão Castello-Branco
Bloco de Esquerda (BE)
- Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
- Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
2 - Iniciada a reunião, a Comissão deliberou eleger a Mesa da Comissão constituída pelo Deputado Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro, do Partido Socialista - Presidente e pelo Deputado Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes, do Partido Social Democrata - Vice-Presidente.
3 - Foi seguidamente deliberado nomear Relatora a Deputada Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, do Partido Socialista.
4 - Compulsado o processo e os demais elementos enviados pela Comissão Nacional de Eleições, designadamente as actas de apuramento geral das eleições para a Assembleia da República, ali inclusas, constatou-se a regularidade formal da atribuição dos mandatos.
5 - Contudo, verificando-se que, no Mapa Oficial n.º 1-A/2005, da Comissão Nacional de Eleições, publicado em Diário da República, I Série-A, n.º 47 (suplemento), de 8 de Março de 2005, que publicou a relação dos Deputados eleitos e o mapa oficial das eleições para a Assembleia da República realizadas em 20 de Fevereiro de 2005, constam ainda os eleitos Manuel Alves de Oliveira (Círculo de Aveiro, PPD/PSD) e José da Conceição Saraiva (Círculo do Porto, PS), entretanto falecidos, respectivamente em 20 e 22 de Fevereiro de 2005, assumirão o mandato, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto dos Deputados, os candidatos não eleitos na respectiva ordem de precedência nas listas dos referidos círculos: Jorge Tadeu Correia
Página 5
0005 | I Série - Número 001 | 11 de Março de 2005
Franco Morgado (Círculo de Aveiro, PPD/PSD) e Maria de Lurdes Ruivo (Círculo do Porto, PS).
6 - É assim possível apurar a seguinte lista dos candidatos eleitos, organizada sob os nomes dos partidos que os apresentaram a sufrágio, segundo a representatividade decrescente dos mesmos e por ordem alfabética dos Deputados, com indicação do respectivo círculo eleitoral, atribuindo-se a cada um número de ordem geral:
Partido Socialista - PS
1 - Alberto Arons Braga de Carvalho - Setúbal
2 - Alberto Bernardes Costa - Leiria
3 - Alberto de Sousa Martins - Porto
4 - Alberto Marques Antunes - Setúbal
5 - Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho - Faro
6 - Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto - Lisboa
7 - Ana Paula Mendes Vitorino - Lisboa
8 - António Alves Marques Júnior - Porto
9 - António Bento da Silva Galamba - Lisboa
10 - António Fernandes da Silva Braga - Braga
11 - António José Ceia da Silva - Portalegre
12 - António José Martins Seguro - Braga
13 - António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino - Setúbal
14 - António Ramos Preto - Lisboa
15 - Armando França Rodrigues Alves - Aveiro
16 - Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho - Lisboa
17 - Ascenso Luís Seixas Simões - Vila Real
18 - Augusto Ernesto Santos Silva - Porto
19 - Carlos Cardoso Lage - Porto
20 - Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira - Viseu
21 - Deolinda Isabel da Costa Coutinho - Braga
22 - Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita - Setúbal
23 - Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues - Lisboa
24 - Elísio da Costa Amorim - Aveiro
25 - Fernanda Maria Pereira Asseiceira - Santarém
26 - Fernando dos Santos Cabral - Guarda
27 - Fernando Manuel dos Santos Gomes - Porto
28 - Fernando Pereira Serrasqueiro - Castelo Branco
29 - Fernando Ribeiro Moniz - Braga
30 - Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins - Porto
31 - Henrique António de Oliveira Troncho - Évora
32 - Horácio André Antunes - Coimbra
33 - Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa - Lisboa
34 - Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz - Santarém
35 - Isabel Maria Pinto Nunes Jorge - Braga
36 - Jacinto Serrão de Freitas - Madeira
37 - Jaime José Matos da Gama - Lisboa
38 - João Barroso Soares - Lisboa
39 - João Cardona Gomes Cravinho - Faro
40 - João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano - Lisboa
41 - João Raúl Moura Portugal - Coimbra
42 - Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura - Guarda
43 - Joaquim Barbosa Ferreira Couto - Porto
44 - Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira - Setúbal
45 - Jorge Lacão Costa - Santarém
46 - Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão - Viana do Castelo
47 - Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro - Porto
48 - Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho - Lisboa
49 - José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro - Viseu
50 - José Alberto Rebelo dos Reis Lamego - Lisboa
51 - José António Fonseca Vieira da Silva - Braga
Página 6
0006 | I Série - Número 001 | 11 de Março de 2005
52 - José Apolinário Nunes Portada - Faro
53 - José Augusto Clemente de Carvalho - Lisboa
54 - José Carlos Correia Mota de Andrade - Bragança
55 - José Carlos das Dores Zorrinho - Évora
56 - José Eduardo Vera Cruz Jardim - Lisboa
57 - José Manuel Lello Ribeiro de Almeida - Porto
58 - José Manuel Santos Magalhães - Porto
59 - José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros - Leiria
60 - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Castelo Branco
61 - Jovita de Fátima Romano Ladeira - Faro
62 - Júlio Francisco Miranda Calha - Portalegre
63 - Laurentino José Monteiro Castro Dias - Braga
64 - Leonor Coutinho Pereira dos Santos - Lisboa
65 - Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal - Aveiro
66 - Luís António Pita Ameixa - Beja
67 - Luís Filipe Marques Amado - Viana do Castelo
68 - Luís Garcia Braga da Cruz - Porto
69 - Luís Manuel de Carvalho Carito - Faro
70 - Luís Miguel Morgado Laranjeiro - Braga
71 - Luísa Maria Neves Salgueiro - Porto
72 - Luiz Manuel Fagundes Duarte - Açores
73 - Manuel Alegre de Melo Duarte - Lisboa
74 - Manuel António Gomes de Almeida de Pinho - Aveiro
75 - Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro - Porto
76 - Manuel Luís Gomes Vaz - Bragança
77 - Manuel Maria Ferreira Carrilho - Viseu
78 - Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira - Vila Real
79 - Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcelos - Beja
80 - Maria Antónia Almeida Santos - Coimbra
81 - Maria Celeste Lopes da Silva Correia - Lisboa
82 - Maria Cristina Vicente Pires Granada - Castelo Branco
83 - Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa - Lisboa
84 - Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina - Lisboa
85 - Maria de Lurdes Ruivo - Porto
86 - Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro - Aveiro
87 - Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis - Aveiro
88 - Maria Isabel Coelho Santos - Porto
89 - Maria Isabel da Silva Pires de Lima - Porto
90 - Maria Jesuína Carrilho Bernardo - Europa
91 - Maria José Guerra Gambôa Campos - Porto
92 - Maria Júlia Gomes Henriques Caré - Madeira
93 - Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo - Porto
94 - Maria Odete da Conceição João - Leiria
95 - Maria Teresa Alegre de Melo Portugal - Coimbra
96 - Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz - Setúbal
97 - Matilde Sousa Franco - Coimbra
98 - Maximiano Alberto Rodrigues Martins - Madeira
99 - Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque - Viseu
100 - Miguel João Pisoeiro de Freitas - Faro
101 - Nelson Madeira Baltazar - Santarém
102 - Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro - Leiria
103 - Paula Cristina Barros Teixeira Santos - Vila Real
104 - Paula Cristina Guimarães Duarte - Porto
105 - Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca - Santarém
106 - Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto - Lisboa
107 - Pedro Nuno de Oliveira Santos - Aveiro
108 - Renato Luís de Araújo Forte Sampaio - Porto
109 - Renato Luís Pereira Leal - Açores
110 - Ricardo Manuel Amaral Rodrigues - Açores
111 - Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz - Aveiro
Página 7
0007 | I Série - Número 001 | 11 de Março de 2005
112 - Rosalina Maria Barbosa Martins - Viana do Castelo
113 - Rui António Ferreira da Cunha - Lisboa
114 - Rui do Nascimento Rabaça Vieira - Lisboa
115 - Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino Costa - Setúbal
116 - Susana de Fátima Carvalho Amador - Lisboa
117 - Teresa Maria Neto Venda - Braga
118 - Valter Victorino Lemos - Castelo Branco
119 - Vitalino José Ferreira Prova Canas - Santarém
120 - Victor Manuel Bento Baptista - Coimbra
121 - Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho - Setúbal
Partido Social Democrata - PSD
122 - Adão José Fonseca Silva - Bragança
123 - Agostinho Correia Branquinho - Porto
124 - Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim - Madeira
125 - Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso - Guarda
126 - António Alfredo Delgado da Silva Preto - Lisboa
127 - António Edmundo Barbosa Montalvão Machado - Porto
128 - António Joaquim Almeida Henriques - Viseu
129 - António Paulo Martins Pereira Coelho - Coimbra
130 - Arménio dos Santos - Lisboa
131 - Carlos Alberto Garcia Poço - Leiria
132 - Carlos Alberto Silva Gonçalves - Europa
133 - Carlos António Páscoa Gonçalves - Fora da Europa
134 - Carlos Jorge Martins Pereira - Braga
135 - Carlos Manuel de Andrade Miranda - Viseu
136 - Domingos Duarte Lima - Bragança
137 - Emídio Guerreiro - Braga
138 - Feliciano José Barreiras Duarte - Leiria
139 - Fernando dos Santos Antunes - Coimbra
140 - Fernando Mimoso Negrão - Setúbal
141 - Fernando Santos Pereira - Braga
142 - Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva - Madeira
143 - Henrique José Praia da Rocha de Freitas - Lisboa
144 - Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves - Aveiro
145 - Jaime Carlos Marta Soares - Coimbra
146 - João Bosco Soares Mota Amaral - Açores
147 - Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa - Braga
148 - Jorge Fernando Magalhães da Costa - Porto
149 - Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto - Porto
150 - Jorge Tadeu Correia Franco Morgado - Aveiro
151 - José António Freire Antunes - Porto
152 - José de Almeida Cesário - Fora da Europa
153 - José Eduardo Rêgo Mendes Martins - Viana do Castelo
154 - José Luís Fazenda Arnaut Duarte - Viseu
155 - José Manuel de Matos Correia - Lisboa
156 - José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro - Aveiro
157 - José Manuel Pereira da Costa - Faro
158 - José Mendes Bota - Faro
159 - José Pedro Correia de Aguiar Branco - Porto
160 - José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos - Porto
161 - Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira - Viana do Castelo
162 - Luís Filipe Alexandre Rodrigues - Setúbal
163 - Luís Filipe Carloto Marques - Setúbal
164 - Luís Filipe Menezes Lopes - Braga
165 - Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves - Aveiro
166 - Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes - Aveiro
167 - Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes - Lisboa
168 - Luís Miguel Pais Antunes - Leiria
169 - Manuel Filipe Correia de Jesus - Madeira
Página 8
0008 | I Série - Número 001 | 11 de Março de 2005
170 - Manuel Joaquim Dias Loureiro - Lisboa
171 - Marco António Ribeiro dos Santos Costa - Porto
172 - Maria do Rosário Cardoso Águas - Vila Real
173 - Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa - Lisboa
174 - Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro - Leiria
175 - Mário da Silva Coutinho Albuquerque - Santarém
176 - Mário Henrique de Almeida Santos David - Leiria
177 - Mário Patinha Antão - Braga
178 - Melchior Ribeiro Pereira Moreira - Viseu
179 - Miguel Bento Martins Costa Macedo Silva - Braga
180 - Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas - Santarém
181 - Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz - Porto
182 - Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho - Guarda
183 - Nuno Albuquerque Morais Sarmento - Castelo Branco
184 - Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira - Lisboa
185 - Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel - Porto
186 - Pedro Augusto Cunha Pinto - Lisboa
187 - Pedro Miguel de Azeredo Duarte - Porto
188 - Pedro Miguel Santana Lopes - Lisboa
189 - Pedro Quartin Graça Simão José - Lisboa
190 - Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos - Aveiro
191 - Ricardo Jorge Olímpio Martins - Vila Real
192 - Rui Manuel Lobo Gomes da Silva - Lisboa
193 - Sérgio André da Costa Vieira - Porto
194 - Vasco Manuel Henriques Cunha - Santarém
195 - Victor do Couto Cruz - Açores
196 - Zita Maria de Seabra Roseiro - Coimbra
Partido Comunista Português - PCP
197 - Abílio Miguel Joaquim Dias Fernandes - Évora
198 - Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes - Braga
199 - António Filipe Gaião Rodrigues - Lisboa
200 - Artur Jorge da Silva Machado - Porto
201 - Bernardino José Torrão Soares - Lisboa
202 - Francisco José de Almeida Lopes - Setúbal
203 - Jerónimo Carvalho de Sousa - Lisboa
204 - José Batista Mestre Soeiro - Beja
205 - José Honório Faria Gonçalves Novo - Porto
206 - Maria Luísa Raimundo Mesquita - Santarém
207 - Maria Odete dos Santos - Setúbal
208 - Miguel Tiago Crispim Rosado - Lisboa
Partido Popular - CDS-PP
209 - Abel Lima Baptista - Viana do Castelo
210 - Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco - Porto
211 - António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro - Lisboa
212 - António de Magalhães Pires de Lima - Porto
213 - João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo - Lisboa
214 - João Nuno Lacerda Teixeira de Melo - Braga
215 - José Miguel Nunes Anacoreta Correia - Viseu
216 - Luís Pedro Russo da Mota Soares - Lisboa
217 - Nuno Miguel Miranda de Magalhães - Setúbal
218 - Paulo Sacadura Cabral Portas - Aveiro
219 - Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia - Lisboa
220 - Teresa Margarida Figueiredo Vasconcelos Caeiro - Leiria
Bloco de Esquerda - BE
221 - Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo - Porto
222 - Ana Isabel Drago Lobato - Lisboa
Página 9
0009 | I Série - Número 001 | 11 de Março de 2005
223 - Fernando José Mendes Rosas - Setúbal
224 - Francisco Anacleto Louçã - Lisboa
225 - Helena Maria Moura Pinto - Lisboa
226 - João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes - Porto
227 - Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda - Lisboa
228 - Mariana Rosa Aiveca Ferreira - Setúbal
Partido Ecologista "Os Verdes" - PEV
229 - Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes - Lisboa
230 - Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia - Setúbal
A Comissão foi de parecer, por unanimidade, que devem ser julgados como verificados os poderes de todos os Deputados constantes da referida lista.
Tendo em conta as disposições legais aplicáveis, a Comissão Eventual de Verificação de Poderes, com os pedidos formulados a tal propósito, procedeu às substituições pertinentes dos Deputados que exercem cargos que determinam a suspensão do mandato (artigo 4.º e artigo 20.º do Estatuto dos Deputados), pelos candidatos não eleitos dos concernentes partidos que lhes seguem na ordem de precedência nas listas dos respectivos círculos eleitorais, salvo os que na presente data estejam abrangidos por impedimento ou tenham apresentado pedido de suspensão:
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto dos Deputados, com início a 10 de Março corrente, inclusive:
Partido Social Democrata - PSD
- Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves (Círculo Eleitoral de Aveiro), por Abílio André Brandão de Almeida Teixeira;
- Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos (Círculo Eleitoral de Aveiro), por Paulo Manuel Matos Soares;
- Miguel Bento Martins Costa Macedo Silva (Círculo Eleitoral de Braga), por Jorge José Varanda Pereira;
- Mário Patinha Antão (Círculo Eleitoral de Braga), por Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho;
- Nuno Albuquerque Morais Sarmento (Círculo Eleitoral de Castelo Branco), por Carlos Alberto Pinto;
- António Paulo Martins Pereira Coelho (Círculo Eleitoral de Coimbra), por Miguel Fernando Alves Ramos Coleta;
- Luís Miguel Pais Antunes (Círculo Eleitoral de Leiria), por Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos;
- Feliciano José Barreiras Duarte (Círculo Eleitoral de Leiria), por Rui David Fernandes Morais;
- Mário Henrique de Almeida Santos David (Círculo Eleitoral de Leiria), por Daniel Miguel Rebelo;
- Pedro Miguel Santana Lopes (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco;
- Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (Círculo Eleitoral de Lisboa), por José Manuel Marques de Matos Rosa;
- Henrique José Praia da Rocha de Freitas (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão;
- José Pedro Correia de Aguiar Branco (Círculo Eleitoral do Porto), por Paulo Miguel da Silva Santos;
- Marco António Ribeiro dos Santos Costa (Círculo Eleitoral do Porto), por Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida;
- Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto (Círculo Eleitoral do Porto), por Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes;
- Jorge Fernando Magalhães da Costa (Círculo Eleitoral do Porto), por Daniel Jorge Martins Fangueiro;
- António Edmundo Barbosa Montalvão Machado (Círculo Eleitoral do Porto), por Mário Rui Figueira Campos Fontemanha;
- Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel (Círculo Eleitoral do Porto), por Maria
Página 10
0010 | I Série - Número 001 | 11 de Março de 2005
Germana Sousa Rocha Pimentel Rosete;
- Pedro Miguel de Azeredo Duarte (Círculo Eleitoral do Porto), por Maria João Vaz Osório Rodrigues da Fonseca;
- Fernando Mimoso Negrão (Círculo Eleitoral de Setúbal), por Bruno Jorge Viegas Vitorino;
- José Eduardo Rêgo Mendes Martins (Círculo Eleitoral de Viana do Castelo), por Carlos Parente Antunes;
- Maria do Rosário Cardoso Águas (Círculo Eleitoral de Vila Real), por Delmar Ramiro Palas;
- José Luís Fazenda Arnaut Duarte (Círculo Eleitoral de Viseu), por Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira;
- Carlos Alberto Silva Gonçalves (Círculo Eleitoral da Europa), por Manuel Joaquim dos Santos Ferreira;
- José de Almeida Cesário (Círculo Eleitoral de Fora da Europa), por Gonçalo Nuno Mendonça Perestrelo dos Santos;
Partido Popular - CDS-PP:
- Paulo Sacadura Cabral Portas (Círculo Eleitoral de Aveiro), por Manuel da Conceição Pereira;
- Teresa Margarida Figueiredo Vasconcelos Caeiro (Círculo Eleitoral de Leiria), por Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos;
- Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia (Círculo Eleitoral de Lisboa), por João Rodrigo Pinho de Almeida;
- Nuno Miguel Miranda de Magalhães (Círculo Eleitoral de Setúbal), por João José Tita Maurício Melo Nunes;
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d), do Estatuto dos Deputados, com início a 10 de Março corrente, inclusive:
Partido Social Democrata - PSD
- Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim (Círculo Eleitoral da Madeira), por Hugo José Teixeira Velosa;
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea g), do Estatuto dos Deputados, com início a 10 de Março corrente, inclusive:
Partido Social Democrata - PSD
- Luís Filipe Menezes Lopes (Círculo Eleitoral de Braga), por Maria Irene Martins Baptista Silva.
- Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Sérgio Lipari Garcia Pinto.
- Pedro Augusto Cunha Pinto (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Bruno Miguel Pedrosa Ventura.
Partido Popular - CDS-PP
- António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Pedro Dias de Sousa Pestana Bastos.
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea f), do Estatuto dos Deputados, com início a 10 de Março corrente, inclusive:
Partido Social Democrata - PSD
- Fernando dos Santos Antunes (Círculo Eleitoral de Coimbra), por Filipe Miguel da Cruz e Queiroz Nascimento.
- Mário da Silva Coutinho Albuquerque (Círculo Eleitoral de Santarém), por Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão da Conceição.
A Comissão analisou ainda as seguintes substituições, nos termos do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados:
- Artigo 5.º, n.º 2, alínea d), do Estatuto dos Deputados, com início a 10 de Março corrente,
Página 11
0011 | I Série - Número 001 | 11 de Março de 2005
inclusive, e por um período não inferior a 50 (cinquenta) dias:
Partido Popular - CDS-PP
- Abel Lima Baptista (Círculo Eleitoral de Viana do Castelo), por Júlio Manuel da Silva Magalhães e Vasconcelos;
Admitindo desde já todas as substituições de acordo com os requerimentos apresentados, a Comissão deliberou, contudo, remeter para ulterior apreciação da Comissão de Ética os pedidos de substituição formulados ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Estatuto dos Deputados e constantes no ponto nove deste relatório.
Examinados os elementos de que dispõe, a Comissão foi de parecer que devem igualmente ser julgados como verificados os poderes dos mencionados Deputados substitutos e, assim, legitimadas as substituições em apreço.
Palácio de São Bento, em 10 de Março de 2005 - Pela Comissão: Presidente, Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro (PS) - Vice-Presidente, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes (PSD), Relatora, Maria de Belém Roseira M. C. Henriques Pina (PS).
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes que acaba de ser lido está em apreciação.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o referido parecer.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Aplausos gerais.
Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o Estado democrático não pode passar sem o seu cerimonial e, por isso, julgo que, neste momento soleníssimo, em que se verificam os poderes daqueles que foram escolhidos por vontade livre e soberana do povo português, devemos fazer a sua proclamação também com toda a solenidade.
Assim, convido a Câmara a levantar-se para que façamos a proclamação da verificação de poderes.
A Câmara levantou-se durante alguns segundos.
Proclamo verificados os poderes dos cidadãos e cidadãs cujos nomes constam do parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes que acabou de ser lido, e que, assim, assumem plenamente os poderes de Deputados à Assembleia da República, e declaro constituída a Assembleia da República para a X Legislatura, sob a vigência da Constituição do 25 de Abril.
Viva a República!
Aplausos gerais, de pé.
Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, agora, sim, que temos a lista dos Deputados eleitos, vou pedir vénia à Câmara para não proceder à chamada, o que nos obrigaria a reler todos os nomes, e considerar que todos os Deputados cujos poderes foram verificados se encontram presentes, o que julgo poder reconhecer de visu.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - É também esta a altura de dirigir uma saudação muito cordial a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados cujos poderes estão agora verificados e iniciam a prestação das suas responsabilidades na Assembleia da República desta X Legislatura.
Uma saudação muito especial é devida, naturalmente, aos Deputados do partido vencedor, o Partido Socialista, pois receberam do povo português o poder e, com isto, uma grande responsabilidade. Boa sorte!
Página 12
0012 | I Série - Número 001 | 11 de Março de 2005
Aos Deputados de todos os outros grupos parlamentares resta lembrar, de alguma forma, como prémio de consolação, que, em democracia, a oposição é tão importante como a maioria e o Governo.
O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, na altura em que a Assembleia da República renasce, cheia de força e entusiasmo, para a X Legislatura, confrontamo-nos com a morte de dois dos Deputados que constavam das listas para as eleições do dia 20 de Fevereiro, um dos quais foi mesmo eleito, pois morreu já depois do dia das eleições. É ocasião de fazermos deles lembrança, lembrança que a todos também nos evoca como tudo na vida é transitório.
Vamos, pois, proceder à apreciação do voto n.º 1/X - De pesar pelo falecimento do jornalista e Deputado do Partido Socialista José Saraiva, apresentado pelo PS.
Para proceder à leitura do referido voto, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gomes.
O Sr. Fernando Gomes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A morte levou o José da Conceição Saraiva cedo demais. Dois dias depois de ter sido eleito Deputado pelo círculo do Porto, o José Saraiva sucumbiu tendo ainda conseguido aperceber-se da vitória do partido em que sempre militou, apesar do seu já muito débil estado de saúde.
Jornalista de profissão, qualidade que orgulhosamente ostentava, membro da Assembleia Municipal e da Assembleia Metropolitana do Porto, foi na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional e na Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa que mais se envolveu enquanto Deputado na última Legislatura.
Militante do Partido Socialista, onde entrou pela mão de Mário Soares, foi sucessivamente eleito Deputado a esta Assembleia da República desde 1995.
Mas a sua vida ficou muito marcada pelo seu amor ao jornalismo e pela dedicação ao seu jornal de sempre - o Jornal de Notícias. Ali deu os seus primeiros passos, quando foi admitido como estagiário em Janeiro de 1971, passando depois a chefe de redacção e a director de publicações, tendo chegado a director do jornal em 1984. A política e o desporto eram a sua paixão. Cobriu, com raro entusiasmo e invulgar qualidade, os Jogos Olímpicos da Coreia do Sul em 1988 e de Barcelona em 1992. Como ele sempre costumava dizer, o JN, mais do que a sua escola de jornalismo, foi a sua escola da vida.
Ao nível da intervenção cívica e autárquica, a cidade do Porto era o seu mundo. Participou em várias associações desportivas e culturais e integrou os grupos de teatro Sicuta, Modestos e o Teatro Experimental do Porto. Como vereador da Câmara Municipal do Porto, entre 1983 e 1986, e agora como deputado municipal e metropolitano, as suas tomadas de posição eram respeitadas e ouvidas. Incisivo, controverso, generoso, frontal, o José Saraiva era um lutador. E lutou até ao fim pelos seus ideais. Mesmo quando as forças já lhe faltavam porque a doença tomava cada vez mais conta do seu corpo e da sua mente, ele não quis deixar de emitir a sua opinião na crónica que escrevia todas as quartas-feiras no JN. Participou até ao fim.
No penúltimo dos seus escritos, que intitulou "Memórias que passam", o José Saraiva disse-nos que o fim estava próximo, mas que queria continuar a lutar: "Já olho para os tempos… Estas pequenas fracções que nos ficam gravadas, as ideias que resistem, como resposta aos dias que se vão e se perdem… Tento, cuidadosamente, relembrar, tornando o presente que resulta dos tempos difíceis. Procura-se - procuro!, confiança porque estas são as oportunidades finais: as de compreender que o que falta já é pouco…".
O José da Conceição Saraiva deixou-nos. Neste momento de luto, a Assembleia da República exprime o mais sentido pesar pelo falecimento do seu Deputado e apresenta à sua família as mais sentidas condolências.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.
O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Caros Colegas: Não é fácil falar sobre José Saraiva, recordar uma figura como a deste homem de corpo inteiro que há tão poucos dias nos deixou.
Poderíamos invocar e recordar aqui, hoje, os cargos políticos que desempenhou; lembrar o tempo em que foi vereador da Câmara Municipal do Porto; lembrar que era ainda, quando morreu, membro da Assembleia Municipal do Porto e da Assembleia Metropolitana do Porto; lembrar que foi Deputado desde 1995, sucessivamente, nas VII, VIII e IX Legislaturas; e lembrar,
Página 13
0013 | I Série - Número 001 | 11 de Março de 2005
como foi há pouco referido, que foi ainda eleito Deputado no passado dia 20 de Fevereiro.
Poderíamos invocar, noutro plano, o profissional de jornalismo de corpo inteiro, que sempre foi, ainda era e continuaria a ser, se não nos tivesse deixado; lembrar o momento em que entrou para o JN, no início da década de 70; lembrar os momentos em que foi director desse jornal ou lembrar o amor que dedicou à sua profissão de sempre.
Poderíamos até invocar hoje os debates que travámos, a frontalidade com que tantas vezes discordámos, porque, mesmo discordando, sabíamos que José Saraiva era um homem de causas, das suas causas, por muito diferentes que elas fossem, muitas vezes, das que defendíamos.
Poderíamos dizer isso tudo mas, dizendo tudo isso e recordando-o, o que nos apetece mesmo dizer é que a vida nos pregou mais uma partida.
De facto, a vida é ou parece ser, muitas vezes, vezes demais, injusta, sobretudo quando, como no caso de José Saraiva, leva do nosso convívio uma pessoa que tinha ainda tanto para dar.
Sr. Presidente, Caros Colegas: Em nome pessoal e do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, apresento as mais sentidas homenagens e condolências à esposa, aos filhos e demais família aqui presentes e, naturalmente, também ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.
O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No passado dia 22 de Fevereiro morreu José Saraiva, aos 59 anos, vítima de uma doença que o afectava já há algum tempo.
Com o desaparecimento do Deputado José Saraiva a política portuguesa ficou, sem dúvida, mais pobre e não mais poderemos contar com as suas posições sempre frontais, com os seus comentários sempre irónicos e com a sua postura sempre mas sempre leal.
Conhecia José Saraiva já há muitos anos e habituei-me, com muito gosto, à sua presença, tanto aqui, na Assembleia da República, como na Assembleia Municipal do Porto.
Nos inúmeros debates que tivemos, sempre admirei a sua frontalidade e irreverência, própria daqueles que põem em tudo o que fazem a força das suas convicções. Embora raras vezes tivéssemos posições concordantes, José Saraiva, muito mais do que um adversário, era, sobretudo, um amigo. Tinha por ele grande estima e amizade pessoal e sempre nutri, por ele, uma grande admiração.
José Saraiva sempre soube separar a natural divergência de opiniões da saudável convivência entre pessoas ou entre amigos.
Por isso, para além das saudades que sentirei do político, sentirei, sobretudo, a saudade da sua presença sempre amiga. Como disse, admirava a sua irreverência, a sua frontalidade e o seu enorme sentido de humor.
Não é possível, no tempo de que aqui disponho, resumir todo o percurso humano e profissional de José Saraiva, nem sequer a riqueza da sua personalidade. Do jornalista a Deputado e a político, a vida de José Saraiva foi um exemplo, para todos, de cidadania e de serviço à causa pública.
Por isso, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, associamo-nos a este voto e exprimimos o profundo pesar pela morte do grande homem que foi José Saraiva, apresentando à sua família, assim como ao Partido Socialista, as nossas sentidas condolências.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida.
O Sr. Ricardo Fonseca de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: José Saraiva fica na nossa memória como um político de referência mas, sobretudo, como uma pessoa amiga. Enquanto jovem na vida política, tive o prazer de conviver de perto como adversário político, havendo sempre da sua parte uma frontalidade e uma palavra amiga.
Conheci José Saraiva no Parlamento, mas também fora dele. Fica na nossa memória como um jornalista de invulgar qualidade, um jornalista de referência que fez carreira no Jornal de Notícias, também um jornal de referência.
Tive a honra de o ter conhecido e de travar debates com ele, tendo na pessoa de José Saraiva um exemplo de abertura de pensamento, mas, sobretudo, de frontalidade na sua actuação e opinião.
O Grupo Parlamentar do PSD verga-se perante a memória de José Saraiva e endossa os
Página 14
0014 | I Série - Número 001 | 11 de Março de 2005
mais sentidos sentimentos ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista e à sua família, aqui presente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.
O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Conheço José Saraiva desde os meus 16 anos. Na altura, no Jornal de Notícias, ele era um adepto e entusiasta da página de juventude que esse jornal inaugurou. Ao Jornal de Notícias José Saraiva deu muito do seu empenho, muito do seu ardor.
José Saraiva foi um homem de grandes paixões: paixão pela política; paixão pela cidade do Porto. Nada do que se passava na cidade do Porto lhe era alheio.
Vereador, Deputado municipal, homem de polémica, de diálogo, de tertúlia, de franqueza e de frontalidade, tinha aquela insolência saudável de quem faz da política um lugar vivo e não um cerimonial de lugares comuns.
Por isso mesmo, a nossa homenagem a José Saraiva e à sua família.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: "Os deuses são injustos - todos o sabemos -, e a morte de um homem da minha tribo faz com que a Câmara guarde algum silêncio." Foram estas as primeiras palavras de José Saraiva num voto de pesar pela morte do jornalista Afonso Praça.
Hoje, é àquele homem da nossa tribo que prestamos homenagem nesta Câmara, o qual, não fora a doença que o atingiu, estaria aqui entre nós, eleito nas últimas eleições legislativas pelo círculo do Porto na lista do PS.
Quem teve oportunidade, como muitos de nós, de trabalhar com José Saraiva sabe que ele era um homem que não guardava para si o que achava que era preciso dizer. A frontalidade e a intensidade faziam parte dele. Quantas vezes o vimos a sair desta mesma Câmara e a prolongar as discussões parlamentares no corredor, pois vivia-as, de facto, intensamente.
José Saraiva era um homem de convicções e que enriqueceu o trabalho parlamentar, porquanto transportou, sem reservas, para a Assembleia da República a experiência, designadamente, da sua longa carreira de jornalista e de autarca e os seus conhecimentos concretos sobre a realidade do círculo eleitoral pelo qual havia sido eleito, o Porto.
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes", manifesto um profundo pesar pela morte de José Saraiva à sua família, aqui presente, e também ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Montalvão Machado): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É muito difícil proferir palavras de saudade de um amigo, um verdadeiro amigo, que se perde. Recordamos aqui, nesta ocasião, no local próprio, a sua Assembleia da República, o Deputado José Saraiva, conceituadíssimo jornalista, político hábil e experiente, que aqui serviu o seu País com competência e dedicação.
Privei com José Saraiva em muitas lutas aqui, neste Parlamento, na Assembleia Metropolitana do Porto e em tantos e tantos debates em diversos âmbitos, em que sempre estava com aquela garra que se lhe conhecia, e que muitos confundiam injustamente com agressividade e má vontade (pura falácia, pois José Saraiva era um homem de enorme coração), mas também com um grande sentido de oportunidade e de responsabilidade.
José Saraiva morreu doente, mas jamais morrerão os seus escritos mordazes e a sua inteligência.
O Governo reconhece a dedicação, o sentido cívico e a dignidade de José Saraiva, e é com muito respeito e saudade que manifesta o seu profundo pesar, apresentando sentidas condolências à família e ao Partido Socialista.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de seguida, vamos apreciar o segundo voto de pesar, após o que procederemos à votação dos dois votos.
Para proceder à leitura do voto n.º 2/IX - De pesar pelo falecimento do Deputado do Partido Social Democrata Manuel Alves de Oliveira, apresentado pelo PSD, tem a palavra o Sr.
Página 15
0015 | I Série - Número 001 | 11 de Março de 2005
Deputado Luís Marques Guedes.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O trajecto de Manuel Oliveira, na política como na vida, foi feito de elevada descrição mas sempre com uma grande eficácia. A sua total e permanente disponibilidade para ajudar os outros era uma característica que merece ser realçada.
Uma vida pública que teve início com o desempenho da profissão de professor do ensino básico na escola primária do Candal, em Lobão. Da escola passou para a delegação escolar de Fiães.
Em 1980, foi eleito, pela primeira vez, para Secretário da Junta de Freguesia de Lobão, freguesia que o viu nascer em 14 de Novembro de 1957. Manteve estas funções até 2002, compatibilizando-as com outras de elevada dimensão distrital e nacional.
Destacamos as funções de Adjunto do Governador Civil de Aveiro, no período entre 1989 e 1995. Chegou, inclusive, de forma temporária, a desempenhar as funções de Governador Civil daquele distrito.
Em 1995, foi eleito, pela primeira vez, Deputado à Assembleia da República. Desde então, a sua actividade repartiu-se entre Santa Maria da Feira, seu concelho, e Lisboa.
No Parlamento, onde rapidamente granjeou o reconhecimento e o apreço dos seus pares, foi coordenador das Comissões de Educação, Ciência e Cultura e do Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente e presidiu ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Angola.
Foi, igualmente, eleito Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República, nunca perdendo, contudo, a ligação política às suas origens, onde, em 2002, foi eleito e ocupou o lugar de vereador da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.
Um homem de uma estatura e humildade invulgar. Moderado, discreto, mas muito eficiente. Um chefe de família exemplar, com dois filhos estudantes, sempre preocupado com a sua família.
O seu lema foi sempre servir.
Consolidou amizades, nesta Câmara e fora dela, conquistou a admiração de muitos, ou mesmo de todos, dos que, nesta Casa, tiveram o privilégio de com ele trabalhar.
Sempre discreto, conseguiu, com as suas qualidades, merecer em pleno as posições de relevo na política nacional a que foi chamado.
Quis o destino que, hoje, o Manuel não esteja entre nós. Pouco tempo passou e já tanto sentimos a sua falta!
"Meu Caro" era a forma simpática e afável com que habitualmente tratava cada um de nós.
Evocamos hoje com emoção Manuel Oliveira. Acima de tudo, guardamos a memória da sua elevada dimensão humana e da sua devoção à causa pública, que muito o enobreceram.
A Assembleia da República expressa, de forma sentida, o seu pesar, formulando à sua mulher e aos seus filhos, à sua família e à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira os seus sinceros votos de pesar.
Até sempre, "Meu Caro".
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz.
A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A morte súbita de Manuel Oliveira deixou um vazio e uma tristeza em todas as pessoas que puderam conhecê-lo de perto e admirá-lo.
Deputado eleito pelo círculo de Aveiro desde a VII Legislatura, natural de Santa Maria da Feira, Manuel Oliveira desempenhava actualmente os cargos de Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Angola e era membro da Comissão do Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente e da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político.
Todos os que tiveram o privilégio de conhecer e conviver com o Deputado Manuel Oliveira reconheciam a sua calma mas firme determinação, a sua enorme coragem e a sua extrema dedicação às causas em que acreditava e aos projectos em que se envolvia.
Era um companheiro leal, um homem extremamente solidário e profundamente tolerante. Destacou-se pela capacidade de diálogo e pela sincera e profunda afabilidade com que se relacionava, o que lhe granjeou simpatias em todos os quadrantes políticos, pela convicção das suas intervenções, pelo profundo conhecimento das matérias, pela cuidada fundamentação das suas propostas, pela constante ligação aos problemas da sua região e do País.
Professor de formação, acreditava, com olhos postos no futuro, que podemos sempre fazer
Página 16
0016 | I Série - Número 001 | 11 de Março de 2005
melhor com organização, preparação, disciplina, brio e determinação.
A par da sua actividade político-partidária, Manuel Oliveira colaborou em actividades cívicas e culturais - foi membro activo de várias associações e organizações não-governamentais - e desempenhou diversas funções institucionais, norteado pela defesa da liberdade, da democracia e da justiça social, com uma enorme capacidade de entrega ao bem público.
E essa capacidade de entrega exerceu-a também no seu partido quando aceitou todos os cargos autárquicos: na junta de freguesia, na assembleia municipal e na vereação do seu concelho. Desempenhou-os com grande dedicação, com a mesma dedicação com que se entregou ao trabalho, durante estes anos, nesta Casa. Passou os últimos dias da sua vida a viver uma campanha eleitoral intensa. Fê-lo sem desânimo e, pelo contrário, redobrou a militância.
Manuel Oliveira deixa-nos uma grata recordação.
Em meu nome pessoal, em nome dos meus colegas do PS do distrito de Aveiro e em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresento à sua esposa, filhos e restante família, aos seus amigos e ao Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata as mais sentidas condolências.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.
A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que nos distingue enquanto seres humanos é, sobretudo, o comportamento ou, se preferirmos uma linguagem mais simples, o modo de ser e de estar no viver de todos os dias.
O nosso colega Deputado Manuel Oliveira, também professor e autarca, fazia da sua postura discreta e alheia a protagonismos a sua característica fundamental. Era esse o seu comportamento diário.
Conheci-o em 1995, particularmente no âmbito do trabalho da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, e recordo-me como foi fácil o relacionamento humano com alguém que entendia o exercício da acção política na procura e na tradução de consensos sempre alargados.
O coração traiu-o exactamente num momento de intensidade, de grande empenhamento político e de entrega pessoal, furtando-o demasiado cedo à vida e ao convívio de todos nós.
Por isso, à sua família, particularmente à sua esposa e aos seus jovens filhos, mas também ao Partido Social Democrata, o Partido Comunista Português apresenta as mais sentidas condolências.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com muita tristeza que uso da palavra pela primeira vez nesta nova Legislatura. Faço-o para falar de alguém que aqui aprendi a estimar e que, acreditem, sinceramente me custou imenso ver partir.
Trabalhei directamente com o Manuel Oliveira em muitas questões que trouxemos a debate a esta Câmara e ele foi sempre, na sua discreta eficácia, um grande Deputado e até mesmo um leal companheiro no âmbito da maioria que hoje cessou funções, uma pessoa de trato particularmente fácil, um cavalheiro e em muitas circunstâncias um amigo, que honrou sempre a palavra dada em muitas e difíceis questões que os momentos da nossa vida política implicaram.
Recordo, particularmente, como se interessou e empenhou em todas as questões relacionadas com o poder local, com o qual quis manter estreita ligação, tanto mais que era vereador da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira. Distinguiu-se, também, na Mesa da Assembleia da República, desde logo na forma isenta como se relacionou com todas as bancadas.
Finalmente, mas não menos relevante, Manuel Oliveira morreu lutando pelos seus ideais, empunhando a bandeira do partido que era o seu, partindo, infelizmente, de forma muito prematura, quando ainda tanto tinha para dar ao seu partido e ao seu País. Fica, de todo o modo, o bom exemplo e a obra que os registos desta Assembleia perpetuarão para memória das gerações futuras.
Por isso, nesta ocasião, ao Partido Social Democrata, à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, à sua família, em particular à sua mulher e filhos, em meu nome pessoal, em nome do CDS-PP e em nome desta bancada, apresento os nossos sinceros sentimentos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.
Página 17
0017 | I Série - Número 001 | 11 de Março de 2005
O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Constituiu um choque o falecimento de Manuel Oliveira, por inesperado, pela sensação de injustiça. Um choque para todos nós que sempre convivemos com o seu trato afabilíssimo, com a lealdade e a correcção que, no exercício das suas funções na Mesa da Assembleia da República, teve para com todos os grupos parlamentares. Vivemos com ele tantas iniciativas!… Recordamos o seu empenho no reforço do poder local, que era um municipalista, um crítico do centralismo quaisquer que fossem os governos e um homem empenhado no associativismo e no voluntariado. Estas eram causas de que ele falava com paixão, com entusiasmo, para as quais procurava não só urdir iniciativas legislativas mas também trazer outras pessoas para estes combates.
Nestas circunstâncias que nos atravessaram de dor, só temos a endossar à sua família as nossas mais sentidas condolências e também manifestar o nosso pesar ao Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dia em que decorreram as eleições, tivemos uma trágica surpresa que nem dava para acreditar: falecera, inesperadamente, o Deputado Manuel Oliveira, com 47 anos.
Tive oportunidade de trabalhar directamente com ele em vários momentos, na Assembleia da República, designadamente na Comissão Parlamentar do Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, na qual era coordenador do PSD.
O meu testemunho é o de que Manuel Oliveira era uma pessoa genuinamente simpática e afável, de um extraordinariamente bom relacionamento com os outros, um homem de poucas palavras mas muito, muito certeiro na competência. Quantas vezes, confrontado com algumas injustiças que vão acontecendo no trabalho parlamentar, nos respondia em silêncio, com uma acção eficaz de reparação dessas situações.
Manuel Oliveira era de uma magnífica seriedade. Sem prescindir das suas posições políticas, tantas vezes antagónicas às do meu grupo parlamentar, o seu primeiro passo era sempre no sentido de procurar a possibilidade de consensos e, na falta deles, não abdicava de respeitar as diferenças.
Manuel Oliveira é recordado com muita saudade e, em nome de Os Verdes, endereço as mais sentidas condolências à família, aqui presente, e também ao Grupo Parlamentar do PSD.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Recordamos hoje Manuel Oliveira, distinto Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, eleito pelo círculo de Aveiro, que se destacou sempre pela sua rectidão, equilíbrio e ponderação, qualidades essas tão importantes e que sempre emprestou às várias funções públicas que desempenhou.
Manuel Oliveira serviu o País nesta Assembleia durante nove anos, não apenas como Deputado, mas também como membro da Mesa, e fê-lo sempre com reconhecida competência, intensa dedicação e muito sentido cívico. Da sua vida fica um exemplo, um testemunho de dedicação a causas e muita, muita dignidade. A sua morte prematuríssima causou-nos, a todos, uma profunda tristeza.
Por isso mesmo, e por tudo o que já aqui foi dito, curvando-se respeitosamente perante a sua memória, o Governo manifesta o seu profundo pesar e apresenta sentidas condolências à família do Sr. Deputado Manuel Oliveira, ao Partido Social Democrata e a todos aqueles que tiveram o privilégio de conhecer tão ilustre cidadão português.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.
O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero agradecer esta convergência na dor e na expressão de pesar que todos os grupos parlamentares e o Governo aqui patentearam, recordando Manuel Oliveira, e acrescentar, em nome do meu grupo parlamentar, algumas palavras nesta homenagem que aqui lhe prestamos.
Quando a morte nos leva alguém que faz parte do núcleo duro dos amigos, é um pouco de
Página 18
0018 | I Série - Número 001 | 11 de Março de 2005
nós próprios que também morre. Por isso, é, em primeiro lugar, o amigo, desinteressado e puro, o homem exemplar que era Manuel Oliveira que quero aqui recordar e a quem quero prestar a justa homenagem que sempre mereceu, que merece agora e vai merecer sempre nesta saudade e nesta dor que todos e cada um de nós descobre em si.
Discreto, humilde, de trato e educação exemplares com todos: os companheiros de luta, os adversários, os colaboradores. Competente, eficaz, empenhado cívica e politicamente. Dedicado como professor, aqui, na Assembleia da República, nos cargos e funções que lhe couberam, como membro da Mesa, na Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, e nos cargos autárquicos, uma das suas paixões, que também serviu com nobreza e dignidade.
Penso que, mais do que todas as palavras que possa aqui dizer, mais do que todos os sentimentos que convergem na dor que todos comungamos que aqui possa expressar, mais do que tudo isso, a confirmação da estima que Manuel Oliveira tinha e merecia de todos foi a presença maciça e expressiva de milhares de pessoas nas cerimónias fúnebres e na última homenagem que todos lhe quiseram prestar, gente de todas as condições sociais, companheiros e adversários. E bastava ver os semblantes carregados, as lágrimas incontidas para perceber que ninguém foi ali por ritual ou por razão protocolar. Foram, porque era o último gesto sentido que era possível ter para com um amigo cuja perda é irreparável. Foram, porque era o adeus, porque era a última homenagem a alguém que lutou até ao último minuto pelas suas ideias e pelas suas convicções e que, por tudo querer dar aos outros, acabou por dar a própria vida.
Não poderia terminar sem ler um depoimento que fiz a pedido de Manuel Oliveira para um manifesto que ele elaborou para a última campanha eleitoral. Já eu estava na Madeira, em campanha, quando ele me telefonou a pedir-mo. Fi-lo na hora, por telefone, ditei-o repentinamente, e tem o valor de não estar impregnado por esta dor que agora temos pela sua morte. Por isso vou lê-lo.
"Naturalmente, todas as palavras que poderia aqui expressar seriam poucas para realçar a excepcional qualidade do Deputado Manuel Oliveira. A sua experiência política, as provas dadas no exercício de altos cargos na Assembleia da República, onde pude acompanhar e avaliar o seu trabalho, são as melhores garantias de que este Deputado será o verdadeiro defensor do seu círculo e do seu concelho de Santa Maria da Feira."
O luto é de todos nós, de toda esta Câmara, que ele tão bem serviu.
À família, à sua mulher, aos seus filhos, de que ele nos falava com tanto enlevo e carinho, aos seus pais e demais familiares, à Câmara Municipal de Vila da Feira e às demais autarquias que ele serviu, a todos o mais sentido pesar do Grupo Parlamentar do PSD e de mim próprio.
O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, em nome pessoal e no da Mesa provisória, associo-me às expressões de pesar aqui formuladas por todas as bancadas, incluindo a do Governo, relativamente à morte dos Srs. Deputados José Saraiva e Manuel Oliveira. De qualquer deles guardo a melhor recordação e, por isso, dirijo aos seus familiares aqui presentes as minhas sinceras condolências. Com muita pena minha, não pude estar presente nos funerais, em virtude de outras obrigações anteriormente assumidas e insusceptíveis de alteração, mas fiz-me neles representar, no caso do Sr. Deputado Manuel Oliveira, pela Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza e, no caso do Sr. Deputado José Saraiva, pelo Sr. Deputado António José Seguro, que muito gentilmente aceitou o meu pedido.
Srs. Deputados, vamos, então, proceder, em primeiro lugar, à votação do voto n.º 1/X - De pesar pelo falecimento do jornalista e Deputado do Partido Socialista José Saraiva, apresentado pelo PS.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, passamos agora à votação do voto n.º 2/X - De pesar pelo falecimento do Deputado do Partido Social Democrata Manuel Alves de Oliveira, apresentado pelo PSD.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Convido a Câmara a prestar homenagem, de pé, aos nossos dois colegas.
A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.
Sr.as e Srs. Deputados, dentro de poucos dias, tomará posse o XVII Governo Constitucional,
Página 19
0019 | I Série - Número 001 | 11 de Março de 2005
do qual vários dos nossos colegas irão fazer parte, como ministros ou secretários de Estado. Desejo a todos, e, de uma forma especialíssima ao Primeiro-Ministro, José Sócrates, bom trabalho e boa sorte, para bem de Portugal!
Aplausos gerais.
A próxima reunião plenária realiza-se quarta-feira, dia 16 de Março, às 15 horas, sendo a ordem do dia a eleição do novo Presidente da Assembleia da República e dos outros membros da Mesa e, ainda, do Conselho de Administração. As candidaturas deverão dar entrada no Gabinete do Presidente da Assembleia da República em exercício até dois dias antes, ou seja, segunda-feira, dia 14 de Março, à tarde. Lembro os requisitos regimentais das candidaturas: as candidaturas para Presidente da Assembleia da República têm de ser subscritas por um mínimo de 1/10 e um máximo de 1/5 do número de Deputados; sobre os outros cargos da Mesa, as condições são conhecidas e serão certamente tidas em conta.
Quero, ainda, assinalar a presença, entre outros cidadãos e cidadãs que vieram assistir a este primeiro dia de trabalhos da X Legislatura, dos membros do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, que estão reunidos, até sábado, no Palácio de S. Bento, a quem dirijo uma saudação muito cordial.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 15 minutos.
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL