0212 | I Série - Número 006 | 08 de Abril de 2005

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 194 presenças, mas a Mesa regista 203, porque há Deputados que, não tendo consigo o respectivo cartão, comunicaram à Mesa a sua presença, que foi registada.
Temos, pois, quórum para proceder à votação.
Vamos votar o texto substitutivo da parte resolutiva dos projectos de resolução n.os 5/X (PSD) e 12/X (PS) - Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República (Presidente da AR).

Submetido à votação, obteve a maioria de quatro quintos necessária, tendo-se registado unanimidade.

Segue-se a apreciação de um recurso, apresentado pelo Partido Ecologista "Os Verdes", da decisão da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares relativa à distribuição de lugares dos dois Deputados daquele partido no Hemiciclo.
Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, dispondo de 3 minutos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos de começar por dar uma breve explicação relativamente ao recurso que apresentámos: não se trata de uma disputa de lugares mas, sim, de uma questão política relevante, reveladora da atitude que a maioria absoluta do Partido Socialista está empenhada em ter com os outros grupos parlamentares, designadamente com os que se posicionam à sua esquerda.
Esta decisão relativa à distribuição dos lugares no Hemiciclo é contrária a um princípio assumido pelo próprio Partido Socialista em 1999, quando propôs que Os Verdes se sentassem na sua bancada. Qual será, então, agora, a diferença? A diferença é que, na altura, o PS não tinha uma maioria absoluta, enquanto hoje a tem. Consequente e inexplicavelmente, tem também um comportamento diferente, violando ainda o princípio estabelecido na Assembleia da República de que todos os grupos parlamentares têm direito a, pelo menos, um lugar na fila da frente do Hemiciclo. Os Deputados do PS fizeram tábua rasa das regras da Assembleia da República e impuseram as suas próprias regras, a sua própria vontade!
Os Verdes consideram que os lugares no Hemiciclo, designadamente na primeira fila, devem reflectir a nova composição do Parlamento, por isso fizemos uma proposta concreta nesse sentido. E não há dúvida de que, neste momento, os Deputados que se sentam nas bancadas à esquerda são em número superior àqueles que se sentam nas bancadas à direita, composição essa que se deverá reflectir em termos de ocupação da primeira fila.
O PS queria os sete lugares da fila da frente, os outros que se arrumassem como entendessem! Entretanto, o líder da bancada do PS disse a Os Verdes que considerava, contudo, que um grupo parlamentar, a partir do momento em que estivesse constituído, deveria ter direito a um lugar na primeira fila. Ouvimos outros dirigentes do PS, designadamente da direcção da sua bancada, referir inclusive que talvez fosse oportuno que os grupos parlamentares à sua esquerda se apertassem de forma a que seis Deputados ocupassem cinco lugares.
Entretanto, já sem mais argumentos, o PS referia que os grupos parlamentares que concorreram na coligação CDU deveriam dividir os lugares entre si. Pois bem, os grupos parlamentares que concorreram na CDU tinham direito, na passada Legislatura, a quatro lugares na fila da frente. Neste momento, um deles ficou reduzido a três lugares nessa fila e o PS empurrou o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" para trás, propondo, por exemplo, inexplicavelmente, que o Grupo Parlamentar do CDS-PP, que viu reduzido o respectivo número de Deputados eleitos, mantivesse os seus cinco lugares na fila da frente.

Protestos do CDS-PP.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, trata-se de uma questão de atitude política do PS, neste primeiro teste à sua maioria absoluta, na sua relação com os outros grupos parlamentares,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Inacreditável!

A Oradora: - … um primeiro tique preocupante da maioria absoluta do PS.
Com certeza que a maioria decide, mas também me lembro de um socialista ter afirmado que existe o direito à indignação.