Sexta-feira, 15 de Abril de 2005 I Série - Número 8

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE ABRIL DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex. mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Fernando Santos Pereira
Artur Jorge da Silva Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos, das propostas de lei n.os 1/X (ALRA) e 2/X, dos projectos de lei n.os 26 a 28/X, dos projectos de resolução n.os 16 a 19/X.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Alda Macedo (BE), a propósito do anunciado aumento das tarifas de transportes, manifestou a sua preocupação pela política que lhe subjaz.
Também em declaração política, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) condenou a decisão do Governo de revogar o despacho que estabelecia o regulamento do sistema de troca de manuais escolares dos segundo e terceiro ciclos do ensino básico e respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Cristina Granada (PS).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 84.º do Regimento, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) anunciou as opções do Governo relativas ao estabelecimento de novas regras e condições para o exercício de cargos públicos, tendo-se seguido um debate no qual intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro, os Srs. Deputados Alberto Martins (PS), António Montalvão Machado (PSD), Jorge Machado (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Teixeira Lopes (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
O Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP) saudou a luta dos estudantes dos ensinos secundário e superior dos dias 13 e 14 de Abril.

Ordem do dia.- Foi discutido o projecto de resolução n.º 3/X - Aumento intercalar do salário mínimo nacional (PCP), que foi rejeitado, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Francisco Lopes (PCP), Vítor Ramalho (PS), Carlos Andrade Miranda (PSD), Ricardo Freitas (PS), Teresa Vasconcelos Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP), Mariana Aiveca (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Procedeu-se ainda à discussão do projecto de resolução n.º 6/X - Recomenda o procedimento de avaliação de impacte ambiental do túnel do Marquês, que foi aprovado. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Jorge Moreira da Silva (PSD), Manuel Maria Carrilho (PS), José Eduardo Martins (PSD), Alda Macedo (BE), João Rebelo (CDS-PP), Manuel Tiago (PCP) e Miguel Coelho (PS).
Após ter sido apresentado pelo Deputado Melchior Moreira (PSD), foi aprovado o voto n.º 3/X - De congratulação pelo desempenho da atleta Naide Gomes no Campeonato da Europa de Atletismo em Pista Coberta (PSD).
Mereceu ainda aprovação o projecto de resolução n.º 15/X - Viagem do Presidente da República à Finlândia (Presidente da AR).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 20 minutos.