0272 | I Série - Número 008 | 15 de Abril de 2005

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período de antes da ordem do dia destinado ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Sr. Presidentes, Sr.as e Srs. Deputados: Queremos daqui dirigir uma saudação aos milhares de estudantes dos ensinos superior e secundário de todo o País que, durante os dias de ontem e de hoje, levaram a cabo mais uma jornada de mobilização contra um conjunto de medidas, pacotes legislativos e políticas que têm vindo a ser postos em prática ao longo dos últimos anos.
Os estudantes do ensino secundário protestam contra as provas eliminatórias a que estão sujeitos, contra o sistema de numerus clausus enquanto triagem social no acesso ao ensino superior.
Os estudantes do ensino superior levam a cabo, hoje, mais uma jornada de luta, na continuidade da sua já longa contestação à legislação em vigor que versa sobre o ensino superior, nomeadamente à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior.
São já muitas as iniciativas de contestação estudantil em torno destas reivindicações e é já preocupante a continuada atitude antidiálogo tomada pelo anterior governo e ainda não assumidamente rejeitada pelo actual.
As passadas eleições legislativas representaram uma possibilidade de viragem política para aqueles que assumiram uma ruptura com a anterior linha, expressa tão claramente nos resultados eleitorais. No entanto, o Governo ainda não divergiu claramente da postura - contraditória, inclusive, com as suas próprias aspirações no campo do desenvolvimento tecnológico - de prepotência perante os estudantes.
O Governo ainda não afirmou a ruptura e ainda não afirmou inequivocamente que se dispõe a construir um verdadeiro diálogo na construção de uma legislação mais justa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Partido Comunista Português saúda os estudantes dos ensinos secundário e superior que, durante ontem e hoje, tomaram em suas mãos o direito à manifestação democrática, contestando uma linha de elitização do ensino, tão nefasta para o desenvolvimento do País.
O Partido Comunista solidariza-se com os estudantes e com as suas acções de contestação, reconhecendo-lhes justiça, e desafia o Governo do Partido Socialista a romper com as políticas para a educação do anterior governo, começando por reconhecer os estudantes como importantes parceiros na construção de legislação que essencialmente a eles tocará.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 15 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vamos dar início à apreciação do projecto de resolução n.º 3/X - Aumento intercalar do salário mínimo nacional (PCP).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP propõe o aumento intercalar da retribuição mínima mensal fixando o seu valor em 400 € a partir de 1 de Julho de 2005. É uma proposta que se insere no objectivo mais amplo da valorização dos salários. Múltiplas razões justificam e dão grande actualidade a esta iniciativa do PCP.
Em Portugal, mais de 300 000 pessoas passam fome e há mais de 2,3 milhões de portugueses em situação de pobreza: são reformados com pensões baixas, são excluídos e marginalizados da sociedade, mas são também centenas de milhares de trabalhadores que, auferindo o salário mínimo nacional ou uma remuneração próxima do seu valor, empobrecem a trabalhar.
Portugal tem o maior fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres no âmbito da União Europeia.
No ano 2000, o salário mínimo nacional correspondia a 51,8% do salário médio, quando no ano de 1990 representava 59,4%, numa evidente demonstração do agravamento das desigualdades salariais e da depreciação do salário mínimo.
Este, quando foi criado em 1974, com o valor de 3300$, beneficiou cerca de 50% da população activa, mas, por acção de sucessivos governos, foi degradado no seu valor real em cerca de 29%. Para que tivesse hoje a capacidade aquisitiva de 1974 deveria ter um valor de cerca de 500 €, quando na realidade o seu