0318 | I Série - Número 009 | 16 de Abril de 2005

superior, universidades ou politécnicos, será considerado. Ressalvam-se, obviamente, eventuais transformações excepcionais de natureza ou dimensão das instituições já existentes.
Por isso, vou escusar-me de fazer qualquer juízo de valor sobre as propostas referidas e vou, antes, concentrar-me, sobretudo, na moratória do Governo da não criação de qualquer instituição de ensino superior.
Deixe-me dar-lhe alguns dados para clarificar, nomeadamente, a informação que aqui prestou. É bem conhecido hoje que, após um processo de crescimento desejável e de relativa massificação, o ensino superior português passou de cerca de 30 000 alunos nos anos 60 para cerca de 400 000 alunos no início do século XXI. Mas é também sabido que, durante os últimos quatro anos, houve uma estagnação nesse crescimento. Por exemplo, podemos ver que o número de alunos inscritos pela primeira vez no primeiro ano diminuiu em 12%, ao mesmo tempo que o número total de alunos no ensino superior diminuiu 3%, sendo neste momento de 373 891 alunos.
Devo também dizer que, com base no Census 2001, o número de jovens com 18 anos em 2005/2006 é inferior em 17% relativamente a 2000, sendo que, segundo o mesmo documento, em 2012 o número de jovens com 18 anos será inferior em 26% relativamente a 2001. Ao mesmo tempo, sabemos que a rede pública incluiu as 14 universidades e os 15 institutos politécnicos e que, por exemplo, inclui 104 escolas politécnicas.
Por fim, deixe-me dizer-lhe que a diminuição de 12% no número de alunos inscritos no primeiro ano é balanceada pela primeira vez com um crescimento de 12% no número de cursos politécnicos nos últimos quatro anos. Temos hoje registados 568 cursos politécnicos, e tínhamos 509 cursos em 2001.
Em termos do investimento, temos claramente também um conjunto de processos em curso. Por isso mesmo, a acção do Governo vai dar prioridade à consolidação do sistema de ensino superior, sendo que, como foi anunciado, iniciámos já os contactos necessários no sentido de desenvolver um processo de avaliação internacional de forma independente do sistema universitário e politécnico.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Morais Sarmento.

O Sr. Nuno Morais Sarmento (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Ó Sr. Secretário de Estado, acho que o Sr. Secretário de Estado deve ter vindo cá responder a outra pergunta!…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Pensei que ia acabar a falar-me da taxa de natalidade!…

Risos do PSD.

Sr. Secretário de Estado, esta é uma questão séria! Não vim aqui questioná-lo sobre quais são as prioridades do seu Governo, vim aqui questioná-lo sobre se o Sr. Secretário de Estado tem a noção de que estas são decisões já tomadas por outro governo! Por outro governo! E, num dos casos, por um governo no pleno exercício das suas funções! Nem sequer no período de gestão!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E, em ambos os casos, processos que culminam um caminhar de anos!…
Essa ideia de "O Estado sou eu", "L'Etat c'est moi" já tem uns séculos, Sr. Secretário de Estado! Não esperámos que o Sr. Secretário de Estado assumisse funções ou que o seu Ministro reincidisse (para mal dos nossos pecados!) no exercício de funções para descobrir e, pela primeira vez, abordar estes dossiers! Falamos de decisões já tomadas!
E devo dizer-lhe que a sua resposta, pela pobreza ou ausência de argumentos, de duas, três: ou é um problema de falta de preparação e incapacidade para o exercício de funções…

Protestos do PS.

… ou é um problema de desrespeito pelas instituições e pelas comunidades!… Porque, para terceira alternativa, a não se tratar de um problema de incapacidade para o exercício de funções ou de desrespeito pelas comunidades e pelas instituições, só me resta o preconceito político, e esse eu não quero sequer imaginar!…

Protestos do PS.