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Quinta-feira, 21 de Abril de 2005 I Série - Número 10

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE ABRIL DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex. mos Srs. Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Fernando Santos Pereira
Artur Jorge da Silva Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 1/X - Interrupção voluntária da gravidez (PCP), 6/X - Despenalização da interrupção voluntária da gravidez (Os Verdes), 12/X - Despenalização da interrupção voluntária da gravidez (BE) e 19/X - Exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez (PS), tendo os três primeiros sido rejeitados e o último aprovado. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Sónia Fertuzinhos (PS), Nuno Teixeira de Melo, José Paulo Carvalho e Teresa Caeiro (CDS-PP), Odete Santos (PCP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Ana Drago (BE), Luís Marques Guedes (PSD), Luís Fazenda (BE), Pedro Nuno Santos (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Zita Seabra (PSD), Alda Macedo (BE), Maria do Rosário Carneiro (PS) e Bernardino Soares (PCP).
Entretanto, foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de um Deputado do PSD e de outro do CDS-PP.
Foram ainda discutidos os projectos de resolução n. os 7/X - Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (BE) e 9/X - Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras 10 semanas (PS). Após terem intervindo no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Helena Pinto (BE), Ana Catarina Mendonça (PS), António Filipe (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Luís Marques Guedes (PSD), Maria de Belém Roseira (PS), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Francisco Louçã (BE) e Bernardino Soares (PCP), o projecto de resolução n.º 7/X foi retirado e o projecto de resolução n.º 9/X foi aprovado, tendo proferido declaração de voto o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas.

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