0347 | I Série - Número 010 | 21 de Abril de 2005

António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
João Rodrigo Pinho de Almeida
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a nossa ordem de trabalhos de hoje é constituída por duas partes. Na primeira delas serão discutidos vários projectos de lei sobre interrupção voluntária da gravidez, seguindo-se a respectiva votação. Na segunda parte serão discutidos os projectos de resolução sobre a realização de referendo sobre o mesmo tema, a que se seguirá também um período de votações.
Chamo, assim, a atenção dos Srs. Deputados para o facto de, nesta sessão, termos dois períodos de discussão e dois períodos de votações.
Srs. Deputados, vamos, então, dar início à primeira parte da ordem do dia, que será preenchida com a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 1/X - Interrupção voluntária da gravidez (PCP), 6/X - Despenalização da interrupção voluntária da gravidez (Os Verdes), 12/X - Despenalização da interrupção voluntária da gravidez (BE) e 19/X - Exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez (PS).
Tratando-se de um agendamento da parte do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos para apresentar o projecto de lei da autoria do seu grupo parlamentar.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: 1998 - realização do referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já passaram sete anos! Já assistimos a quatro julgamentos que sentaram dezenas de mulheres e alguns homens no banco dos réus. Já a nossa sociedade, da direita à esquerda, se mostrou perturbada e chocada com a investigação e perseguição de mulheres, algumas humilhantemente procuradas pela polícia numa marquesa de consultório,…

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Uma vergonha!

A Oradora: - … outras, com ar combalido, à porta de uma clínica.