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0363 | I Série - Número 010 | 21 de Abril de 2005

 

da democracia portuguesa.
Honra-me particularmente o facto de, na minha primeira intervenção, ter a oportunidade de aqui vir apelar ao respeito pela vida humana. O que, hoje, aqui discutimos é, sem qualquer dúvida, o tipo de sociedade que queremos para o nosso futuro.
O CDS-Partido Popular considera que o direito à vida é o primeiro dos direitos fundamentais…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, interrompo-o porque está esgotado o tempo de que dispunha, mas tem direito a transferir para este debate o tempo disponível para aquele outro que se lhe seguirá. Assim, peço aos serviços que procedam a essa transferência de tempos.
Sr. Deputado, faça favor de continuar.

O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente.
Como dizia, sem a protecção da vida humana, o valor básico de um Estado de direito fica em crise.
Defendemos uma verdadeira cultura de respeito pela vida humana, em todas as circunstâncias, desde o primeiro ao último momento. Citando uma ideia feliz, "É preciso criar um cordão humano para a protecção da vida humana". Este é um compromisso e um desafio que se coloca a todos: aos órgãos de soberania, ao Estado, às instituições públicas e privadas, aos partidos políticos e à sociedade civil.
Todos estamos, seguramente, de acordo com a necessidade de acabar de vez com os ataques à vida humana. É preciso acabar com a mortalidade infantil, com a mortalidade nas estradas, com a mortalidade por acidentes de trabalho, com as doenças que nos recusamos a aceitar que não tenham cura. Tudo isto é a prioridade da vida; e, para isso, produz-se legislação, criam-se mecanismos de apoio e controlo, estabelecem-se penas para aqueles que, com a sua conduta, voluntária ou involuntariamente, colocam em risco a vida dos outros. E nisso, com uma ou outra divergência de pequena monta, parece que estamos todos de acordo. E ainda bem que assim é!
E assim vamos, porque se entende que, num país civilizado, a ninguém é lícito arrogar-se o direito de decidir sobre a vida dos outros.

Aplausos do CDS-PP.

Mas, se assim é, então, qual a justificação para aprovar agora, à pressa e quase com carácter de urgência, precisamente legislação em sentido contrário?
Como podemos aceitar que alguém, por maior que seja o respeito que essa pessoa nos merece, possa exigir que lhe seja reconhecido o direito a pôr fim à vida de um ser humano inocente e indefeso?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O que está em jogo é a opção que coloca, de um lado, uma cultura de vida e, de outro, uma cultura de morte. De um lado, uma cultura de responsabilidade, de exigência, de compromisso e de solidariedade e, de outro, o egoísmo, o facilitismo, uma certa visão onde tudo se torna relativo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Tive oportunidade de consultar os Diários da Assembleia da República de anteriores debates sobre o aborto. Devo reconhecer que apenas descobri um ponto de consenso generalizado entre defensores da vida e defensores do aborto: o aborto é uma violência para a mulher.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-P): - É verdade!

O Orador: - Nisto, todos estamos de acordo.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Ser clandestino é bem mais grave!

O Orador: - A mero título de exemplo, cito Sérgio Sousa Pinto: "o aborto é um acto desesperado, uma violência que a mulher comete sobre si própria". Outros oradores repetiram até à exaustão esta ideia. Concordo totalmente com ela. Partilho a preocupação.
A prática do aborto tem implicações directas, pelo menos, em duas vidas humanas merecedoras do mesmo respeito e credoras da mesma dignidade: a da mãe e a do filho.
Srs. Deputados, boas leis são importantes para se construírem sociedades melhores. Nesse sentido, devemos perguntar: o aborto tem algum efeito positivo para algum dos envolvidos; para a mãe ou para o filho?

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - E se for clandestino?!

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