0369 | I Série - Número 010 | 21 de Abril de 2005

familiar, nas primeiras 10 semanas de gravidez, para preservação da sua integridade moral, dignidade social ou maternidade consciente". E é este artigo que aparece no projecto de resolução de referendo que o PS coloca a votação. Mas, no mesmo projecto de lei e no mesmo artigo, o PS propõe a interrupção voluntária da gravidez não punível até às 16 semanas, até aos 4 meses! E cito: Interrupção da gravidez não punível "(…) c) Caso se mostre indicada para evitar perigo de morte ou grave e duradoura lesão para o corpo ou a para a saúde física ou psíquica da mulher grávida,…"

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito bem!

A Oradora: - "… designadamente por razões de natureza económica ou social, e for realizada nas primeiras 16 semanas de gravidez;".

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Quatro meses de gravidez é impensável, Srs. Deputados! Aos quatro meses de gravidez a mãe sente os movimentos do bebé, sabe se ele está acordado ou a dormir; os pais sabem, através da ecografia, se é menino ou menina, levam para casa a imagem do seu bebé.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Quatro meses é um prazo inaceitável, repito, e muito mais se se invocarem razões de ordem económica ou social e não o caso-limite de salvaguarda da vida da mãe.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Para lá da questão jurídica que se levanta com evidente discrepância entre a pergunta proposta pelo PS a referendo e o respectivo projecto de lei, que não pode deixar de ser interpretado como um logro, uma desonestidade política, quatro meses de gravidez é inaceitável, é inconcebível!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Que médico e que serviço de saúde, público ou privado, vai fazer um aborto numa mulher com quatro meses de gravidez por razões de ordem económica ou social?

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Isso é demagogia!

A Oradora: - Não é demagogia. É o que lá está escrito!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vale a pena comparar com os prazos estabelecidos pelas leis de outros países europeus: Áustria, 3 meses de gravidez; Bélgica, 12 semanas; Bulgária, 12 semanas; Dinamarca, 12 semanas; Finlândia, 12 semanas; França, 12 semanas; Alemanha, 12 semanas; Grécia, 12 semanas; Islândia, 12 semanas; Itália, 90 dias; Espanha, 12 semanas. Isto é: todos 3 meses.
Apenas a Inglaterra e a Holanda seguiram o caminho de considerarem o aborto legal até à viabilidade do feto. Como a viabilidade da sobrevivência do bebé se verifica cada vez mais cedo, estando neste momento nos cinco meses de gravidez, e simultaneamente com as ecografias se vê o que só se imaginava, os ingleses, incluindo os trabalhistas, discutem neste momento a redução do prazo.

Vozes do CDS-PP: - Exacto!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Para 20 semanas!

A Oradora: - O Partido Socialista propõe-nos, pois, uma lei que passa das actuais 12 semanas para as 10 no referendo, mas na realidade para as 16, para os 4 meses, no seu projecto de lei.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Não discuto - os juristas o farão melhor do que eu - a questão evidente de a pergunta do referendo ter que estar de acordo com o texto da lei.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!