0370 | I Série - Número 010 | 21 de Abril de 2005

A Oradora: - Sublinho, sim, a hipocrisia política de perguntar aos portugueses por 10 semanas (dois meses e meio) no referendo quando, simultaneamente, propõe que se legisle até às 16 semanas, isto é, 4 meses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Porque é que o Partido Socialista não pergunta aos portugueses o verdadeiro conteúdo do seu projecto de lei? Porque não fala das 16 semanas? Que se pode chamar a tamanha incongruência? Se ganhar o "sim", o PS vai mudar a actual lei para 10 semanas? Elimina a alínea c)? Ou opta pelas 16 semanas, como propõe o projecto de lei?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Ou mantém o "piscar de olhos" aos pró e aos contra, dizendo a uns leiam a alínea a) e a outros, aos das "manif.", deixem passar, não façam barulho porque está lá a c)?…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Infelizmente, é assim a nossa vida política, parlamentar e governamental.

Vozes do CDS-PP: - É verdade!

A Oradora: - Fazemos leis que não passam do papel. O Governo não sabe das leis do País, os ministros da saúde não conhecem as leis que lhes dizem respeito e as polícias têm um tal zelo neste caso que não têm noutros domínios.
É assim. E passam ao lado deste constante regressar ao mesmo, aos problemas que hoje afectam as muitas mulheres que, contra tudo e contra todos, decidem, na solidão da sua vida, levar por diante uma gravidez que não planearam e criar um filho que geraram. Que apoio têm realmente da sociedade e das instituições públicas estas mulheres? Quem fala delas? E quem se manifesta por elas?
Quem fala dos casais que percorrem os serviços de saúde para tentar combater um problema de infertilidade e gastam milhares de euros em medicamentos e em tratamentos? Quem fala deles? A Assembleia da República tem de discutir seriamente o apoio a dar a estes casos, pois os medicamentos e os tratamentos médicos prescritos são inacessíveis à imensa maioria dos jovens casais que deles necessitam.
E como encaramos a vida das jovens mães repartidas entre o trabalho profissional e a sua função de mães. A mulher é ainda fortemente penalizada por ser mãe e é evidente que o mundo laboral dá prioridade ao emprego de homens e penaliza as mulheres em razão da maternidade.
Transformou-se o aborto na questão central da vida das mulheres portuguesas, porque se transformou o aborto numa questão política, numa linha divisória entre direita e esquerda, numa espécie de atestado de modernidade em que alguma direita tem medo de ser considerada conservadora e alguma esquerda, que já não pode demarcar-se pela defesa da colectivização dos meios de produção, acentua o seu revolucionarismo nas bandeiras que lhe sobram.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do BE.

E o PS, em lugar de atacar as causas que conduzem as mulheres portuguesas ao triste caminho do aborto clandestino, escolheu o caminho fácil e imediato, sem uma palavra ou gesto para as mulheres que decidiram levar a termo uma gravidez que não desejaram.
O PSD deu liberdade de voto aos seus Deputados. Concordo absolutamente, uma vez que se trata de diplomas que têm muito a ver com o foro da consciência de cada um.
Por mim, não hesito em afirmar que nunca votarei favoravelmente um diploma que legalize o aborto aos quatro meses de gravidez por razões de saúde física, psíquica, económicas e sociais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Voto contra por motivos de natureza ética, de consciência e de respeito pelos valores civilizacionais que devem nortear uma sociedade livre, democrática e com respeito pela vida humana.
Leve-se à prática a legislação vigente há 20 anos, legislação que diz respeito à legalização da interrupção voluntária da gravidez - que o Sr. Ministro da Saúde, sem perder tempo e sem esperar pelo resultado de um qualquer referendo, actue e aja! -, ao planeamento familiar e à educação sexual, e deixem-se de hipocrisias políticas e de truques de prazos, porque o tema é sério e as vítimas destas incúrias merecem