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0376 | I Série - Número 010 | 21 de Abril de 2005

 

quaisquer que sejam as circunstâncias, alegando que deseja fazer uma interrupção voluntária da gravidez?! Ora, é disso que se trata e de nada mais!
Porém, ficámos aqui a saber que o vosso argumento "corveta" para o referendo é o de baralhar as pessoas.

Risos do BE.

É, mais uma vez, espezinhar os direitos das mulheres e a capacidade de decisão da mulher.

Aplausos do BE e do Deputado do PS Pedro Nuno Santos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entendemos que esta Assembleia da República tem competência para legislar sem ser necessária uma via referendária. Não é disso que se trata. Entendemos também, e desde há muito, que não haveria outra forma de virar esta página, e talvez venha a ser a forma mais eficaz, a não ser pela realização de um referendo. Entendemos, como outros grupos parlamentares, que isso não diminui a capacidade da Assembleia da República. Mas quero recordar que, ainda há poucos meses todas as bancadas deste lado do Hemiciclo votaram a favor de um referendo através de uma iniciativa popular.

Aplausos do Sr. Deputado do BE João Teixeira Lopes.

Portanto, em termos de coerência política, todos temos o nosso percurso, todos temos o nosso caminho, e ele está claramente identificado aos olhos de todos.
O Bloco de Esquerda não quer fazer a punição da bancada A ou da bancada B. O Bloco de Esquerda quer resolver este problema, criar condições na sociedade portuguesa para que ele seja efectivamente resolvido, não para fazer recriminações ou penalizações de quem quer que seja. Nesse aspecto, só nos poderemos admirar com a incoerência da direita que, há poucos meses, neste Parlamento, tendo a maioria, não deixou que se exercesse o veredicto democrático. Hoje, já lhe interessa, com manobras dilatórias, prolongar para o "dia de S. Nunca" a realização de um referendo. Aí a coerência vale o que vale. Pela nossa parte, manter-nos-emos nesta linha de defesa.
E, Sr.ª Deputada Zita Seabra, temos muita honra e muito orgulho em ser "o pessoal das manif.".

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar no período de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, registam-se 185 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Vamos então votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 1/X - Interrupção voluntária da gravidez (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções de 10 Deputados do PSD.

Vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 6/X - Despenalização da interrupção voluntária da gravidez (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções de 7 Deputados do PSD.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 12/X - Despenalização da interrupção voluntária da gravidez (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e de 4 Deputados do PS, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PS e de 7 Deputados do PSD.

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 19/X - Exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 4 Deputados do PSD, votos contra do PSD, do CDS-PP e de 4 Deputados do PS e abstenções de 1 Deputado do PS e de 1 Deputado do PSD.

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