0389 | I Série - Número 010 | 21 de Abril de 2005

do problema.
Somos contra este referendo. Estamos, hoje, a perder uma oportunidade para que a Assembleia da República assuma as suas responsabilidades.
Olhem para a realidade que temos lá fora e resolvam os problemas, Srs. Deputados do PS! Esta, sim, seria uma medida certeira, uma medida que poderia resolver o drama que muitas e muitas mulheres portuguesas encontram na lei e que este Estado lhes oferece e que quando não têm meios para recorrer a outro Estado sujeitam-se ao crime que a lei portuguesa lhes oferece: o aborto clandestino e o banco dos réus, porque ninguém garantirá hoje que os métodos contraceptivos são 100% seguros, porque há mulheres que não têm acesso ao planeamento familiar.
E, quanto à educação sexual, nem se fala: ao contrário daquilo que o PSD pensa, mas nada fez, basta para tanto lembrar que somos, com a Inglaterra, o País que maior número de mães adolescentes tem. As mulheres têm direito a viver plenamente a sua vida sexual e, quando o desejarem, a terem uma maternidade feliz.
A opção do PS e do BE é a realização do referendo. Nós, Os Verdes, queremos demarcar-nos claramente desta posição. Trata-se de uma oportunidade de ouro que perdemos de aprovar a despenalização da IVG e de resolver o problema, hoje, dia 20 de Abril de 2005, em que há mulheres a praticar aborto clandestino e mulheres sentadas no banco dos réus, a serem julgadas pelo facto de o terem cometido.
Vamos ver quando se realizará esse referendo e se se realizará. O "sim" de que as mulheres portuguesas precisam podia ter sido conseguido hoje, sem mais delongas. Esse era o desejo de Os Verdes, esse foi o compromisso eleitoral que assumimos.

Aplausos de Os Verdes, do PCP e da Deputada do BE Ana Drago.

O Sr. Presidente: - Igualmente para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista votou contra os projectos de lei que não estavam acompanhados de projectos de resolução atinentes à realização de um referendo, porque o objectivo essencial do Partido Socialista é o de aprovar a realização de um referendo.

Risos do Deputado do CDS-PP Nuno Teixeira de Melo.

Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, à bancada do CDS-PP pede-se, ao menos, a cortesia de me escutar tranquilamente.
O nosso compromisso político é o de realizar um referendo que permita ouvir as portuguesas e os portugueses.
O PS afirmou também a sua disponibilidade para alterar, em sede de especialidade, o projecto de lei que hoje aqui aprovámos apenas na generalidade.
O Partido Socialista considera que a realidade do aborto clandestino é uma questão grave, importante e que diz respeito a homens e a mulheres. Não se trata apenas de uma questão de mulheres, mas de uma questão de sociedade.
O Partido Socialista, como quase todos, considera que o aborto não deve ser promovido.
O Partido Socialista, como quase todos, considera que a interrupção voluntária da gravidez não é um método de planeamento familiar.
O Partido Socialista, como quase todos, defende o direito à objecção de consciência dos profissionais de saúde envolvidos, e é por isso que não há nenhum Ministro da Saúde que seja ou possa ser pessoalmente responsabilizado por aquilo que os profissionais de saúde, legitimamente, e de acordo com o seu estatuto deontológico, se podem recusar a fazer.
O Partido Socialista, como quase todos, considera que devem ser combatidas as causas que levam as mulheres a encontrar como única saída, ainda que a mais indesejada, para uma situação complicada a interrupção da sua gravidez.
O Partido Socialista, enquanto esteve no governo, criou todas as condições para que o planeamento familiar se expandisse e a educação sexual fosse uma realidade.
O Partido Socialista alargou a rede de escolas promotoras de saúde de nove para 700, porque considera que é absolutamente essencial alargar a informação e as opções conscientes em função daquilo que são as realidades legislativas do País.
Mas o Partido Socialista, no Governo novamente, também considera que o combate às causas é essencial, e por isso elegeu, como primeira prioridade política, o combate ao desemprego, à pobreza e ao abandono escolar.

Vozes do PS: - Muito bem!