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0392 | I Série - Número 010 | 21 de Abril de 2005

 

Aplausos do BE e do PS.

A nossa resposta é não, nunca, em nenhum caso! Em nome do respeito, não mandamos prender essa mulher!
Mais ainda: nessa altura, a Deputada, hoje do PSD, ontem comunista, lembrava ao seu partido de hoje que o programa do PSD defendia a despenalização do aborto - defendeu-a nos anos 70 e 80.
E o Primeiro-Ministro Mota Pinto, social-democrata, trouxe a esta Assembleia uma proposta de revisão do Código Penal legalizando o aborto em circunstâncias idênticas às que agora estamos a discutir.
Que vergonha defender agora as cores de um partido contra as razões que não mudaram! Continua a ser verdade que o PSD defendeu a despenalização do aborto e mudou de posição! Continua a ser verdade que Mota Pinto teve a coragem de tomar uma posição e que o PSD, hoje, não é capaz!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É verdade!

O Orador: - E é por isso que se junta uma espécie de coro de "Diáconos Remédios" em torno deste aspecto fundamental: tem de continuar a prisão!
Disse-nos um Deputado do CDS-PP que ele próprio pensava que não se deviam prender as mulheres. Grande novidade! Então, Sr. Deputado, por que é que, não querendo a prisão das mulheres, não propõem uma alteração à lei?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Porque não é preciso.

O Orador: - Mas que seriedade é esta? Não querendo a prisão das mulheres - e eu acredito que não queira -, por que é que quer que ela esteja na lei, que a lei imponha a possibilidade de prisão? Mas, é claro, do "partido corveta" nós podemos esperar sempre as maiores surpresas.

Aplausos do BE e da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

Aliás, a novidade de hoje é que o CDS-PP se faz marcar neste debate por uma proposta de alteração que introduz um referendo para a legalização do aborto até às 16 semanas. Curiosa situação! O CDS, no seu arroubo de radicalismo, quer levar-nos agora até uma posição que ninguém defendeu nesta Assembleia.

Vozes do CDS-PP: - Que ninguém defendeu?

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Até o PS!

O Orador: - Gostaria, aliás, de vos citar um jovem dirigente de direita, que foi presidente do CDS-PP muito mais tarde, que entretanto mudou de opinião, como é seu legítimo direito, que nos dizia, há 20 anos atrás, o seguinte: "Há um tom cro-magnon com que a questão do aborto tem sido tratada entre nós. Só por referência lembre-se, por exemplo, que em França foi uma liberal, assumida como tal, da maioria giscardiana, a senhora Simone Weil, quem, contra os mais conservadores e os mais ortodoxos, impôs a lei do aborto".

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): - E muito bem!

O Orador: - "Lá, os socialistas não tiveram dúvidas. Giscard, líder da maioria, não interferiu. Quer isto dizer, uma vez mais, que somos subdesenvolvidos; e que, no caso, andamos atrasados, à direita e à esquerda".
O Dr. Paulo Portas pensava assim. Já não pensa, tem o direito de não pensar.

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Mas esta é a plataforma que estamos aqui a discutir. O que estamos aqui a discutir é a "lei Simone Weil", uma lei moderada, sensata, que tem o apoio da grande maioria dos portugueses, porque a grande maioria dos portugueses e das portugueses não admite que continue esta vergonha da prisão da mulheres!

Vozes do CDS-PP: - Mas quem é que falou em prisão?

O Orador: - E resta, finalmente, um conjunto de questões de procedimento.
Surgiram quatro argumentos contra o referendo.
Primeiro argumento: choca com o referendo europeu - argumento Marques Mendes. Errado! O referendo

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