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0383 | I Série - Número 010 | 21 de Abril de 2005

 

na legislatura que então decorria.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Ora, a maioria agora é outra! Para os senhores, a diferença pode ser pouca, nós entendemos que a diferença deveria ser muita.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas a questão que quero colocar à Sr.ª Deputada é esta: e se não houver referendo? Isto porque, para já, não se sabe quando vai haver referendo, pois essa decisão não depende da Assembleia da República.
Assim, primeira pergunta: quanto tempo é que os senhores querem esperar, até à realização do referendo, para tomar alguma medida de despenalização? E, se não houver referendo, qual vai ser a atitude do Partido Socialista? Vai esperar? Vai deixar que acabe a Legislatura sem aprovar qualquer iniciativa? Gostaria que respondesse a estas questões.
Já agora, quero anunciar que, se for aprovada a decisão de realizar o referendo, o PCP vai tornar a apresentar o projecto de lei que visa a suspensão dos processos que tenham sido instaurados até que se conclua o processo legislativo.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Gostaria de saber, muito claramente, qual vai ser a disponibilidade do Partido Socialista para aprovar esse projecto de lei.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Porque, Sr.ª Deputada, o que nos anima não é tirar uma qualquer desforra do referendo de 1998. O que nos anima é resolver este gravíssimo problema de saúde pública e este gravíssimo problema que impende, infelizmente, ainda hoje, sobre as mulheres portuguesas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, por falar em mudanças de posições, gostaria de relembrar e fazer, até, uma citação do então Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, falando em nome da bancada do Partido Socialista, num debate justamente sobre a interrupção voluntária da gravidez, onde referiu o seguinte: "A bancada parlamentar do PS, fazendo uso dos poderes que a Constituição lhe concede, legitimada pelo mandato democrático dos seus Deputados, não foge a assumir perante o País as suas responsabilidades". Mas dizia mais: "É preciso dizer com clareza ao País que, nesta Sala, por detrás da exigência do referendo, esconde-se uma única preocupação verdadeira: empatar, empatar, empatar".
Ora bem, foi pouco tempo depois que o Partido Socialista fez um "acordo de bastidores" com o PSD, ainda em 1998: interromperam o processo legislativo que estava em curso na Assembleia da República e decidiram pela realização de um referendo.
Portanto, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, esta questão podia de facto já estar resolvida (tem toda a razão!), por via da Assembleia da República!
E o que acontece é que, agora, passadas mais umas quantas legislaturas, esta Assembleia da República tem toda a oportunidade, a composição necessária na sua nova correlação de forças, para resolver a questão por via parlamentar.
A questão é a de saber se há ou não urgência na alteração à actual lei. Há! Porque há mulheres a fazer aborto clandestino em Portugal, porque há mulheres sentadas no banco dos réus a serem julgadas pelo facto de terem feito aborto.
Quanto à urgência, nós, Os Verdes, não temos dúvidas absolutamente nenhumas, mas achamos que outros têm algumas dúvidas.
Sr.ª Deputada, quase que me sinto legitimada a retirar uma conclusão: o Partido Socialista não tem uma verdadeira determinação para resolver esta matéria, porque, de outra forma, poderia fazê-lo na Assembleia da República.
Mas ainda encontro outro argumento. Não percebo este silêncio do Partido Socialista relativamente à própria data que propõe para o referendo, porque isso de dizer que é muito urgente é o mesmo que não dizer nada! O que é isso de urgente?! É antes do Verão?! É a seguir ao Verão?! É em 2005?! É em 2006?!

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