Sexta-feira, 22 de Abril de 2005 I Série - Número 11

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE ABRIL DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex. mos Srs. Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Fernando Santos Pereira
Artur Jorge da Silva Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos, da proposta de lei n.º 3/X (ALRM), dos projectos de lei n.os 31 a 35/X e dos projectos de resolução n.os 20 a 23/X.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Alda Macedo (BE) abordou a questão da seca como consequência do aquecimento global, dando a seguir resposta aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Miguel Freitas (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado António Filipe (PCP) explicou as razões por que o seu partido apresentou na Mesa da Assembleia um projecto de lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jacinto Serrão (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Luís Fazenda (BE) e Hugo Velosa (PSD).
Igualmente em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), a propósito da aprovação em Conselho de Ministros de um projecto de decreto-lei que regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, deu conta da apresentação pelo seu grupo parlamentar não só de uma proposta para que o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas se desloque à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional a fim de esclarecer sobre as suas intenções mas também um projecto de lei que institui uma moratória no sentido de o Governo suspender de imediato a possibilidade de culturas transgénicas.

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 1 a 5 do Diário.
Procedeu-se à apreciação e aprovação, na generalidade, da proposta de lei n.º 2/X - Autoriza o Governo a legislar sobre a distribuição, fora das farmácias, de medicamentos que não necessitem de receita médica, que, a requerimento do PSD, baixou à Comissão para apreciação na especialidade. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Saúde (Correia de Campos) e do Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos), os Srs. Deputados Teresa Caeiro (CDS-PP), Emídio Guerreiro (PSD), Manuel Pizarro (PS), Ana Drago (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Ana Manso (PSD), Jorge Almeida e Afonso Candal (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Ana Drago (BE) e Carlos Miranda (PSD).
Após leitura, foi aprovado o voto n.º 6/X - De saudação ao novo Papa, Bento XVI (Presidente da AR).
Foi igualmente aprovado o projecto de resolução n.º 23/X (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes) - Regime transitório do pessoal da Alta Autoridade para a Comunicação Social.
A Assembleia aprovou ainda um parecer da Comissão de Ética autorizando um Deputado do PSD a depor por escrito em tribunal na qualidade de testemunha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 50 minutos.