Quinta-feira, 28 de Abril de 2005 I Série - Número 13

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE ABRIL DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex. mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria Celeste Lopes da Silva Correia

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e da resposta a alguns outros, da proposta de lei n.º 4/X, dos projectos de lei n.os 36 a 43/X e do projecto de resolução n.º 24/X.
Em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) fez um balanço do XX Congresso Nacional do seu partido, no qual foi eleita uma nova Direcção. Depois, deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Henrique Rocha de Freitas (PSD), Bernardino Soares (PCP) e José Junqueiro (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) aproveitou a passagem do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho para falar sobre o assunto.
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Pinto (BE) abordou a problemática da violência doméstica contra as mulheres.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Coelho (PS) referiu-se à necessidade de limitar o número de mandatos de titulares de cargos políticos executivos e depois respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Francisco Louçã (BE) e Pedro Duarte (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Jaime Soares (PSD), a propósito da aprovação de medidas na área da protecção civil, referiu o papel dos corpos de bombeiros e anunciou um conjunto de propostas com vista à sua melhoria. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Vitalino Canas (PS).
Procedeu-se à eleição dos representantes da Assembleia da República para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e para a Comissão Nacional de Eleições.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de um Deputado do PSD.

Ordem do dia. - Foram discutidos, na generalidade, os projectos de lei n.os 22/X - Define regras de segurança para o transporte colectivo de crianças e jovens (Os Verdes) e 26/X - Institui um regime de licenciamento de actividade aplicável à realização do transporte colectivo de crianças (CDS-PP e PSD). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Nuno Magalhães (CDS-PP), Alda Macedo (BE), Luís Rodrigues (PSD), Mota Andrade (PS) e José Soeiro (PCP).
Foram ainda apreciados, na generalidade, os projectos de lei n.os 24/X - Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (Iniciativa Legislativa dos Cidadãos) (PCP) e 33/X - Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho, que regula a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (BE), tendo-se pronunciado, a diverso título, os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Susana Amador (PS), Luís Fazenda (BE), Luís Montenegro (PSD) e Pedro Mota Soares (CDS-PP).
Por fim, deu-se conta da apresentação pelo Partido Social Democrata de dois recursos de admissibilidade pela Mesa dos projectos de lei n.os 39/X (PCP) e 42/X (BE).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 15 minutos.