Sexta-feira, 29 de Abril de 2005 I Série - Número 14

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE ABRIL DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex. mos Srs. Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Artur Jorge da Silva Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Foram lidas as actas da eleição dos representantes da Assembleia da República para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e para a Comissão Nacional de Eleições, tendo sido proclamados eleitos para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial os cidadãos Maria Celeste Lopes da Silva Correia, Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão da Conceição Antunes, como membros efectivos, e Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira e Feliciano José Barreiras Duarte, como membros suplentes, e para a Comissão Nacional de Eleições os cidadãos Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos, Francisco José Fernandes Martins, João Manuel Rosa de Almeida, Manuel dos Santos Machado, Cláudia Fernanda dos Santos Oliveira e Fernanda Manuela Almeida Pésinho.
Procedeu-se à eleição dos representantes da Assembleia da República para o Conselho de Estado e para o Conselho Económico e Social.
Foram apreciados, conjuntamente e na generalidade, os projectos de lei n.os 5/X - Alteração à lei eleitoral para os órgãos das autarquias locais (PSD) e 28/X - Alterações à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais (PS), que foram aprovados, tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Miguel Macedo (PSD), Cláudia Couto Vieira (PS), Alda Macedo (BE), Luís Pita Ameixa (PS), José Raul dos Santos (PSD), Telmo Correia e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Filipe (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Pedro Farmhouse (PS) e Alberto Martins (PS).
O Sr. Deputado Luís Marques Guedes (PSD) interpelou a Mesa sobre a não indicação pelo Governo, até àquele momento, do tema escolhido pelo Primeiro-Ministro para o debate mensal, tendo, de seguida, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) informado a Câmara de que versaria a área da justiça.
Mereceu aprovação o voto n.º 7/X - De pesar pelo falecimento do Eng.º Edgar Correia, apresentado pelo PS, tendo feito intervenções os Srs. Deputados Maria de Belém Roseira (PS), João Teixeira Lopes (BE), Zita Seabra (PSD), Bernardino Soares (PCP), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. No fim, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.
Na generalidade, foram aprovados os projectos de lei n.os 22/X - Define regras de segurança para o transporte colectivo de crianças e jovens (Os Verdes) e 26/X - Institui um regime de licenciamento de actividade aplicável à realização do transporte colectivo de crianças (CDS-PP e PSD) e rejeitados os projectos de lei n.os 24/X - Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (Iniciativa Legislativa dos Cidadãos) (PCP) e 33/X - Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho, que regula a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (BE).
Foi também aprovado o Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2005.
A Câmara aprovou, ainda, dois pareceres da Comissão de Ética, autorizando um Deputado do PS e outro do PSD a prestarem depoimento por escrito em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 20 minutos.