0530 | I Série - Número 014 | 29 de Abril de 2005

O Sr. Presidente: - … para anunciar o tema central da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro no debate de amanhã, satisfazendo assim as legítimas preocupações dos vários grupos parlamentares.
Dou, pois, a palavra ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, para que este assunto fique esclarecido antes de passarmos ao período regimental de votações. Aliás, poderia ter sido esclarecido de outra forma mais expedita.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, faça favor.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - Sr. Presidente, o Governo certamente vai comunicar por escrito, formalmente, quer ao Presidente da Assembleia da República quer a todos os grupos parlamentares, qual o tema central escolhido pelo Sr. Primeiro-Ministro para o debate de amanhã. Essa é uma obrigação do Governo, que a cumpre, como, aliás, é tradição nesta Casa em relação a sucessivos governos.

Os Srs. Luís Marques Guedes e Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Era!

O Orador: - Peço desculpa, mas os Srs. Deputados sabem que eu próprio fui, e sou, Deputado a esta Assembleia, embora agora com o mandato suspenso, pelo que conheço bem as praxes desta Casa.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Não parece!

O Orador: - De qualquer modo, antes de esta sessão ser encerrada, tenho todo prazer em vir comunicar a toda a Câmara que o tema central escolhido pelo Sr. Primeiro-Ministro para a sua intervenção no debate de amanhã é a justiça.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Ministro.
Assim, antes do final da sessão, a Assembleia fica no pleno conhecimento do tema central da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro. Penso que isso satisfaz todas as bancadas, cujas preocupações são compreensíveis, dado terem necessidade de organizar o respectivo contraditório, caso se aplique, e ainda o tipo de perguntas que desejam formular para que o debate tenha substância.
Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, apesar de o quadro electrónico registar 185 presenças, estão presentes, de facto, 209 Srs. Deputados. Isto porque há sempre Srs. Deputados que não trazem o cartão ou há deficiências de verificação de quórum devido a sistemas que não funcionam. E o não funcionamento dos sistemas tem a ver, em regra, com a circunstância de os Srs. Deputados introduzirem e retirarem o cartão e voltarem a introduzi-lo - aí, o sistema elimina essa possibilidade de registo electrónico.
De qualquer maneira, dado que o quadro electrónico regista 185 presenças, temos quórum para proceder às votações.
Assim sendo, vamos passar, de imediato, à apreciação e votação do voto de pesar n.º 7/X - De pesar pelo falecimento do Eng.º Edgar Correia, apresentado pelo PS, dispondo cada grupo parlamentar de 2 minutos para intervir.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na semana passada, fui surpreendida com a notícia da morte do Eng.º Edgar Correia.
De nome, conhecia-o há muitos anos. Em pessoa, há apenas uma década, uma década que permitiu construir em mim, para além de amizade, respeito, muito respeito, e, sobretudo, admiração.
Militante comunista, desde sempre e sempre, como se afirmava. Da clandestinidade, que em si contribuiu para construir nobreza de carácter e reforço de convicções, guardou uma postura de discrição, de comedimento, diria quase de justa medida, no seu conceito, que o fazia passar despercebido.
Mas por detrás dessa ausência de ostentação estava um corajoso e activo combatente pela liberdade e um defensor convicto da importância da convergência de todas as esquerdas no combate às injustiças sociais. E esses combates travava-os com coerência política, com grande frontalidade e com uma enorme lealdade.
O seu espírito de organização, conjugado com uma grande capacidade de trabalho, permitiram-lhe