0688 | I Série - Número 017 | 06 de Maio de 2005

Pausa.

Srs. Deputados, estão presentes 190 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Vamos começar por votar o projecto de resolução n.º 28/X - Viagem do Presidente da República a Roma (Presidente da AR). Antes, porém, vou dar a palavra à Sr.ª Secretária para ler o parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas relativo a esta matéria.

A Sr.ª Secretária (Maria Carrilho): - Srs. Deputados, o parecer é do seguinte teor: "A Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de Sua Excelência o Presidente da República relativa à sua deslocação a Roma, a convite do Presidente Carlo Azeglio Ciampi, para participar num encontro organizado pela COTEC Itália subordinado ao tema "Inovação e Europa", apresenta ao Plenário da Assembleia da República o seguinte parecer:
"A Assembleia da República, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, dá assentimento nos termos em que é requerido".

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Vamos, então, votar o projecto de resolução cujo parecer acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Seguidamente, vamos votar o requerimento, apresentado pelo PS, nos termos do artigo 157.º do Regimento, solicitando a baixa à Comissão de Orçamento e Finanças, para efeitos de nova apreciação, pelo prazo de três semanas, do projecto de resolução n.º 24/X - Sobre a elaboração da Conta Geral do Estado (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Esta votação prejudica a do projecto de resolução n.º 24/X.
Srs. Deputados, vamos agora passar à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 4/X - Estabelece o regime da duração do exercício de funções do Primeiro-Ministro, dos presidentes dos governos regionais e do mandato dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD e do PCP e abstenções do CDS-PP e de Os Verdes.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, para anunciar que apresentarei uma declaração de voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - É um direito regimental que tem, Sr. Deputado, dispondo de três dias para o fazer.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): - Sr. Presidente, permita-me também que diga que oportunamente apresentarei uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Com certeza, Sr. Deputado.
A proposta de lei n.º 4/X baixa à 1.ª Comissão.
Vamos votar, agora, na generalidade, o projecto de lei n.o 34/X - Limitação de mandatos dos eleitos locais (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e do CDS-PP e abstenções do PSD e de Os Verdes.