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Sexta-feira, 13 de Maio de 2005 I Série - Número 20

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE MAIO DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex. mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Fernando Santos Pereira
Artur Jorge da Silva Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 60 a 65/X, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), a propósito de várias situações de violência sobre crianças, chamou atenção para a falha do sistema na protecção às crianças em risco e anunciou a apresentação de um projecto de deliberação nesse sentido.
O Sr. Deputado Honório Novo (PCP), também em declaração política, criticou as prioridades do Governo e anunciou a apresentação de um projecto de lei no sentido de regular os processos de deslocalização e encerramento de empresas.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) falou da IV Convenção Nacional do seu partido, da eleição dos órgãos e da moção de orientação aprovada. No fim, respondeu ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Luís Marques Guedes (PSD).
O Sr. Deputado Miguel Frasquilho (PSD), em declaração política, fez um balanço crítico dos dois meses de governação do actual Executivo.
O Sr. Deputado Alberto Martins (PS), ainda em declaração política, fez um balanço dos primeiros 60 dias de acção do Governo, após o que respondeu a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 7/X - Segunda alteração da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, regulando a organização de graus e diplomas do ensino superior, na sequência do processo europeu de Bolonha, e dos projectos de lei n.os 52/X - Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo (BE), 54/X - Regula a organização de atribuição de graus académicos no ensino superior, em conformidade com o Processo de Bolonha, incluindo o Sistema Europeu de Créditos (CDS-PP), 55/X - Lei de Bases da Educação (PSD) e 59/X - Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro,

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