na redacção dada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro) (PCP), tendo depois sido aprovados. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago), os Srs. Deputados Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP), Agostinho Branquinho (PSD), Luísa Mesquita (PCP), João Teixeira Lopes (BE), Pedro Nuno Santos (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP), Fernando Rosas (BE), Manuel Mota (PS), Pedro Duarte (PSD), Luiz Fagundes Duarte (PS) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
A Câmara aprovou o projecto de resolução n.º 29/X - Viagem do Presidente da República a Oxford e ao Japão (Presidente da AR).
Foram ainda aprovados três pareceres da Comissão de Ética, autorizando dois Deputados do PSD e um do CDS-PP a deporem em tribunal na qualidade de testemunha.
No decorrer da sessão, procedeu-se à eleição de membros para o Conselho Superior de Informações e para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 50 minutos.