0791 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal foi o campeão europeu das falências em 2004; foi em Portugal que mais aumentaram: desapareceram mais de 3000 empresas, mais 30% que em 2003, seis vezes mais do que em Espanha, por exemplo. Só nos primeiros três meses de 2005 foram já quase 300 as empresas que fecharam as portas.
No mês de Março, a região Norte perdeu 6000 postos de trabalho e, só no distrito de Aveiro, por exemplo, mais de 260 pessoas perderam o emprego em cada um de todos os dias do último ano. É seguramente mais de 0,5 milhões de portugueses sem emprego, à espera que sejam tomadas medidas concretas de curto e médio prazos para estancar este drama social. O desemprego continua a crescer, as deslocalizações são notícia diária, o encerramento abrupto e tantas vezes fraudulento de muitas unidades produtivas são uma quase constante do nosso quotidiano.
Perante este drama crescente das portuguesas e portugueses sem emprego, das famílias sem sustento, a quem, ainda por cima, querem roubar a própria dignidade, o que mais chama a atenção politicamente é o facto de o Governo não anunciar medidas concretas, medidas públicas, de combate ao desemprego, de combate ao regabofe das deslocalizações empresariais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Parece que as prioridades do Governo são outras.
Pela voz do Ministro das Finanças ficámos, ontem, a conhecer uma espécie de "discurso da tanga II", ao anunciar mais contenção salarial, mais sacrifícios para quem já foi, está e continua a ser sacrificado, ao insistir na redução de efectivos (que é quase a mesma coisa que dizer mais despedimentos), tudo para cortar 4000 milhões de euros num País onde os direitos à saúde e à educação são factores de crescente discriminação e desigualdade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Regressamos, portanto, à obsessão pelo cumprimento do défice e do Pacto de Estabilidade, na sua versão, aparentemente, "recauchutada".
Voltámos à obsessão pela contenção mais ou menos arbitrária da despesa, fonte aparente de todos os males.
Voltámos a esquecer o aumento das receitas ou só deparámos com pequenas alusões genéricas do Ministro das Finanças, que podem muito bem anunciar mais impostos para quem já os paga.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Voltámos a assistir a gritantes omissões de concretização, seja nos benefícios fiscais, na fraude fiscal ou ainda na indiferença, que chega a atingir o escândalo perante os anúncios de crescimentos imorais de lucros, quase sem limite, dos grandes grupos económicos e financeiros.
Já agora, Srs. Deputados, que o Governo não insista nem volte a iludir as questões imediatas do combate ao desemprego com o anunciar de meros choques tecnológicos. É que tudo isto pode ser positivo, certamente, mas os seus efeitos só serão sentidos a prazo, até pode fazer, segundo a própria Dr.ª Maria João Rodrigues, com que o desemprego cresça a curto prazo.
A questão é bem simples e clara: há 0,5 milhões de portugueses que não querem, eu diria, que não podem esperar mais por um emprego que é também um direito. São eles, são os desempregados que exigem respostas, também de curto prazo, respostas estas que tardam e não aparecem porque, pelos vistos, não existe muita vontade política para as dar.
Sr.as e Srs. Deputados, pela nossa parte, insistimos: não aceitamos o desemprego como uma fatalidade. Por isso, aqui estamos a assumir as nossas responsabilidades.
Por isso, anunciamos, hoje, a apresentação de um projecto de lei que regula os processos de deslocalização e encerramento de empresas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Prossegue o cortejo de deslocalizações empresariais. Não há sector produtivo ou área industrial que escape à estratégia do investimento beduíno que continua a agir na maior impunidade e, sobretudo, na quase completa ausência de legislação que regule e enquadre este fenómeno e que crie dispositivos e meios para o condicionar ou impedir.
Só em 2005 poderíamos citar casos como o da Lear, em Valongo e Póvoa de Lanhoso, que hoje vem noticiado, da Philips, em Ovar, da Alcoa Fujikura, no Seixal, da Indesit, em Setúbal, da Yasaki Saltano, em Ovar e Gaia, da Molex, em Santo Tirso, da KazIbérica, em Gondomar, da STMG, em Palmela, da Maconde, em Braga, ou da Jorgen Mortensen, na Marinha Grande.
Não é possível continuar a assistir passivamente a esta situação.