0792 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

Os comportamentos empresariais que estão, hoje, na base da maioria dos casos de deslocalização e de encerramentos inexplicados de certas unidades industriais baseiam-se numa concepção especulativa de investimentos que visam obter o máximo lucro possível no menor tempo possível, à custa do saque de recursos materiais e humanos, à custa da absorção de tudo o que sejam apoios financeiros, fiscais e institucionais disponíveis, após o que levantam amarras para repetir noutras paragens a sua voracidade exploradora. E, hoje, a impunidade é tal que a simples ameaça da sua concretização é utilizada de forma despudorada como chantagem para promover a contenção salarial e a perda de direitos dos trabalhadores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não é possível continuar a aceitar estes comportamentos, a proteger os respectivos investimentos e a permitir a actividade impune e libertina deste tipo de gestão.
Hoje, o PCP, cumprindo aliás uma das suas 25 medidas urgentes apresentadas aos portugueses, entrega na Mesa deste Hemiciclo um projecto de lei que pode contribuir para estancar a "hemorragia económica" do País e que pode ser um factor para suster e fazer reverter o desemprego.
Queremos que haja regras e contratos para o investimento suportado com ajudas públicas que determinem tempos de permanência e estipulem níveis de incorporação nacional, de volume e da qualidade de emprego a preservar.
Queremos que quem não cumpra seja obrigado a reembolsar e a indemnizar o Estado português e os trabalhadores e seja impedido de aceder a novos apoios públicos, aqui ou num qualquer outro país.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Pretendemos criar um fundo de apoio à criação de emprego com receitas próprias, a funcionar junto do Ministério da Economia, que seja gerido com a participação dos representantes das estruturas dos trabalhadores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com este projecto que visa regular os processos de deslocalização empresarial confrontamos de novo este Parlamento e agora o novo Governo com a necessidade de passarmos da indignação mais ou menos puritana dos discursos contra as deslocalizações à acção prática das medidas concretas que de facto as impeçam.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Realizou-se no passado fim-de-semana a IV Convenção Nacional do Bloco de Esquerda, Convenção profundamente democrática, preparada com debates entre moções alternativas e respectivas listas candidatas em todos os distritos e regiões autónomas. A moção de orientação aprovada por larga margem e a composição da mesa nacional eleita asseguram a continuidade e desenvolvimento da linha política do Bloco, a feição, imagem e métodos de intervenção que cada vez mais cidadãs e cidadãos reconhecem.
Críticos e analistas costumeiros tentaram colar ao Bloco a etiqueta de partido, afinal, convencional, de namoros súbitos com o sistema. Curiosamente, críticos das mesmas áreas, que, sendo reincidentes plumitivos, já tinham augurado o desaparecimento do Bloco de Esquerda, o seu extremismo inveterado e o seu isolamento afrontoso. A incoerência anda à solta! Tudo isto merecia mesmo um almanaque de publicidade, contendo crónicas, artigos e editoriais antibloquistas. Seria um êxito de venda na nossa militância!
Porém, a vida não se engana. O Bloco é um partido democrático, com direito de tendência e direcção colegial. O Bloco insere-se na esquerda global internacional, rompendo com a "ordem Bush" e com o sistema imperial. Afirma-se europeísta pela refundação democrática e social da União Europeia. O Bloco de Esquerda é socialista, feminista, pluralista e ecologista.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Repudia tanto os dogmas como a capitulação ao neoliberalismo. É este o Bloco que quer crescer e assumir responsabilidades maiores na oposição de esquerda.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - O Bloco depende da confiança popular. Não empurra ninguém, mas também não tem de