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0805 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

 

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Bernardino Soares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, esta interpelação devia já ter sido feita a propósito da intervenção da Sr.ª Deputada Teresa Caeiro há pouco, mas eu não tinha conhecimento desta matéria quando a intervenção ocorreu.
Tive conhecimento de declarações proferidas por um padre, de nome Domingos Oliveira, na homília a propósito da morte de uma criança que foi assassinada há bem pouco tempo, que diziam que mais grave do que a morte dessa criança é a morte dos fetos, que não têm condições nem para se defenderem, nem para gritarem, nem para chorarem.
Quero dizer, Sr. Presidente, que é inaceitável e repudiamos totalmente que quaisquer posições sobre outra matéria, que é a que aqui se quer atingir com estas declarações, sejam tomadas à custa da dor de um violento crime, que tanta consternação causou. Repudiamos totalmente este tipo de intervenções e de afirmações na praça pública, sejam feitas por quem forem.

Vozes do PCP: - Uma vergonha!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Para interpelar a Mesa no mesmo sentido, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, é para, através da Mesa, solicitar ao Sr. Deputado Bernardino Soares que esclareça o que é que o que acabou de dizer tem a ver com a intervenção da Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.
Compreendo que o Sr. Deputado Bernardino Soares, porventura, considere igualmente graves ambas as situações e eu, porventura, mais umas do que outras, agora não percebo é qual é a relação entre aquilo que o Sr. Deputado Bernardino Soares disse e a intervenção politicamente relevantíssima feita pela Sr.ª Deputada Teresa Caeiro a propósito dos maus tratos de crianças, que, suponho eu, é uma questão importante que nos deve afectar a todos, e, de resto, a Sr.ª Deputada quis envolver toda a Câmara nesse projecto de deliberação, solicitando a todos os partidos que se juntassem ao CDS-PP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isto não é uma interpelação!

O Orador: - Uma outra pergunta que faço ao Sr. Deputado Bernardino Soares, através da Mesa, é se, porventura, o Partido Comunista se exclui, desde já, dessa iniciativa que a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro anunciou.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, registo as vossas intervenções sob a forma de interpelações à Mesa, mas tenho de vos dizer que a figura da interpelação não serve para cobrir esta temática, que podia ter tido lugar em sede de discussão aquando da intervenção da Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, porque agora gera controvérsia e direito de resposta e contra-resposta. Peço-vos, portanto, que se abstenham de prosseguir por este caminho.
Estão tornadas claras as posições, por isso penso que devíamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos e, nesse sentido, peço a vossa compreensão.
Srs. Deputados, terminámos, assim, o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 30 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à discussão, conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 7/X - Segunda alteração da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, que estabelece a Lei de

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