0809 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

fixada por critérios unicamente administrativos, para passar a depender da satisfação de requisitos, exigentes e comuns, de qualidade".

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Ministro, aqui terminam as "coerências" Isto porque o Governo prometeu regular esta matéria de tal forma que satisfaça o cumprimento dos "requisitos, exigentes e comuns, de qualidade", mas, na realidade, no artigo 13.º, n.º 9, da proposta de lei que acaba de apresentar, mantém exactamente os critérios exclusivamente administrativos. Ou seja: ao dizer, como Sr. Ministro fez, que se recusa a desvirtuar o conceito de doutoramento, parece, isso sim, desvirtuar seriamente o conceito de institutos politécnicos superiores,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - … porque este n.º 9 do artigo 13.º diz que o grau de doutor é conferido apenas pelo ensino universitário.
O Sr. Ministro perdoar-me-á, mas faz-me lembrar aquela lógica do "polícia bom" e do "polícia mau", que parece ter sido introduzida pelo Governo do PS, em que o Programa Eleitoral do Partido Socialista, o Programa do Governo e o Sr. Primeiro-Ministro fazem sistematicamente de "polícia bom" e, depois, os Srs. Ministros - e já vimos que o Sr. Ministro da Saúde fez esse papel e agora o Sr. Ministro também está a fazê-lo! - vêm contradizer todas aquelas fantásticas propostas que tinham sido feitas em sede de Programa Eleitoral do Partido Socialista, de Programa do Governo mas também pelo Sr. Primeiro-Ministro!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS.

A Oradora: - Em que ficamos, Sr. Ministro? Como é que vai responder a esta contradição entre as promessas de "excelência" e de equivalência entre os sistemas de ensino superior, que o Sr. Ministro não quer desvirtuar, mas, depois, na proposta de lei, vem desvirtuar o ensino politécnico ao não lhe conceder a possibilidade de atribuição do grau de doutor.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Peço aos grupos parlamentares que facultem um contingente activo de eleitores às votações que estão em curso e que se vão prolongar até ao final da sessão.
Dou, agora, a palavra ao Sr. Deputado Agostinho Branquinho para formular o seu pedido de esclarecimento.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, não podemos considerar que uma matéria tão relevante como esta tenha começado da melhor maneira. V. Ex.ª e o Governo comprometeram-se a enviar, em devido tempo, o diploma para a Assembleia da República, o que, de facto, não veio a acontecer.
O processo começou de forma atabalhoada e não é, de certeza, essa a maneira que temos de discutir seriamente, repito, seriamente, as questões que se prendem com o ensino superior.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E é bom que, no início deste debate, todos digamos aquilo que é sério e o que não o é e, portanto, é bom que V. Ex.ª, que começou com o "pé esquerdo",…

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Não apoiado! Não apoiado!

O Orador: - … venha "emendar o pé", neste caso,…

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Ó Sr. Deputado, tem alguma coisa contra o "pé esquerdo"?!

O Orador: - … e, num futuro próximo, trazer as coisas à Assembleia em devido tempo…

Protestos do PS.

… e, sobretudo, respeitar aquilo que é necessariamente o trabalho parlamentar, para que todos possamos