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0810 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

 

contribuir e enriquecer objectivamente as propostas que nos são presentes.

O Sr. Jaime Soares (PSD): - Muito bem!

O Oradora: - Sr. Ministro, ainda nesta linha de ser sério intelectualmente, deixe-me dizer o seguinte: não fica bem a V. Ex.ª, até porque é uma pessoa com grande currículo académico e membro do Governo, vir dizer a esta Câmara que até agora pouco ou nada se fez. Não é sério, Sr. Ministro! Não muito recentemente, em Junho de 2004, aprovámos nesta Assembleia da República uma lei de bases na qual estava contida uma parte fundamental destas matérias e, em Julho do ano passado, o Sr. Presidente da República entendeu vetar a lei. No entanto, a lei foi feita, teve até uma ampla discussão… Mas não interessa agora discutir isso, porque certamente ainda hoje abordaremos esta matéria. Portanto, não é sério dizer que nada se fez.
E V. Ex.ª também sabe, até porque o citou na sua intervenção, que o governo anterior aprovou em Conselho de Ministros, em Dezembro do ano passado, o Decreto-Lei n.º 42/2005, sobre esta matéria. Portanto, não é sério vir dizer que nada se fez.
Já agora, deixe-me congratular com a evolução do Governo e do Partido Socialista nesta matéria. A Sr. Deputada Teresa Caeiro já se pronunciou sobre isso e, portanto, não vou perder muito tempo com o assunto, mas é bom que os senhores se aproximem de posições que nós já defendemos no passado e que entendemos serem as mais relevantes no que concerne, sobretudo, à atribuição de graus académicos. Não vou, pois, perder tempo com esta questão.
Basicamente, gostava de colocar duas questões.
A primeira prende-se com a implementação destas matérias e, a este propósito, quero perguntar ao Sr. Ministro como é que isto vai ser feito, uma vez que, na proposta de lei, V. Ex.ª sobre isto nada diz. Se calhar, até era favorável que V. Ex.ª tivesse dito alguma coisa e mesmo que fizesse acompanhar a proposta de lei de uma proposta de regulamentação para todos ficarmos a perceber qual era o cenário que iríamos ter pela frente e, deste modo, poderíamos perceber melhor como é que V. Ex.ª, no terreno, prevê regulamentar e implementar esta matéria.
Por último Sr. Ministro, quero perguntar-lhe sobre o problema do financiamento. Para o Partido Social Democrata é importante que, com o Processo de Bolonha e com a nova estrutura dos graus académicos, não inibamos a participação dos jovens no seu processo formativo. Ou seja, se quiser, numa linguagem mais prosaica, o importante é que ninguém fique fora do sistema por não ter condições socioeconómicas.
Gostávamos que V. Ex.ª fosse um pouco mais além das meras palavras que proferiu sobre a acção social escolar e nos falasse um pouco mais sobre as matérias de financiamento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o País corre hoje, nesta Assembleia, um grave risco: o de ver alterada a organização do ensino superior de uma forma perfeitamente administrativa. Estamos a fazer uma alteração com vista a uma reunião internacional, a realizar em Maio de 2005, mas que já está marcada desde 2003.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - 2003?!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: - 2002!

A Oradora: - E quer os governos do PS quer os do PSD são grandemente responsáveis pelo estado a que chegámos.

Protestos do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Ó Sr. Ministro, o senhor foi Ministro, lembra-se? De 1999 até hoje, tiveram muito tempo para trabalhar. Esqueceram-se, tiveram outras coisas para fazer e não trabalharam!
Mas fizeram outras coisas, Sr. Ministro. Fizeram, intramuros, aquilo que não era preciso fazer. Por exemplo: facilitaram a irracionalidade da rede nacional, pública e privada, do ensino superior;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - … ignoraram os 70% de professores com vínculo precário às universidades e aos politécnicos. E ignoraram porquê? Porque tinham de responder àqueles que, na defesa de uma política neoliberal, pretendem transformar o bem público que é a educação num espaço de mercantilização de saberes.

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