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0812 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

 

hoje, subfinanciadas. Essa é a grande questão, Sr. Ministro.
Na verdade, temos como objectivo da União Europeia o aumento para 2% do PIB do investimento público em ensino superior. Muito concretamente, gostava de saber se o Programa de Estabilidade e Crescimento vai ou não abandonar aquela premissa de que o aumento do investimento no ensino superior seria "zero". É que, Sr. Ministro, o aumento "zero" do investimento no ensino superior em termos reais significa um decréscimo, já que, da parte das despesas, há sempre um aumento. Isto é, se o Estado investir todos os anos o mesmo no ensino superior, haverá um decréscimo real, porque as despesas estão sempre a aumentar. Gostava, pois, de ouvi-lo falar sobre isso.
Também gostava de o ouvir falar sobre um documento da União Europeia, documento esse que estabelece uma espécie de quotas educativas - e, a nosso ver, esta é a agenda oculta de Bolonha. Esse documento Making the best use of resources, isto é, fazer o melhor uso possível dos recursos, diz que os países longe da fronteira tecnológica - como é o caso de Portugal - devem concentrar-se principalmente no ensino primário e secundário, enquanto que os países mais perto da fronteira tecnológica - os países mais avançados - devem investir prioritariamente no ensino superior.
Isto é, será que Bolonha não é precisamente um instrumento para desinvestir no ensino superior? Será que Bolonha não é precisamente um investimento para criar cursos de primeira e cursos de segunda? Será que Bolonha não é precisamente o instrumento que este Governo está a utilizar, aproximando-se das posições do PSD, como diz o Sr. Deputado Agostinho Branquinho, para criar universidades de elite e universidades para os outros? Será que Bolonha não é, finalmente, o instrumento para que tenhamos, afinal de contas, menos estudantes? É que, sabe-se, o esforço será cada vez mais o das famílias e o subinvestimento do ensino superior será cada vez mais feito graças ao esforço das famílias e estas, Sr. Ministro, são diferentes, as famílias são desiguais. Portugal é um País com forte desigualdades sociais e essas desigualdades sociais serão cada vez mais desigualdades do sistema universitário.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito obrigado pelas vossas questões.
Naturalmente, terei de ser muito breve, porque o tempo é muito curto,…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - O PS pode dar tempo!

O Orador: - … mas estarei à disposição dos Sr.as e Srs. Deputados para, em sede de comissão, discutirmos em detalhe todas estas questões.
Serei muito sucinto em questões básicas.
Julgo que há duas questões que têm de ficar claras. Estas medidas não são tomadas à pressa, são medidas que respondem a um atraso do País, desde o momento, em 2002, em que foi regulamentada a Declaração de Bolonha e em que ficou claro qual era o calendário de reformas estabelecido na Europa, livremente, pelos países signatários - desde 2002. Estamos em 2005.
Por que razão é que este problema é preocupante? Este problema é preocupante por força da acreditação dos estabelecimentos de ensino superior no espaço europeu e das formações no ensino superior. Existe uma enorme competição por recursos humanos qualificados em toda a Europa e faz parte dessa competição, como bem disse o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda, procurar desvalorizar, desacreditar, as formações superiores de outras formações, de outras escolas, de outros países.
O documento que o Sr. Deputado João Teixeira Lopes citou, e que eu conheço, é altamente preocupante. Esse documento foi elaborado por um consultor da União Europeia, não é um documento oficial da Comissão Europeia que, a existir, motivaria, por certo, um protesto formal deste Parlamento e do Governo. Contudo, indica que existe um debate, que existe uma competição e que existe um real perigo na competição por recursos humanos qualificado em toda a Europa.
E só há uma maneira de nos batermos nesse território: sermos mais qualificados; batermo-nos, como também já fazemos nas instituições científicas, por avaliações credíveis do ensino superior; fazer com que as outras instituições reconheçam as nossas instituições como credíveis; batermo-nos no espaço da qualificação europeia.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, alimentar qualquer ilusão nesta brincadeira de que Bolonha é uma espécie de "alfaiataria" para a acreditação europeia que não nos serve, ou seja, que a Europa não nos serve,…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não foi isso que dissemos!

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