O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0815 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

 

O Orador: - E a juventude que aqui represento não pensa assim. Tem outras preocupações, como, por exemplo, a do acesso às profissões.
Como o Sr. Ministro sabe, o que diz a Declaração de Bolonha é que o primeiro ciclo deve permitir o acesso às profissões e o que acontece é que na proposta apresentada pelo Governo se assume à partida que o primeiro ciclo não vai ser suficiente para o exercício de algumas profissões e, pior do que isso, não se prevê quais são essas profissões, quais são as regras para as definir, nem de que forma isso se vai concretizar.
Pergunto, pois, ao Sr. Ministro o seguinte: como pretende resolver este problema? Quem vai ser determinante para esclarecer quais serão as profissões que vão necessitar de mestrado integrado para o seu exercício? São aquelas que o Sr. Ministro decidir que precisam? São aquelas profissões cujas ordens profissionais tiverem mais força, conseguirem pressionar mais e, assim, exigir que para o exercício das mesmas seja necessário o segundo ciclo? Estaremos aqui a "abrir a porta" para que algumas ordens profissionais que querem restringir o acesso a profissões, porque neste momento têm dificuldade em conseguir escoar todos aqueles que obtêm o seu grau, o façam de forma ilegítima, com a complacência do Governo? É que se o Governo não esclarecer esta matéria, Sr. Ministro, pelo menos, a desconfiança é permitida.
Era fundamental que o Governo esclarecesse quais serão as regras, os critérios, para sabermos que tipo de profissões vão ou não precisar de um segundo ciclo.
Acima de tudo, queria que clarificasse como é que vai explicar aos seus parceiros europeus que, ao contrário daquilo que diz a Declaração de Bolonha, a proposta apresentada pelo Governo português faz com que o primeiro ciclo não seja suficiente em relação ao exercício de muitas profissões.

Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, há muito tempo, já desde o anterior governo, que tentam convencer-nos de que a Declaração de Bolonha resolverá, como que num passe de mágica, todos os atrasos do ensino superior português, mesmos os estruturais. Talvez por isso mesmo a discussão em torno da aplicação da Declaração de Bolonha tenha sido totalmente arredada dos estudantes, das suas estruturas e daqueles a quem importava efectivamente dar opinião sobre a mesma.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ela tem vindo a ser aplicada de forma escondida como se fosse a coisa mais maravilhosa que aí vem para o ensino superior. Mas esconde-se aqui que o essencial problema do ensino superior em Portugal é o do subfinanciamento, que já é crónico, que afecta o País e o seu ensino superior há vários anos. E, diga-se de passagem, muitos dos governos sustentados pelo PS, que nada tiveram de socialistas, foram os responsáveis pelo aumento do subfinanciamento e das propinas.
O princípio da gratuitidade do ensino em todos os níveis deixou de ser um objectivo dos governos, as propinas tiveram aumentos acima das possibilidades da maioria das famílias portuguesas com a lei do financiamento aprovada pelo anterior governo. Por acaso, na altura o PS considerou esse aumento exagerado, mas agora, pelos vistos, já pensa que foi uma medida corajosa.
Queria dizer também que muitos foram os estudantes do ensino superior forçados a sair do mesmo por falta de condições económicas. E não somos só nós a afirmá-lo, ainda há pouco tempo o Reitor da Universidade do Minho quantificou o abandono escolar devido ao aumento das propinas.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Agora, estamos perante uma proposta de alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo que mais não faz do que estabelecer mais um passo na desresponsabilização do Estado no que respeita à educação, mais particularmente no ensino superior.
Portanto, o que está em causa é que o Governo vai deixar de financiar os quatro ou cinco anos das actuais licenciaturas e vai passar a financiar exclusivamente três anos na generalidade dos cursos, fora os que a União Europeia ditar que devem ser financiados até ao mestrado.
Sr. Ministro, o que está a desaparecer não é o bacharelato. O que está a desaparecer é a licenciatura.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E o que o Sr. Ministro está a deixar de financiar é a licenciatura, passando a financiar

Páginas Relacionadas
Página 0820:
0820 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005   acção social será estendid
Pág.Página 820
Página 0821:
0821 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005   consta do Programa do Gove
Pág.Página 821
Página 0822:
0822 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005   território de exclusão, de
Pág.Página 822
Página 0833:
0833 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005   Aplausos do PS. O Sr
Pág.Página 833